A Câmara Municipal de Silves acaba de anunciar a simplificação de uma série de procedimentos urbanísticos que permitirá ao cidadão aceder a uma série de informação e documentação, através da utilização de uma aplicação informática.
Medidas que, além de simplificarem e agilizarem os processos, vão diminuir o número de atendimentos presenciais e os tempos de espera.
Assim, de acordo com a autarquia, a partir do dia 6 de setembro, “passou a ser possível aceder a toda a informação geográfica integrada no novo PDM através de uma aplicação informática de uso externo (EPLoc) que permite a consulta interativa e a emissão das respetivas plantas de localização”.
Os “particulares passam, também, a estar dispensados de instruir os procedimentos urbanísticos de informação prévia, comunicação prévia, licenciamento ou legalização, com as plantas de localização dos prédios sobre os quais incidem as suas pretensões urbanísticas.”
“De modo que, à distância de um simples clique, tornar-se-á possível aceder, de modo intuitivo e simplificado, à vasta informação geográfica integrada no novo PDM de Silves, assim como emitir as respetivas plantas de localização, dispensando a deslocação presencial dos cidadãos aos serviços públicos, o preenchimento de formulários em papel, a entrega de determinados documentos instrutórios ou a exigência do pagamento de vários encargos em diferentes momentos do mesmo processo”.
Para a Câmara Municipal de Silves, estas medidas constituem “um reforço de celeridade, rigor e transparência por parte do Município, enquanto condição imprescindível para uma administração pública municipal mais moderna, mais eficaz e mais eficiente, com capacidade de responder, cabal e adequadamente, às legítimas expectativas dos cidadãos e das empresas.”
Os novos procedimentos irão também “reduzir tempos de espera nos atendimentos presenciais, em particular no domínio do urbanismo, minimizar o número de interações relacionadas com o mesmo processo, simplificar o acesso à informação administrativa constante do PDM de Silves e das suas plantas de localização e modernizar o funcionamento dos serviços públicos.”
As normas técnicas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos, bem como as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação e de síntese, podem ser consultadas em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/719/publicitacao—instrucao-de-processos.aspx.
