Está a decorrer, até ao dia 2 de agosto, o período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho (PPRM), em São Bartolomeu de Messines.
A Câmara Municipal de Silves deliberou, no passado dia 21 de julho, reabrir o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho (PPRM), em São Bartolomeu de Messines, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de dois anos para a conclusão do processo. A referida deliberação foi publicada em Diário da República, no dia 08 de julho, através do aviso n.º 12778/2021.
Segundo informa a autarquia, a “reabertura do procedimento de elaboração do PPRM decorre da recente caducidade do anterior procedimento e da manutenção do interesse e oportunidade na elaboração do plano em apreço, tendo, neste âmbito, sido retomados os objetivos previamente definidos para o plano e que visam promover o dinamismo económico e a diversificação da base económica local (por via do reforço da oferta de área disponível para a instalação de atividades económicas); aproveitar a oportunidade do contexto económico de retoma (designadamente do seu reflexo na atratividade e dinamismo da área empresarial existente); e promover um aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado.”
Durante o período de apreciação pública, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, através do preenchimento da respetiva ficha de participação, disponível no site da Câmara Municipal de Silves.
A documentação relativa aos termos de referência, proposta de contrato, qualificação da elaboração do plano para efeitos de avaliação ambiental estratégica e delimitação da unidade de execução, poderá ser consultada no site institucional do Município de Silves, em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/992/pp-do-ribeiro-meirinho-elaboracao.aspx ou, presencialmente, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território e na sede da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines.
O telefone 282 440 825 e o email dogu.ordenamento@cm-silves.pt são os contactos da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística » Ordenamento Territorial disponíveis para o esclarecimento e fornecimento de informações adicionais.
