A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) reatou parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vai acolher mais uma edição do curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, que decorrerá de maio a julho e as inscrições estão abertas até 8 de abril.
“Retomando uma iniciativa que conheceu elevado êxito nas duas edições anteriores realizadas em 2014 e 2015, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas volta a organizar, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, um curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, agora também alargado às temáticas conexas do Direito do Turismo”, informa a CCDR Algarve.
“Neste Curso abordam-se as matérias centrais do Direito do Urbanismo, com sessões que percorrem o regime dos solos, o planeamento, o regime das operações urbanísticas e os seus procedimentos, a reabilitação urbana, o fenómeno da contratualização associada ao urbanismo, as formas de reação face a ilegalidades urbanísticas e as modalidades de responsabilidade dos atores públicos e privados pela realização de operações urbanísticas.
Mas, considerando o desenvolvimento que o setor do turismo tem conhecido no decurso dos últimos anos e a sua relevância para o desenvolvimento económico da região do Algarve, o Curso abarca igualmente matérias ligadas ao Direito do Turismo que se interseccionam com o Direito do Urbanismo, como se verifica com o controlo prévio da instalação de empreendimentos turísticos, a renovação, reestruturação e regularização destes empreendimentos, bem como com o fenómeno do turismo residencial e do alojamento local, que tem reflexos também no mercado imobiliário para a habitação. Tendo ainda em conta a relevância que as questões habitacionais têm conhecido no decurso dos últimos anos e a sua repercussão no desenvolvimento económico da região do Algarve, bem como o impacto da Lei de Bases da Habitação, recentemente aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, o curso abarca igualmente matérias ligadas ao Direito da Habitação.”
O curso é destinado a advogados, magistrados, juristas que prestam serviços a entidades ligadas aos sectores da construção, do imobiliário e do turismo, arquitetos, engenheiros que trabalhem no sector, dirigentes e trabalhadores de entidades públicas com funções nas áreas do urbanismo e do turismo.
O curso tem uma duração de 54 horas letivas, repartidas por 12 sessões (4h30), de 17 de abril de 2020 a 10 de julho de 2020.
As aulas decorrem em Faro, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, à sexta-feira, entre as 14:30 e as 19:30.
Mais INFORMAÇÔES aqui: http://www.icjp.pt/cursos/22375/programa
