Delegação Regional do Algarve
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Ouvi falar de uma nova petição sobre os seguros de saúde, em que consiste e como posso participar?”
A DECO INFORMA…
«Não temos dúvidas: os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças preexistentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual.
Através da ação www.curaparaseguros.pt a DECO vai exigir que o Parlamento Europeu defina novas condições para os seguros de saúde, banindo várias condições discriminatórias.
As condições atuais são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários. As exclusões com base na idade são um exemplo forte desta realidade.
As seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos. Podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos). Ou seja, na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar.
A preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada, ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo.
Mas o quadro negativo para os consumidores ainda não terminou. A duração anual dos seguros de saúde pode, igualmente, deixá-los desprotegidos. A vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes.
Traçado este retrato, nada favorável para os consumidores, a nossa ação avança em duas frentes – uma petição ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro discriminatório e prejudicial para os cidadãos; e comprovando que é possível fazer seguros sem estas cláusulas – através de um acordo com uma seguradora mutualista, até aqui só disponível para os nossos subscritores, mas que agora disponibilizamos a todos os consumidores.
Até 31 de julho, ajude-nos a criar um setor dos seguros mais favorável e mais justo para os consumidores. Junte-se à nossa petição em https://www.deco.proteste.pt/campanhas/curaparaseguros/ »
