A aprovação de um empréstimo que pode chegar aos 6,2 milhões de euros, e que a Câmara Municipal vai fazer para financiar várias obras, foi a decisão mais importante saída da reunião da Assembleia Municipal de Silves que decorreu no dia 23 de fevereiro, em Pêra.
Este empréstimo foi aprovado por unanimidade, quer em reunião de Câmara realizada no dia 15 de fevereiro, quer na Assembleia Municipal de 23 de fevereiro.
As obras contempladas no financiamento bancário são as seguintes:
• Requalificação do Jardim do Largo da República (1,8 milhões de euros) – Silves,
• Valorização e Beneficiação da Rua Atrás dos Muros (620 mil euros) – Silves,
• Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra (2,2 milhões de euros),
• Requalificação do Centro Histórico de S. B. de Messines (2,5 milhões de euros),
• Construção do Polidesportivo de Tunes – 2.ª fase (725 mil euros)
• Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra (912 mil euros).
A parte não financiada pelo empréstimo bancário das obras referidas é assegurada pelos recursos próprios da autarquia, e num caso em concreto (Jardim do Largo da República), também por fundos comunitários, no âmbito do Plano de Regeneração Urbana da Cidade de Silves (PARU).
Na proposta que foi sujeita à apreciação nos órgãos autárquicos do concelho, é fundamentado o recurso à linha de crédito, sendo realçado que “são óbvias as vantagens no domínio da gestão económico-financeira, de diversificar e alargar as fontes de financiamento, complementando os fundos próprios com os fundos alheios, de forma responsável e sustentável.”
Sublinha-se que “a insuficiente capacidade de financiamento do investimento do Município de Silves, resultante da escassez de recursos financeiros próprios, da inelegibilidade de alguns projetos ao Portugal 2020 ou até da elegibilidade dos mesmos, mas com comparticipações reduzidas, conflitua com a necessidade imperiosa de dar resposta a problemas básicos e fundamentais que afetam o território e o desenvolvimento socioeconómico do concelho de Silves.”
Por último, a Câmara Municipal chama a atenção para “a relação custo-benefício e o extraordinário impacto dos investimentos, de natureza estruturante, prioritária e estratégica, no reforço da competitividade e atratividade do território, na reabilitação e modernização de infraestruturas, na requalificação do tecido urbano” (que) “proporcionam condições objetivas para o incremento do potencial turístico, económico e social.”
O Executivo de Rosa Palma destaca ainda que “mesmo recorrendo à contratação de empréstimos para financiamento do investimento, prossegue com o processo de desendividamento” sendo que no mandato anterior reduziu as dívidas da autarquia em “8,7 milhões de euros”, enquanto no atual “ a diminuição ultrapassará no final do mandato o meio milhão de euros”.
Aprovadas alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra
A Assembleia Municipal esteve também reunida numa Sessão Extraordinária, no dia 15 de fevereiro, para discutir um só ponto na Ordem de Trabalhos: as alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra, propostas pelo executivo da Câmara Municipal de Silves.
As alterações, abrangendo sete zonas urbanas da Vila, foram discutidas e analisadas sendo aprovadas por unanimidade, pelas forças políticas representadas na Assembleia.
O seu objetivo principal é o de programar o crescimento urbano e requalificar a malha urbana existente, proceder à atualização da informação contida no Plano de Pormenor (que entrou em vigor em 2008) e ainda permitir a construção de novos equipamentos públicos.
A aprovação destas alterações permitiu também desbloquear a obra de construção da nova sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, entretanto iniciada.
