Em janeiro de 2024 chegava a bom porto um longo processo e era formalmente constituído o Parque Natural Marinho Recife do Algarve Pedra do Valado, totalizando 156 km2, abrangendo a zona costeira dos municípios de Silves, Lagoa e Albufeira.
Um processo que nasceu em 2018, em Armação de Pêra, cuja baía acolhe a Pedra do Valado, considerada a “maternidade” de 889 das 1295 espécies da costa algarvia, incluindo 24 espécies protegidas, 45 espécies identificadas pela primeira vez em Portugal e 12 novas espécies até então desconhecidas.
Este processo foi amplamente elogiado e até apresentado como exemplo em fóruns nacionais e internacionais, pela forma como foi desenvolvido, envolvendo dezenas de intervenientes, associações, entidades, pescadores, cientistas e empresários de atividades marítimas e turísticas, em que todos tiveram uma palavra a dizer.
No entanto, a poucos meses de passarem três anos da sua constituição, subsistem muitas dificuldades na sua implementação e fiscalização, algumas delas apresentadas no decorrer da 3ª Conferência do Mar que teve lugar em Armação de Pêra, no dia 23 de maio, por iniciativa da Câmara Municipal de Silves.
A principal dificuldade tem a ver com a ausência de regulamentação, uma vez que ainda não foram apresentados o “Programa Especial” e o “Regulamento de Gestão do Parque Natural Marinho”, imprescindíveis para a concretização dos objetivos que levaram à constituição deste Parque Marinho. Assim, pescadores e autoridade marítima enfrentam dificuldades nas suas atividades.
O “ponto de situação não é bom” – foi como Manuel João, presidente da Associação dos Pescadores de Armação de Pêra, iniciou a sua intervenção na 3ª Conferência do Mar. “Não está em causa o trabalho feito”, sublinhou, “mas o regulamento está atrasado” e os pescadores passam por dificuldades porque tem diminuído o seu rendimento. Por outro lado, “aqueles que deviam estar fora (da área do Parque), continuam dentro”, acrescentou.
O presidente da Associação de Pescadores falou ainda de outros factores que têm “agravado as coisas para a comunidade piscatória”, como os golfinhos “que comem os salmonetes e dão cabo das redes”, as “algas invasoras” e as “más práticas” de empresas marítimo-turísticas, cujas embarcações, a caminho das famosas grutas de Benagil, passam pela zona, diariamente, com enorme frequência.
Manuel João deixou um apelo às entidades presentes para que se “esforcem” para a aprovação do regulamento, pois que “há espécies que desapareceram da pesca” e “nos últimos anos os pescadores de Armação de Pêra diminuíram o seu rendimento, alguns para metade”.
As dificuldades da fiscalização
As dificuldades que se colocam às entidades encarregues da fiscalização foram enunciadas pelo capitão Eduardo Coutinho, da Capitania do Porto de Portimão, que destacou, de imediato, a enorme dimensão da área a vigiar, quer no mar, quer na costa, dos concelhos de Lagoa, Silves e Albufeira, num total de 18.366 hectares.
Acresce a isso ser uma área com grande atividade marítimo-turística, que recebe um milhão de visitantes por ano, atraídos principalmente para os passeios às grutas, e onde trabalha cerca de uma centena de operadores de embarcações marítimo-turísticas. Há ainda que ter em conta que estamos na presença de praias urbanas, com muitas pessoas, e onde se realizam inúmeros eventos.
Para que seja possível às autoridades vigiarem e fiscalizarem toda esta atividade, quer no mar, quer em terra, é necessária “maior capacidade operacional” e mais meios técnicos e humanos, uma vez que a “a atual capacidade de vigilância é muito reduzida”, como afirmou o capitão Eduardo Coutinho. Para contrariar esta situação, estão a ser feitos investimentos no sistema de vigilância costeira “Sistema Costa Segura”, para criar mais quatro estações no Algarve, sendo que uma delas será instalada na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra.
Embora este sistema não seja, por si só, suficiente para colmatar todas as necessidades, pois “é fundamental ter um sistema edificado para uma fiscalização efetiva” que passa também pela aprovação de um “regulamento especial” e a possibilidade de ter “mais homens no terreno”, “este investimento está a andar”, adiantou o responsável pela Capitania do Porto de Portimão. O objetivo central é do permitir, no caso concreto da fiscalização da área da Pedra do Valado, saber quantas embarcações se encontram na área, quais são e o que fazem.
O que é possível com um sistema de rastreamento em tempo real, pelo que até agora já foram adquiridos 220 aparelhos de rastreamento para serem colocados em embarcações que “já foram identificadas”, segundo as informações adiantadas na comunicação de André Carvalho, do IPMA.
Até que todo este processo esteja efetivamente a funcionar em pleno, não será possível controlar e fazer cumprir as limitações à pesca e navegação nas áreas restritas e classificadas.
Regulamento em breve
“Temos a expetativa do programa especial e do regulamento de gestão do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve Pedra do Valado, que está a ser elaborado pelo CCMAR (Centro de Ciências do Mar- Universidade do Algarve) possa ser aprovado até ao final do ano, após a realização da discussão pública que vai ter lugar previamente”, informou o vice-presidente da Câmara de Silves, Maxime Sousa Bispo, em resposta à questão colocada pelo Terra Ruiva.
