Vai entrar em vigor a partir de amanhã, dia 10 de abril, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas não reutilizáveis, como garrafas e latas, em plástico, metal ou alumínio.
Os produtos abrangidos pelo SDR têm de estar identificados com o símbolo volta.
O depósito aplicado a cada embalagem abrangida pela volta corresponde a um valor pago pelo consumidor no momento da compra, que lhe é restituído aquando da devolução da embalagem num Ponto de Recolha. Foi fixado em € 0,10 (dez cêntimos) o valor de depósito por cada embalagem de bebida abrangida pela volta, independentemente do volume ou material da embalagem.
Para um melhor esclarecimento dos consumidores, transcreve-se uma parte da informação publicada no site oficial do volta.
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso, e como funciona?
O SDR é um sistema de recolha de embalagens de bebidas não reutilizáveis, como garrafas e latas, em plástico, metal ou alumínio, para reciclagem. Os produtos abrangidos pelo SDR são identificados com o símbolo volta. Quando compras uma bebida com este símbolo, pagas um valor de depósito, que é devolvido quando entregas a embalagem vazia, intacta, completa e com o código de barras legível num Ponto volta. As embalagens recolhidas são encaminhadas para reciclagem, permitindo que os materiais sejam transformados em novas embalagens e voltem a entrar no ciclo alimentar.
O que é a volta?
A volta é a marca do Sistema de Depósito e Reembolso em Portugal. Identifica as embalagens abrangidas pelo sistema e permite que consigas reconhecer facilmente quais as embalagens que têm valor de depósito associado e, consequentemente, que podem ser devolvidas nos Pontos volta. Facilita também a identificação das máquinas automáticas para o depósito das embalagens.
O que acontece às embalagens depois de devolvidas?
As embalagens seguem para Centros de Contagem e Triagem para, posteriormente, serem enviadas para recicladores para se transformarem em novos materiais. A partir deste processo, dão origem a novas embalagens e regressam ao circuito como parte do mesmo ciclo. Uma garrafa volta a ser uma garrafa, uma lata volta a ser uma lata.
Onde estão localizados os Pontos volta?
As localizações dos Pontos volta estarão brevemente disponíveis no website da volta.
Como funciona um Ponto volta?
São automáticos e aceitam uma embalagem de cada vez. Após a leitura para garantir que faz parte da volta, a embalagem é recolhida e esmagada. No final, são apresentadas as opções de reembolso.
Devo lavar as embalagens antes de as depositar num Ponto volta?
Não é necessário lavar as embalagens. Apenas deves assegurar que as mesmas estão vazias e em condições que permitam a sua identificação.
Podem estar à venda dois tipos de embalagens do mesmo produto, uma com o símbolo volta e outra sem essa marcação?
Sim. Até 9 de agosto, poderão encontrar-se ambas as embalagens à venda, uma vez que se encontra a decorrer o período de transição. Contudo, se a embalagem não estiver identificada com o símbolo volta, não será cobrado o valor de depósito. Nessa situação, também não será aceite nos Pontos volta.
Quantas embalagens consigo depositar de cada vez?
Os Pontos volta aceitam uma de cada vez, mas podes depositar todas as que pretendas numa visita. Os Quiosques volta permitem a recolha de grandes quantidades de uma só vez.
Onde posso devolver as minhas embalagens?
Nos cerca de 2.500 Pontos volta (recolha automática) em super e hipermercados;
Nos 48 Quiosques volta, presentes em 36 municípios;
Em cafés, restaurantes, bares e similares onde tenham sido adquiridas as embalagens.
Em breve, poderás consultar o mapa no website da volta.
Que embalagens posso devolver?
Os Pontos volta aceitam embalagens de bebidas de uso único, garrafas de plástico e latas (plástico, metal ou alumínio), inferiores a 3 litros, comercializadas no mercado nacional. Todas as embalagens abrangidas pela volta são obrigadas a conter o símbolo volta.
Que embalagens não são aceites pelos Pontos volta?
Todas as embalagens que não incluem o símbolo volta, nomeadamente, embalagens ECAL (ex.: Tetra Pak®), vidro e bebidas com mais de 25% de origem láctea.
Posso perder o valor de depósito?
Sim. Se as embalagens não cumprirem todos os critérios para serem aceites pelos Pontos volta (estarem intactas, vazias, completas, com código de barras legível e símbolo volta incluído), o valor de depósito não é reembolsado.
Que acontece se o estabelecimento onde fui depositar a embalagem se recusar a devolver o valor de depósito?
Nesta situação, o estabelecimento está a incorrer numa infração e deves comunicar a situação a um responsável de loja.
Tenho de gastar o valor no próprio estabelecimento?
Nos super e hipermercados, podes sempre pedir o valor em dinheiro; não és obrigado a gastar no local. A validade do voucher emitido pelas máquinas volta é de 1 (um) ano.
Como é devolvido o valor de depósito?
Pode ser: voucher convertível em dinheiro, voucher de desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais futuras.
Valor de Depósito
O depósito aplicado a cada embalagem abrangida pela volta corresponde a um valor pago pelo consumidor no momento da compra, que lhe é restituído aquando da devolução da embalagem num Ponto de Recolha. Foi fixado em € 0,10 (dez cêntimos) o valor de depósito por cada embalagem de bebida abrangida pela volta, independentemente do volume ou material da embalagem, segundo o Despacho publicado em Diário da República (Despacho n.º 432/2026, de 15 de janeiro). Este mecanismo incentiva a participação ativa dos consumidores, assegurando a recuperação dos materiais e promovendo a reciclagem eficiente, em linha com os princípios da economia circular.
Que impacto terá a volta em Portugal?
Todos os anos, em Portugal, são consumidas 2,1 mil milhões de embalagens. A implementação da volta irá permitir:
- O aumento significativo da recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único;
- A redução do lixo em espaços públicos;
- A melhoria da qualidade dos materiais reciclados (uma garrafa volta a ser uma garrafa e uma lata volta a ser uma lata);
- Um maior envolvimento dos cidadãos na economia circular;
- O contributo para o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias.
