Tem início hoje, dia 17 de março e prolonga-se até 15 de abril de 2026, o período de consulta pública preventiva do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves), cujo início foi aprovado por deliberação da Câmara Municipal de Silves de 10 de fevereiro de 2026.
«Atendendo ao ritmo da mudança e aos desafios que se colocam ao ordenamento territorial, num contexto global, de alterações climáticas e de evolução tecnológica, a par com as exigências de satisfação de necessidades básicas, como seja a da habitação ou a de acesso a infraestruturas e serviços públicos essenciais e de providência das respostas do Estado Social, onde o imperativo da sustentabilidade assume um papel cada vez mais dominante, é intenção do executivo municipal permanente que o instrumento de referência do Município de Silves para o desenvolvimento e a gestão territorial não se apresente estático e rígido, mas que, acima de tudo, acompanhe o ritmo e os desafios existentes, posicionando-se de forma prospetiva em relação aos mesmos, com visão no amanhã, mas com determinações para responder às necessidades do hoje.
Assim sendo, a revisão do PDM de Silves – na sequência da aprovação do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – 2025, pela Assembleia Municipal de Silves, em 29 de Dezembro de 2025 -, assume como objetivos garantir a atualidade do plano, assegurando a sua contemporaneidade; proceder à revisitação da estratégia de desenvolvimento territorial, alargando o seu espetro, de forma a incorporar medidas e ações consideradas necessárias e indispensáveis ao desenvolvimento territorial; adequar a classificação (e qualificação) do solo às necessidades emergentes, designadamente no domínio da habitação, e proceder à retificação, esclarecimento e clarificação de determinadas matérias, cuja operacionalidade carece de reajustes«, informa a Câmara Municipal.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de revisão, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação online disponível no portal da Câmara Municipal de Silves.
Os documentos inerentes a este procedimento de revisão (termos de referência e a deliberação da Câmara Municipal de Silves) podem ser consultados e descarregados no site da Câmara Municipal de Silves ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Sector do Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves, ou nas Juntas de Freguesia do concelho de Silves.
Este procedimento “que visa a revisão de plano territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e incide em território do Geoparque Algarvensis”, conclui a autarquia.
