O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, defendeu, em Faro, que o sistema autárquico português “precisa de ser revisitado, pelo menos atualizado e adaptado ao momento atual”, de forma a clarificar algumas situações e responder às exigências da realidade política e administrativa contemporânea.
A posição foi expressa durante a segunda conferência do ciclo “A Arquitetura do Poder Local”, promovida pela ANAM e realizada na Universidade do Algarve, no dia 6 de março, uma iniciativa que reúne responsáveis políticos, autarcas, académicos e especialistas para refletir sobre os desafios e os possíveis caminhos de reforma do poder local em Portugal.
Fernando Santos Pereira entendeu ser oportuno abrir a discussão acerca das consequências da desfiliação partidária de eleitos nas listas da Câmara Municipal, das Assembleias Municipais ou até do Parlamento, questionando se “um eleito para esses órgãos que se desfilie do partido, ou se afaste do movimento pelo qual foi eleito, deverá manter o mandato”. Acrescentou ainda que “o eleito é-o individualmente, mas integrado num projeto político, pelo que a sua manutenção no órgão para o qual foi eleito não deixa de gerar controvérsias”.
No âmbito do debate, foram levantadas várias questões sobre o futuro do modelo autárquico, nomeadamente a possibilidade de existir uma única lista nas eleições municipais ou a manutenção das duas listas atuais — para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal — eventualmente com a introdução de um sistema proporcional com correção maioritária, semelhante ao que existe em países como França ou Itália.
Outra das questões colocadas prende-se com o papel da oposição nos executivos municipais, abrindo espaço à reflexão sobre se esse modelo deve ou não manter-se no futuro, e alguns intervenientes defenderam ainda a criação de um código autárquico, proposta que vai de encontro a uma posição antiga do Presidente da ANAM, que visa sistematizar toda a legislação dispersa que existe sobre as autarquias locais.
O ciclo de conferências “A Arquitetura do Poder Local” pretende promover uma reflexão alargada sobre o funcionamento das autarquias e contribuir para o debate nacional sobre eventuais reformas do sistema de governação local em Portugal.
Fernando Santos Pereira salientou ainda que a ANAM pretende contribuir para uma discussão plural sobre o futuro do poder local, defendendo soluções que respeitem a vontade popular e reforcem a qualidade da democracia. “Pretendemos contribuir para o enriquecimento de soluções que não ponham em causa a vontade popular e que mantenham a robustez e a grandeza que a importância do poder local exige”, afirmou.
Na sessão de abertura intervieram a reitora da Universidade do Algarve, Alexandra Teodósio, o presidente da CCDR-Algarve, José Apolinário, o presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, e o presidente da Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local, Almiro Moreira.
Ao longo da conferência participaram diversos especialistas, académicos e autarcas, entre os quais o professor António Edmundo Ribeiro (ISCSP), o presidente da Câmara Municipal de Faro, António Miguel Pina, o professor catedrático Jorge Bacelar Gouveia e o presidente da Assembleia Municipal de Faro, José Macário Correia. A moderação esteve a cargo de António Ramos Preto, presidente da Assembleia Municipal da Amadora.
O encontro deu continuidade a um ciclo de debates que a ANAM tem vindo a dinamizar em várias regiões do país, com o objetivo de fomentar uma reflexão aprofundada, e descentralizada, sobre o funcionamento do atual modelo de governação local, num momento em que se discute exatamente a sua revisão.
As próximas sessões irão passar pela Universidade de Coimbra, Universidade da Beira Interior e Universidade do Minho.
