O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal de Silves (CMS) para o ano de 2026 foram aprovados por maioria, na reunião de Câmara de 27 de janeiro. Os documentos recolheram o voto favorável dos eleitos da CDU, a abstenção dos eleitos do PSD e do PS, e o voto contra do Chega.
Na Assembleia Municipal, realizada em 3 de março, os eleitos da CDU e o presidente da Junta de Freguesia de São Marcos da Serra (independente) votaram a favor, os membros do PSD e o PS abstiveram-se, e o Chega votou contra.
Após a votação, todos os partidos apresentaram uma declaração de voto, justificativa da sua posição.
O Chega considerou o orçamento apresentado um “exercício de continuidade”, pelo que “Silves continuará presa às mesmas políticas e erros de sempre”.
O PS também considerou que o documento apresentado não demonstra “sinais evidentes de mudança, apesar de ter tomado posse um novo executivo” e que o mesmo continua a não responder “a questões fundamentais”, mas congratulou-se com a inclusão da proposta apresentada pela vereadora do PS, para que, a partir do próximo ano letivo, a autarquia passe a oferecer os livros de fichas aos alunos do 1º e 2º ciclos.
Da parte do PSD vieram também críticas a um orçamento “que não responde de forma plena e eficaz aos desafios do concelho”, assente numa “visão limitada, sobretudo em áreas essenciais” e que continua a ser o reflexo de “uma política ancorada no passado”.
Já a bancada da CDU elogiou um orçamento que “responde às necessidades concretas das pessoas”, promovendo o “desenvolvimento equilibrado do território e a coesão social”, mantendo uma “rigorosa gestão financeira”.
Orçamento de 83 milhões
A proposta de orçamento inicial atinge os 83 milhões de euros, valor próximo do ano anterior, de 80 milhões de euros. Prevê-se que as receitas correntes atinjam 64,8 milhões de euros e as despesas correntes o valor de 50,9 milhões de euros. As receitas de capital apontam para 14 milhões de euros e as despesas de capital (investimento plurianual) para 31,6 milhões de euros.
Fonte autárquica esclarece que os documentos previsionais para 2026 podem-se caraterizar como expansionistas no seu conteúdo, metas e objetivos, ao traduzir, por exemplo, aumentos médios muito acima da inflação, nas transferências correntes e de capital para as associações, coletividades, associações humanitárias de bombeiros de Silves e SB Messines e as juntas de freguesia, na ordem dos 17%. As transferências para as Juntas de Freguesia ao abrigo dos Acordos de Delegação de Competências e Contratos Interadministrativos ascendem a quase 1,8 milhão de euros, que corresponde ao aumento percentual de 22%, a que acresce a aquisição/oferta de viaturas na ordem dos 700 mil euros, com vista a “um melhor desempenho das freguesias na melhoria do sistema de limpeza urbana e higiene pública.”
A mesma fonte autárquica salienta a previsão de continuidade do investimento plurianual em níveis elevados, a par do aproveitamento máximo do financiamento comunitário.
No Relatório sob a designação de “Fundamentação da Política Municipal e Linhas de Orientação Estratégica”, que acompanha o Orçamento e as GOP da Câmara Municipal de Silves, é realçada a importância da “manutenção de uma carteira sólida de projetos técnicos” que “garantirá a prontidão da autarquia para investir no momento certo e posicionar Silves na linha da frente do acesso a fundos e apoios externos.”
Uma das novidades do orçamento municipal assenta no desenvolvimento do processo de construção de habitação a custos controlados, a partir de terrenos, propriedade da autarquia, e no desenvolvimento do processo tendente à construção de um novo Pavilhão Multiusos na cidade de Silves, preparado para competições nacionais e internacionais e diversos eventos.
Na área da saúde, estão previstas as empreitadas de conservação e beneficiação das Unidades de Saúde de Alcantarilha, Tunes, Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines (cobertura do edifício) e São Marcos da Serra (deslocalização). A autarquia sublinha que o Centro de Saúde de Silves já dispõe de projeto de execução, aguardando-se que o Estado disponibilize financiamento para o lançamento da empreitada.
Na área da educação, destacam-se os projetos técnicos de remodelação/requalificação das escolas E.B. 2,3 de Silves e de São Bartolomeu de Messines, construção de uma nova escola E.B. 1 em São Bartolomeu de Messines, e a ampliação da escola E.B. 1 de Armação de Pêra, com seis novas salas de Jardim de Infância. A ampliação da escola E.B. 1 de Alcantarilha, com mais duas salas, encontra-se já em fase de concurso público.
A coesão e o apoio social mantêm-se como prioridade no orçamento. A autarquia salienta que o “regulamento municipal de apoio social a pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, em vigor desde 15 de junho de 2017, continuará a ser um instrumento nevrálgico para proporcionar o alívio de encargos com habitação, saúde, educação, transportes e outras despesas essenciais para uma vida mais digna.”
É referido no relatório que acompanha o documento previsional, atrás já citado, que “o orçamento contempla ainda uma expressiva afetação de recursos destinados à reabilitação, extensão e modernização das redes de abastecimento de água e saneamento, à redução de perdas de água, à melhoria do sistema público de limpeza, à requalificação da rede viária e à construção e renovação de equipamentos de utilização coletiva, bem como à valorização do património histórico-cultural e à renovação urbana.”
Na cultura, é intenção da autarquia, dar “força renovada a iniciativas, atividades e eventos organizados e promovidos pelo Município de Silves, como é o caso da “Feira Medieval de Silves”, “Mostra – Silves Capital da Laranja”, “Dia do Município”, “Comemorações do Poeta João de Deus”, “Comemorações do 25 de Abril”, “Jazz nas Adegas”, “Sunset Secrets/Quintas do Castelo”, “Lado B”, “Silves Urban Music”, “Silves, Alegria do Natal” e “Rota da Laranja”. Ainda no âmbito da cultura e património o orçamento prevê o desenvolvimento de projetos técnicos para a reabilitação da casa-natal de João de Deus, da casa da Poeta Maria Antonieta Júdice Barbosa, do antigo mercado de Armação de Pêra e a conservação e restauro das muralhas da almedina de Silves (alteração do projeto existente).
De acordo com a autarquia, “os documentos previsionais para 2026 mantêm-se fiéis aos princípios estratégicos dos anos anteriores, privilegiando uma visão integrada da gestão autárquica”, “abordando o concelho de Silves no todo e nas partes, com a finalidade de garantir o reforço da coesão social e territorial e o desenvolvimento sustentável.”
Investimentos plurianuais mais relevantes
– Conservação e Restauro do exterior da Sé Catedral de Silves (obra em curso)
– Construção da variante ao perímetro industrial do Algoz – 1.ª fase (obra para lançar através de concurso público);
– Requalificação do centro histórico de São Bartolomeu de Messines (projeto concluído);
– Requalificação e valorização ambiental das margens da Ribeira de Alcantarilha (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação urbana da baixa de Armação de Pêra – 1.ª fase – infraestruturas de drenagem e elevação de pluviais e saneamento (obra por finalizar através do relançamento de concurso público);
– Requalificação ambiental da Praia dos Pescadores e dos abrigos de pesca, em Armação de Pêra (projeto em fase de elaboração);
– Centro Interpretativo do Lince Ibérico na encosta do Castelo (obra por relançar em concurso público);
– Remodelação e ampliação da escola E.B. 1 de Alcantarilha, com mais duas salas de aulas (obra em concurso público);
– Conversão de albergaria em estabelecimento residencial para pessoas idosas (ERPI), em São Marcos da Serra (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação do acesso à estação da C.P. e troço da EN124-1, em Silves (obra para relançar em concurso público);
– Conservação e restauro da Ponte Velha de Silves (obra em curso);
– Construção da ponte sobre a Ribeira do Arade, na Foz do Ribeiro (obra por iniciar);
– Requalificação da área envolvente ao Cemitério de Silves (obra em curso);
– Requalificação urbanística da envolvente à Rua das Telecomunicações, em São Bartolomeu de Messines (obra em curso);
– Abastecimento de água ao Monte das Pitas, em São Marcos da Serra (obra por relançar em concurso público);
– Beneficiação e construção de novo reservatório em Vale Lousas, Alcanatarilha (obra em concurso público);
– Substituição de condutas no subsistema do Algoz – EN 269, Algoz – Poço Barreto (obra em curso);
– Construção de nova estação elevatória de água na Portela de Messines (obra em curso);
– Requalificação do mercado municipal de Armação de Pêra (projeto em fase de elaboração);
– Ampliação da escola E.B. 1 de Armação de Pêra, para a criação de 6 salas para jardim de infância (projeto em fase de elaboração);
– Construção de nova escola E.B. 1, em São Bartolomeu de Messines (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação da Rua D. João II, em Armação de Pêra (obra em curso);
– Construção de novo reservatório de água no Monte de São José, em São Bartolomeu de Messines (obra por relançar em concurso público);
– Requalificação da escola E.B. 2,3 Garcia Domingues, em Silves (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação da escola E.B. 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines (projeto em fase de elaboração);
– Construção de polidesportivo no Algoz (obra em curso);
– Fecho de saneamento no Monte Boi, em São Bartolomeu de Messines (obra por concluir);
– Pavimentação de caminho em Bemparece, em São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar);
– Requalificação do Armazém Municipal, em Silves (obra em curso);
– Pavimentação de caminhos e extensão da rede pública de abastecimento de água nas Ferrarias, no Algoz (obra em curso);
– Abastecimento público de água ao Traviscal, Poço do Gueino e Mouricão, em São Bartolomeu de Messines (obra em curso);
– Requalificação de área destinada a parque de estacionamento automóvel, junto à Rua do Saco, em Silves (obra em curso);
– Reabilitação urbana do acesso à estação da C.P. de São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar);
– Beneficiação das unidades de saúde local de Alcantarilha (obra em curso), Tunes (obra por iniciar), Armação de Pêra (obra por iniciar), São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar) e São Marcos da Serra (obra por iniciar);
– Beneficiação da unidade de saúde local de Silves (projeto elaborado);
– Requalificação do acesso poente a Silves (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação do acesso viário de ligação da Rua Pedro Álvares Cabral a Pêra de Baixo (projeto em fase de elaboração);
– Construção de parque de lazer de São Marcos da Serra (projeto em elaboração); e,
– Aquisição de fogos para habitação social (procedimento aquisitivo dependente das oportunidades que vão surgindo no mercado imobiliário).
