A associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável fez um “balanço do que melhor e pior aconteceu em Portugal e na UE em 2025 e apresenta as suas perspetivas para 2026, sempre com a esperança que o próximo ano possa ser melhor do que o anterior, mas com a plena consciência dos enormes desafios que se colocam à concretização da sustentabilidade e do papel que a sociedade civil terá de assumir para que a defesa do bem-comum volte à mesa das decisões.”
Para a ZERO, o “ano de 2025 expôs mais uma vez a inércia sistémica das políticas de conservação em Portugal” . Entre os exemplos do que considera ser a “negligência” do Estado, aponta a contínua inexistência do «Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, situação que dura há mais de 17 anos (desde 2008). Sem a regulamentação deste arquivo oficial, a informação sobre espécies e habitats ameaçados permanece dispersa e sem a força jurídica necessária para travar infrações e garantir avaliações de impacte ambiental rigorosas.»
Para a ZERO «esta ausência de “lei e ordem” na natureza reflete-se, igualmente, na vergonhosa estagnação do processo de classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural, um triste sinal que o Estado continua sem conseguir resolver a trapalhada jurídica criada pelas próprias instituições públicas que deveriam proteger o património natural.»
Em relação a 2025, diz: “um ano marcado por mudanças abruptas na forma como os países se relacionam entre si e por diferentes conflitos armados que põem em causa os direitos humanos, a União Europeia (UE) iniciou um processo de corrida para o abismo do business as usual, com a promoção agressiva da agenda da simplificação, que não é mais do que uma agenda de desregulamentação, procurando agradar aos grupos de pressão que querem manter os seus interesses, mesmo que em prejuízo do bem-comum”.
Os cinco factos mais positivos em 2025, para a ZERO, são: a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar; Municípios demonstram que é possível acelerar a evolução para uma recolha seletiva de alta eficiência; Reciclagem na origem – surgimento de uma nova categoria na área da reciclagem de biorresíduos; Criação da Área de emissões controladas do Atlântico Nordeste; Criação da Rede Lusófona para o Clima enquanto aliança para fortalecer a cooperação climática entre os PALOP.
Os factos mais negativos são: Avanço da Estratégia “Água que Une” como matriz programática e de justificação de políticas, pese embora não tenha sido submetida a uma avaliação ambiental estratégica; Política de conservação da natureza em causa,pela inércia sistémica das políticas de conservação em Portugal; Cedência das instituições europeias à pressão da indústria mais retrógrada; Governo continua a não agir com eficácia para resolver o problema da estagnação na gestão dos resíduos urbanos; Atrasos recorrentes na execução da Lei de Bases do Clima.
No elencar das expetativas para 2026, a ZERO considera que este ano será um momento crítico para a política ambiental portuguesa, marcado pela complexa tarefa de finalizar e submeter à Comissão Europeia o Plano Nacional de Restauro da Natureza, cuja entrega está prevista para 1 de setembro. Aguarda também o lançamento, previsto para abril, da entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso; a Atualização do Roteiro para a Neutralidade Climática; a definição de uma Estratégia Industrial Verde enquanto peça essencial da transição energética; e a Concretização da Diretiva do Direito a Reparar, que terá de ser transposta para a legislação nacional até 31 de julho.
Lagoa dos Salgados, à espera desde 2022
A criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados foi promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas- ICNF, e o período de discussão pública da proposta de classificação dessa zona como área protegida de âmbito nacional, decorreu entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
No entanto, depois desse importante passo, o processo não teve qualquer desenvolvimento. Em fevereiro de 2025, o Município de Silves solicitou uma reunião com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, para fazer o ponto de situação do procedimento de criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e discutir a posição do Estado Português sobre o presente assunto – que continua sem avançar, passado quase um ano.
Está em causa uma área do território do concelho de Silves, com uma extensão de mais de 400 hectares, localizada entre a Ribeira de Alcantarilha, a oeste, e a Ribeira de Espiche, a este, e que confina com a Praia Grande, a sul, e com a estrada municipal M526, a norte.
Esta área é composta por duas zonas húmidas, a Ribeira e Sapal de Alcantarilha, a poente, e a ribeira de Espiche e a Lagoa dos Salgados, a nascente, e pelos campos agrícolas e prados secos que albergam um vasto conjunto de valores naturais e de biodiversidade que fundamentam a proposta da sua classificação como reserva natural.
