A Comunidade Intermunicipal do Algarve encontra-se “profundamente preocupada com as notícias divulgadas que indicam uma eventual reorganização do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), incluindo a possível extinção da Delegação Regional do INEM do Algarve, a reconfiguração dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), alterações estruturais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma reorganização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).”
Mediante estes possíveis cenários, com eventuais impactos na resposta regional e na coordenação operacional no Algarve, a AMAL aprovou, por unanimidade, “uma moção em que manifesta profunda preocupação e apreensão e solicita ao Governo esclarecimentos imediatos e detalhados sobre o assunto.”
A tomada de posição da AMAL, surge na sequência de notícias que dão conta que o Ministério da Saúde está a ponderar encerrar a Delegação Regional do INEM do Algarve, inaugurada em maio do ano passado, pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que teve um custo de cerca de dois milhões de euros.
O encerramento desta Delegação foi proposto pela Comissão Técnica Independente, que exclui a Delegação Regional do Algarve do organograma do futuro Serviço Público de Emergência Médica e Pré-Hospitalar e defende a existência de apenas três centrais regionais em Lisboa, Porto e Coimbra.
A concretizar-se este encerramento será mais uma reviravolta na história deste organismo que tinha sido extinto em 2012, mas que voltou a funcionar, em 2023, por decisão do anterior ministro da Saúde do PS, Manuel Pizarro. Na altura, o ministro justificou esta decisão com as necessidade do Algarve ter um “reforço de emergências médicas”, por ser uma região que, em determinados momentos, atende uma população muito superior à residente. Além da reativação desta delegação, o ministro socialista anunciou a construção de novas instalações, as mesmas que agora poderão encerrar.
AMAL pede esclarecimentos ao Governo sobre reorganização de serviços de saúde e proteção civil
Em moção, aprovada por unanimidade pelos autarcas algarvios, a Comunidade Intermunicipal (AMAL) “entende que a informação tornada pública gera dúvidas fundadas sobre mudanças substanciais nas respetivas orgânicas, competências, escala territorial de atuação e modelos de funcionamento, podendo afetar de forma direta o socorro e o acesso aos cuidados de saúde por parte da população do Algarve.
Solicita, por isso, formalmente ao Governo, designadamente ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Saúde e ao Ministro da Administração Interna, informação clara sobre o alcance, fundamentação, calendário, objetivos e impactos operacionais das reformas previstas”.
Na moção, é reafirmada a defesa inequívoca do reforço do modelo de emergência médica, do SNS e da proteção civil na região, exigindo que qualquer reorganização:
– Respeite e consolide os investimentos já realizados, designadamente o Comado Regional de Emergência e Proteção Civil e a Delegação Regional do INEM no Algarve;
– Assegure a continuidade e melhoria dos níveis de resposta do CODU;
– Fortaleça o dispositivo regional da ANEPC, em particular, sedeando uma companhia da Força Especial de Proteção Civil (FEPC),
– E garanta que o Algarve não perde capacidade operacional nem qualidade assistencial.
É, também, reiterada a necessidade de informação e acompanhamento do concurso para a construção do novo Hospital Central do Algarve, defendendo que o compromisso do Governo relativo a esta obra não pode ser desvalorizado ou adiado, num momento de reformas profundas no setor da saúde.
A AMAL, e os 16 municípios que a compõem, “entendem que qualquer alteração na estrutura, competências ou modelo de atuação do SNS, INEM, CODU e Sistema de Proteção Civil terá um impacto direto na segurança e confiança das populações, sobretudo numa região turística de excelência.
Lembram que o Algarve possui especificidades demográficas, territoriais, económicas e sazonais que exigem um dispositivo de emergência robusto e adequadamente dimensionado, num território com elevada exposição mediática internacional, e que a região enfrenta, há décadas, carências estruturais nos serviços de saúde, insuficiência de recursos humanos e constrangimentos na capacidade hospitalar. Tendo em conta esta realidade, a Comunidade Intermunicipal diz que qualquer reorganização deve não apenas salvaguardar, mas reforçar a capacidade assistencial existente”.
Na moção, a AMAL considera essencial que o Governo esclareça, de forma urgente, inequívoca e completa, o alcance das medidas em preparação e exige máxima transparência, diálogo Institucional e o envolvimento das autarquias no processo.
Sede da Delegação Regional do INEM
A nova sede da Delegação Regional do Algarve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi inaugurada a 10 de maio de 2024. A cerimónia contou com a presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O projeto de construção da nova sede regional do INEM nasceu da cooperação entre o Município de Loulé e o INEM “e pretende dar resposta a toda a região do Algarve, contribuindo para que o INEM possa cumprir a sua missão com mais eficácia.”
A obra representou um investimento da Câmara Municipal de Loulé de cerca de 1.8 milhões de euros.
O novo edifício do INEM na região conta com um Centro de Formação, Gabinete da Coordenação Regional, Gabinete de Coordenação de Enfermagem, Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e Gabinete de Apoio ao CODU, assim como instalações para a área de Logística. Conta ainda com camaratas, refeitório e balneário, com todas as condições necessárias para os profissionais do INEM.
As novas instalações do INEM integram a “Cidadela da Segurança e Proteção Civil” de Loulé, junto ao nó da A22, onde já estão instalados o quartel dos Bombeiros Municipais de Loulé, o CREPC – Comando Regional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o heliporto, onde está em permanência o helicóptero do INEM.
“A centralização de todos os serviços de Proteção Civil num único espaço vai permitir o reforço de sinergias aos mais variados níveis, desde operacionais a formativas”, dizia a notícia publicada no portal do SNS, na ocasião da inauguração.
