Decorre a campanha eleitoral para os órgãos autárquicos – Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia – ao longo das duas semanas que antecedem o escrutínio marcado para o próximo dia 12 de outubro.
Este é um momento decisivo para os cidadãos, pois exige, de cada eleitor, uma escolha consciente, informada e responsável. Para o eleitor, é essencial conhecer quem são os primeiros candidatos, as equipas que os acompanham e os respetivos currículos. Mais do que isso, é necessário avaliar com atenção as propostas programáticas que cada força política apresenta, bem como as soluções concretas que defendem para os vários domínios da governação local – tanto ao nível das Câmaras Municipais como das Juntas de Freguesia.
Contudo, para que este processo decorra de forma esclarecida, é um pré-requisito fundamental que tanto os candidatos como os eleitores saibam distinguir as atribuições e competências legais de cada órgão autárquico. É igualmente necessário compreender o que é responsabilidade do Poder Local Democrático e o que cabe ao governo central. Sem esse entendimento, reina a desinformação, e o espaço do debate democrático é facilmente ocupado pela demagogia e pelas promessas irrealistas.
Na minha opinião – e reconheço que sou parte interessada – os debates promovidos até ao momento pela comunicação social, os poucos documentos divulgados e os vídeos que circulam nas redes sociais não revelam da parte da oposição local a clareza, objetividade e domínio das matérias que se exigiria neste contexto. Pelo contrário, temos assistido à propagação de ideias avulsas e inconsistentes, desfasadas da realidade, algumas, de índole demagógica e, por vezes, totalmente alheias às competências dos órgãos a que os candidatos concorrem. A mentira como arma política também tem sido usada.
Ignoram-se igualmente as reais prioridades do concelho e uma visão estratégica integrada do território. É de pasmar ideias mirabolantes lançadas ao vento. É o caso da proposta de construção de um novo estádio municipal em Messines e a ocupação deste espaço ou com habitação ou com a nova Escola EB1. Pelos vistos, desconhecem que a nova EB1 está a ser projetada para o interior da EB 2,3 João de Deus, com aprovação prévia do Ministério da Educação. O investimento autárquico deve ser visto no seu todo e priorizado por setores e freguesias, com ambição, mas tendo em conta os recursos existentes e o equilíbrio das finanças públicas. Nos temas dos debates como a desertificação do interior, a coesão territorial, a fixação dos jovens e da população no concelho, o emprego, o acesso à habitação e à saúde, a educação, os transportes, a segurança, a água e o ambiente ou a cultura, não vislumbramos nem conhecimento suficiente das matérias nem propostas e medidas concretas para melhorar e resolver problemas. Na verdade, houve demagogia nas intervenções, e mais uma vez, confusão entre competências autárquicas e do governo, salvo uma ou outra exceção.
Para agravar o quadro e completar a leitura anterior, os candidatos da oposição colaram-se a projetos, empreitadas ou tomadas de posição que o executivo municipal em funções desenvolve, promove e defende!
Exemplos: espelho de água frente à cidade e desassoreamento do rio Arade (pressão junto do governo), construção de um pavilhão multiusos para competições nacionais e internacionais na cidade, requalificação do Centro Histórico de Messines, requalificação da ribeira de Alcantarilha, Fábrica do Inglês, Museu da Cortiça, proteção da Lagoa dos Salgados, casas para médicos-residentes, Geoparque, Pedra do Valado, requalificação da praia dos Pescadores, passeio na Rua do Castelo, parque de feiras da cidade e terminal rodoviário em Silves e Armação de Pêra, Requalificação do Acesso à Estação de Silves, entre outros.
Outro ponto que incomodou visivelmente os candidatos da oposição durante os debates foi o facto do Município de Silves registar um saldo da conta de gerência na ordem dos 35 milhões de euros. Porém, ignoram que os compromissos assumidos pelo município superam esse valor, o que, ao invés de ser sinal de inércia, demonstra uma boa gestão financeira e forte dinâmica de investimento. Só para se ter uma ideia, estão em curso mais de 40 empreitadas em fase de concurso público e mais de 25 com obra em execução, num total superior a 30 milhões de euros.
Não posso deixar de mencionar uma proposta especialmente desconcertante apresentada pelo candidato do PSD à câmara municipal: a defesa pública da aplicação de impostos na freguesia da sua origem, não explicando como poderia desta forma, garantir a coesão social e territorial do concelho de Silves! Em parte alguma do mundo se governa assim. Em suma, a oposição local enfrenta dificuldades sérias em apresentar alternativas credíveis e sustentadas. Oxalá o eleitorado saiba tomar as suas opções, com base no conhecimento, na seriedade e na qualidade das propostas – e não em ilusões ou promessas fáceis -, assim como na avaliação do trabalho efetivamente realizado pelo Município de Silves, de maioria CDU, em todo o concelho.
