A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro, no dia 9 de setembro, apreendeu mais de 1 200 cigarros e 16,85 litros de bebidas alcoólicas por introdução irregular no consumo, no concelho de Silves.
De acordo com o comunicado divulgado, “no âmbito de diversas ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais situados naquele concelho, os militares da Guarda detetaram e apreenderam 700 cigarros, 520 cigarros aquecidos e 16 charutos, alguns com estampilha fiscal de anos transatos e outros sem estampilha. Foram igualmente apreendidas diversas garrafas de bebidas alcoólicas, algumas ostentando estampilhas do Reino de Espanha e outras sem estampilha, totalizando 16,85 litros. O material foi imediatamente apreendido, conforme previsto no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
Durante a operação, foi identificado um homem de 23 anos, tendo-lhe sido elaborado um auto de contraordenação por introdução irregular no consumo.
O valor dos produtos apreendidos ascende a 1 883,84 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado ao Estado um prejuízo estimado em cerca de 11 000 euros.”
A UAF adianta que, no âmbito das suas competências, “continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais, combatendo assim a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais.”
