No início deste ano, foram aprovadas as alterações à lei que permitiram a reposição de muitas freguesias no país. O concelho de Silves não foi exceção. Com a reposição das freguesias de Algoz e Tunes, Pêra e Alcantarilha, o concelho volta a ter oito freguesias, conforme a vontade demonstrada pela população e os órgãos autárquicos, assembleias de freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
Mais recentemente, foram formadas as chamadas Comissões de Extinção que têm como missão preparar a extinção das atuais uniões de freguesia com vista à reposição das freguesias anteriormente existentes e as Comissões Instaladoras, incumbidas de preparar a realização das eleições para os órgãos das autarquias locais e de definir as sedes das freguesias a repor.
No caso do Município de Silves foram criadas Comissões Instaladoras nas: Freguesia de Alcantarilha; Freguesia de Pêra; Freguesia de Algoz; Freguesia de Tunes.
Para os eleitores, poderá haver algumas mudanças nos locais de eleição, uma vez que, nos termos da lei eleitoral, a cada freguesia corresponde uma assembleia de voto, pelo que no ato eleitoral 2025 deve constituir-se uma assembleia de voto em cada uma das novas freguesias.
Para esclarecimento das dúvidas , para apoiar cidadãos, autarcas e entidades locais na compreensão desta legislação, a Comissão Nacional de Eleições preparou um documento com as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ).
Consulte todas as respostas, de forma clara e acessível, em https://bit.ly/4lTSMve
