A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) está a acompanhar “com preocupação o aumento de projetos de energia renovável (particularmente centrais solares e parques eólicos) em zonas ecologicamente sensíveis, frequentemente suportados por Estudos de Impacte Ambiental (EIA) desajustados e deficitários, em desconformidade com as boas práticas de Avaliação de Impacte Ambiental e com a legislação nacional e comunitária de conservação da natureza.”
Segundo a SPEA, atualmente estão em avaliação de impacte ambiental “projetos com forte impacto territorial e ecológico para o interior do Algarve, nomeadamente: Projeto de Hibridização da Central Fotovoltaica de Alcoutim (Solara4); Projetos Eólicos de Hibridização das Centrais Fotovoltaicas de Viçoso, Pereiro, São Marcos e Albercas; Central Solar Fotovoltaica do Pereiro e respetiva linha de muito alta tensão; Parque Eólico de Silves e Parque Eólico de Cachopo”, o que representa a “instalação de 110 aerogeradores numa área de cerca de 500 km²”. Os quais, adianta a SPEA, estão a ser projetados sem “uma abordagem territorial integrada, comprometendo a sustentabilidade ecológica da região.”
“A transição energética não pode ser feita à custa da biodiversidade. A forma como estes projetos estão a ser planeados compromete décadas de esforço na conservação de espécies emblemáticas e o seu futuro”, afirma Rita Ferreira, técnica sénior de Conservação.
Segundo o comunicado da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, “as aves planadoras, em particular as aves de rapina, são dos grupos mais diretamente afetados pela colisão com aerogeradores e/ou pela colisão e/ou eletrocussão com as linhas elétricas, devido ao seu comportamento de voo, elevada longevidade e baixa produtividade. A mortalidade nestas infraestruturas pode afetar populações já fragilizadas, sobretudo quando os projetos são instalados nas suas áreas de reprodução, alimentação ou dispersão/migração.”
A SPEA alerta para o risco da instalação massiva destes projetos no nordeste algarvio – uma região crucial para a conservação de espécies ameaçadas e protegidas pela legislação nacional e europeia como a águia-de-Bonelli (que aqui tem o seu principal núcleo reprodutor do país), a águia-imperial-ibérica (classificada como Criticamente em Perigo), a águia-real e o grifo, que utiliza o importante corredor de dispersão e migração de aves que atravessa as serras algarvias.
A águia-imperial-ibérica, uma das aves mais ameaçadas da Europa, chegou a estar extinta como nidificante em Portugal, e hoje tem uma distribuição muito restrita no país, sendo importante uma maior proteção das áreas usadas pela espécie. Atualmente, a principal causa de mortalidade destas três espécies de grandes águias na península ibérica é a eletrocussão, pelo que o efeito cumulativo de uma vaga de novos projetos solares e eólicos, e linhas elétricas associadas, numa região tão importante para estas aves, não pode ser descurado.
No entanto, ambos os projetos no nordeste algarvio “preveem aerogeradores a apenas 1 km de ninhos ativos de águia-de-Bonelli e de águia-imperial-ibérica, sem analisar os seus efeitos no abandono do território e na dinâmica populacional a nível regional, nacional e ibérico.”
A SPEA alerta ainda para “as fragilidades dos EIA, nomeadamente destes projetos de hibridização, os quais apresentam falhas graves, como a ausência de estudo de alternativas de localização, análise insuficiente dos padrões de voo e uso do espaço pelas aves planadoras, subestimação do risco de perturbação dos casais reprodutores e do risco de colisão, e a subvalorização dos impactes cumulativos.”
A SPEA defende que “projetos localizados em áreas ecologicamente sensíveis, fundamentais para a conservação de espécies protegidas e ameaçadas – como é o caso do nordeste algarvio – não devem ser viabilizados. A transição energética é essencial, mas deve assentar em Avaliações de Impacte Ambiental idóneas e robustas, que assegurem o cumprimento da legislação ambiental e a salvaguarda da biodiversidade. A ausência de alternativas viáveis, a pressão para licenciamentos rápidos e a desvalorização dos impactes sobre o património natural comprometem a credibilidade e a confiança nestes processos.”
Compete à Administração Pública, defende a SPEA, “garantir a aplicação do princípio da precaução, a avaliação rigorosa de alternativas e a transparência institucional, garantindo que o interesse público prevalece sobre interesses económicos de curto prazo.”
A SPEA continuará a exigir que a transição energética em Portugal seja compatível com a conservação da biodiversidade e os compromissos nacionais e europeus em matéria ambiental.”
As organizações Fapas, Geota, Liga para a Proteção da Natureza, Quercus e WWF Portugal, juntam-se a este apelo e subscrevem este comunicado.
