A Plataforma Água Sustentável (PAS) “denuncia publicamente as graves limitações impostas à participação cidadã no âmbito da consulta pública do RECAPE ( Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) da futura central de dessalinização de água do mar no Algarve” cujo prazo terminava ontem, dia 23 de julho, de 2025.
Segundo a PAS este RECAPE deixou de estar disponível no Portal Participa, no dia 22 de julho, depois do Tribunal Administrativo de Loulé determinar a “suspensão do período da consulta pública que estava a decorrer, por não cumprir o direito nacional”.
Em comunicado, a Plataforma Água Sustentável considera que “o modo como esta consulta está a ser conduzida representa um profundo desrespeito pela democracia participativa” por terem sido criados “obstáculos significativos ao acesso à informação e à possibilidade de análise e intervenção informada por parte dos cidadãos e da sociedade civil”.
Segundo a PAS “esta critica tem por base objetiva o facto de não terem sido apresentados e analisados inúmeros elementos do projeto, informações imprescindíveis e de importância fulcral, pelo que consequentemente não foram avaliados diversos impactos de valor significativo” e “além disso, também não existem planos, levantamentos gráficos e análise de dados, que necessariamente têm de ser avaliados previamente ao início da aprovação da obra”. Na sua análise, a PAS conclui que “são vários diplomas legais nacionais infringidos” e que a construção desta central “é contraditória com várias diretrizes da União Europeia”.
Por outro lado, a PAS adianta uma lista do que considera ser “obstáculos graves ao direito à participação e ao direito à informação dos cidadãos”, dando como exemplo terem sido dados “apenas 20 dias” para análise de mais de 400 documentos, os quais são “disponibilizados de forma completamente desorganizada e inorgânica”, com “partes em diferentes línguas” , havendo documentos repetidos e “mais de uma centena” com o mesmo título.
Para a PAS, plataforma que junta várias associações da região, a construção da Estação de Dessalinização não defende os interesses da região que devia apostar noutras medidas, como reduzir as perdas de água na rede, apostar na reutilização e reavaliar o licenciamento de novos projetos, quer urbanísticos / turísticos quer agrícolas, entre outras.
Ainda segundo o comunicado da PAS, a Consulta Pública (2023) do Estudo Prévio do Projeto de Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, teve 214 exposições, provenientes de entidades públicas, associações, movimentos de cidadãos e particulares. Foram várias as associações que se manifestaram contra este projeto e o Turismo de Portugal expressou “reservas” quanto aos espaços envolvidos.
Recorde-se que a ideia da construção da dessalinizadora do Algarve, a construir no concelho de Albufeira, surgiu num período de grave carência de água na região e que o contrato de conceção, construção e exploração foi adjudicado em outubro passado. O início da obra, segundo a ministra do Ambiente, está previsto para o mês de setembro e a sua conclusão será em meados de 2027.
