O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGP SMS) está em discussão pública até 18 de julho de 2025.
Para esclarecer os proprietários abrangidos, as entidades e população em geral, haverá uma Sessão Pública da Recondução do PRGP das Serras de Monchique e Silves a Plano Sectorial no dia 10 de julho, pelas 10h30, na Fissul, em Silves.
A área de intervenção deste PRGP ronda os 42.629 hectares, abrangendo parte dos municípios de Monchique (freguesias de Monchique, Alferce e Marmelete) e Silves (freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra).
O grande incêndio de agosto de 2018 desencadeou a necessidade de uma intervenção urgente à escala da paisagem, que resultou na promoção de iniciativas de reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio, consubstanciadas na elaboração do PRGP SMS em vigor.
Na presente recondução do Programa, “foi dada continuidade à estratégia de redução da vulnerabilidade aos incêndios rurais que se propõe, no sentido de aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais e, simultaneamente, de aumentar a capacidade de supressão dos meios empenhados na extinção de incêndios.”
No âmbito do PRGP SMS em vigor, foram estabelecidas duas áreas prioritárias de intervenção (áreas piloto) no concelho de Monchique e de Silves, designadas de “Área Piloto de Monchique” e “Nova Serra”, respetivamente, tendo essas áreas piloto sido posteriormente propostas para constituição de AIGP.
A AIGP «Área Piloto de Monchique – Corredor Verde de Monchique», abrange unicamente a freguesia de Monchique e possui uma área de cerca de 1.217 hectares. A sua entidade gestora é a Associação de Desenvolvimento Local Monchique Corredor Verde.
A AIGP «Nova Serra», localizada no concelho de Silves, abrange as freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines, com uma área de cerca de 2.250 hectares, sendo a sua entidade gestora, a Viver a Serra – Associação para a Proteção e Desenvolvimento das Serras do Barlavento Algarvio, entidade responsável pela elaboração da respetiva OIGP que se encontra atualmente em fase de implementação/planeamento, tendo como foco a gestão sustentável da paisagem e a redução do risco de incêndio.
Foram ainda constituídas as AIGP «Vale de Odelouca» e «Falacho e Enxerim» com uma área de 1.596 e 1.408 hectares, respetivamente, ambas geridas pela Viver Serra..
Estas OIGP aprovadas possuem os seguintes financiamentos para a concretização das ações previstas:
▪ AIGP «Nova Serra» – 1 527 262,30 € para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima proposta de 320 702,50 €, para os apoios a 20 anos;
▪ AIGP «Vale de Odelouca» – 1 226 967,50 € para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 194 470,80 €, para os apoios a 20 anos;
▪ AIGP «Falaxo e Enxerim» – 1 989 309,40 € para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 330 401,00 €, para os apoios a 20 anos.
A APGA Arade/Funcho, com uma área indicativa de 3 500 ha localizada no concelho de Silves e integrando as freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines, possui as seguintes caraterísticas: Estabelece continuidade territorial com as AIGP “Nova Serra” e “Falacho e Enxerim”;
Integra os aglomerados de Baralha, Barragem, Casa Queimada, Pinheiro e Garrado (parcial) e Roupa Branca (parcial); abrange parte do troço intermédio do vale do rio Arade, bem como parte do ribeiro do Enxerim; integra a barragem e albufeira da ribeira do Arade, bem como a barragem e parte da albufeira do Funcho; e Engloba o Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI); abrange áreas predominantemente ocupados por matos, florestas de eucalipto e florestas de sobreiro; possui elevada recorrência de fogos rurais;
Os trabalhos previstos pretendem a recuperação ou valorização/instalação de galerias ripícolas nas principais linhas de água (rio Arade e ribeiro do Enxerim); a constituição de mosaicos de gestão silvo-pastoril, com áreas abertas que privilegie o pastoreio, como forma de controlo de biomassa e diminuição da suscetibilidade aos fogos rurais, bem como a gestão cinegética; em alternativa, as áreas de matos poderão ser geridas mediante promoção de várias técnicas de gestão de combustível combinadas; desenvolvimento de projetos para produção agroflorestal; a rearborização das áreas contiguas às albufeiras de Arade e Funcho, com pinheiro-manso ou pinheiro-bravo, com vista à diminuição da erosão e da melhoria da qualidade da água; e a valorização da albufeira do Arade através da concretização de estruturas de apoio a atividades lúdicas e de visitação, com vista à dinamização turística, entre outros.
