O Programa Regional ALGARVE 2030 promoveu ontem, em Alte, mais uma sessão do Ciclo de Conferências sobre a Água, desta vez com o mote: “Ciclo Urbano da Água – Eficiência Hídrica e Soluções Regenerativas”, destacando os investimentos apoiados pelos Fundos Europeus e o papel estratégico da água no futuro sustentável da região.
O tema da água está no centro das decisões estratégicas e urgentes da revisão intercalar dos programas regionais do PT2030, o que reflete a crescente importância da política pública da água no contexto de escassez hídrica e alterações climáticas.
Portugal deu passos significativos no reforço da resiliência hídrica e no compromisso com a sustentabilidade ambiental, conforme revela o mais recente Relatório da Comissão Europeia sobre Portugal (junho de 2025) – Recomendação do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal. No entanto, com uma redução de 20% a 30% na disponibilidade de água doce ao longo das últimas duas décadas e com fenómenos de seca a afetar mais de 43% do território nacional em 2022, Portugal é um dos países da União Europeia mais expostos à escassez hídrica, sendo a região algarvia particularmente vulnerável à seca, à intrusão salina e às alterações nos padrões de precipitação.
No início da sessão, o Presidente da CCDR ALGARVE e da Comissão Diretiva do Programa Regional ALGARVE 2030, José Apolinário, sublinhou ser a gestão da água uma prioridade regional de interesse público, com implicações diretas na qualidade de vida e no equilíbrio ambiental do território. Destacou ainda a importância de um compromisso político sustentado e de uma ação concertada entre entidades públicas, Municípios e Freguesias, setores económicos e sociedade civil.
Neste contexto, o Programa Regional ALGARVE 2030 assume o tema da água como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento sustentável da região, tendo alocado inicialmente uma verba de aproximadamente 66 milhões de euros para melhorar as respostas de proximidade e no território, no quadro de uma governança multinível, visando uma gestão mais eficiente e resiliente dos recursos hídricos, em especial no que respeita ao ciclo urbano da água, desde a captação até à reutilização.
Este investimento contribui diretamente para os compromissos nacionais e europeus no domínio da sustentabilidade e para o cumprimento do Pacto Ecológico Europeu, reforçando a liderança do Algarve na resposta a um dos seus maiores desafios estruturais: a escassez de água.
Até ao momento foram submetidas 11 candidaturas no domínio do ciclo urbano da água, que representam um investimento total de cerca de 41,2 milhões de euros, com financiamento médio de 60% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Estas operações, protagonizadas por entidades como a Águas do Algarve, EMARP, TAVIRAVERDE, AMBIOLHÃO, INFRAMOURA e os municípios de Lagos, Lagoa, Castro Marim, Portimão, Silves e Olhão, visam:
- Redução de perdas nas redes urbanas;
- Reabilitação de infraestruturas obsoletas;
- Prevenção e redução da intrusão salina;
- Reutilização de águas residuais tratadas;
- Expansão e modernização das redes de saneamento.
A conferência contou com a participação de Autarcas e representantes das entidades com candidaturas apresentadas, que destacaram as ações implementadas e previstas para o território.
Os vários painéis no programa do dia contaram com oradores de excelência como a docente da Universidade Nova de Lisboa, Rita Murtinho, a docente da Universidade do Algarve, Manuela Moreira da Silva, o diretor de operações da empresa multinacional VEOLIA, Diogo Talone, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado.
A sessão foi encerrada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que congratulou os beneficiários das candidaturas apresentadas no âmbito do PR Algarve 2030 para o ciclo urbano da água, e confirmou o reforço de 10 milhões de euros propostos pelo Programa Regional do Algarve, bem como a complementaridade de verba do Fundo Ambiental, no domínio do combate às perdas de água, saudando os esforços da comissão diretiva do ALGARVE 2030 em articulação com as áreas governativas do ambiente e da coesão, para o aumento deste financiamento em particular nesta área.
Na sua intervenção, Maria da Graça Carvalho destacou a importância da estratégia europeia para a temática da água, aprovada a 6 de junho deste ano, salientando o empenho do Governo português no avanço desta orientação política europeia, que contempla várias recomendações e metas da eficiência hídrica da união europeia para valores mais elevados e que ditará as prioridades do próximo quadro de apoio.
Realçou ainda a mobilização de recursos para acelerar a execução de projetos que garantam a resiliência dos territórios mais vulneráveis, com destaque para a região algarvia. Mencionando em particular os investimentos em curso no Algarve, nomeadamente a construção da dessalinização em Albufeira e a tomada de água do Pomarão bem como os investimentos realizados no âmbito do PRR para a redução de perdas e a sua continuidade no âmbito do PR ALGARVE 2030.
Frisou ainda que a experiência com Algarve foi o mote inspirador para a implementação da estratégia “Água que Une”, lançada em março de 2025, que propõe medidas especificas para o algarve, integradas para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, nomeadamente o reforço das infraestruturas, a redução de perdas nas redes de distribuição.
Este ciclo de conferências sobre a temática da água, está integrado na estratégia de comunicação do ALGARVE 2030, com o objetivo de sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade em torno de um tema crucial para o futuro da região, aproximando os beneficiários e o público em geral dos investimentos dos Fundos Europeus, valorizando e dando visibilidade aos resultados obtidos. Para tal conta com a parceria do jornal Público, que assegura a divulgação e livestreeming pelos diversos canais de comunicação, abrangendo toda a área nacional, promovendo a transparência e o acesso público à informação.
Este formato permite aprofundar o conhecimento técnico, divulgar boas práticas e reforçar a articulação entre a ciência, a política pública e a ação local. Cada sessão está disponível para visualização online: Ver gravação.
O ciclo de conferências iniciado em 2024 prosseguirá com mais duas conferências a realizar durante o ano 2025, aprofundando a articulação entre ciência, políticas públicas e ação local, com enfoque nos desafios e soluções para a sustentabilidade hídrica no Algarve.
Fonte: CCDR Algarve
