O Dia Nacional do Pescador, que anualmente se assinala a 31 de maio, foi instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/98, de 14 de agosto, com o objetivo de reconhecera inequívoca importância do papel desempenhado pelos homens e mulheres das pescas, os seus direitos sociais e o contributo decisivo para a coesão territorial.
A pesca e a economia do mar são pilares da identidade e economia algarvias, com as suas zonas costeiras e nas comunidades piscatórias.
No Dia Nacional do Pescador, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. reconhece o contributo fundamental dos homens e mulheres do mar para a coesão territorial, o património cultural e a sustentabilidade da região, reforçando o compromisso de apoiar as comunidades piscatórias, no apoio à implementação das políticas públicas das pescas e aquicultura, designadamente através da gestão e articulação dos fundos europeus, como o MAR 2030 e o Portugal 2030 que congregam quatro linhas fundamentais para o setor:
- A modernização e sustentabilidade da atividade piscatória
- A diversificação da economia azul
- A melhoria das condições de vida e trabalho das comunidades piscatórias
- A valorização do património marítimo e costeiro
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 prevê, ao longo do presente ano, a abertura de 34 avisos de concurso no âmbito do MAR 2030, com uma dotação global de cerca de 30,7 milhões de euros.
Estão abertos dois avisos que visam apoiar a renovação, modernização e sustentabilidade do setor das pescas, com candidaturas a decorrer através do Balcão dos Fundos.
O primeiro aviso, MAR2030-2023-13, refere-se ao apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores. Esta medida tem como objetivo promover a renovação geracional no setor, apoiando o início de carreira de jovens até 40 anos com competências profissionais na área.
O apoio incide sobre a primeira aquisição, total ou parcial, de embarcações de pesca, bem como na aquisição de participações de pelo menos 33% em embarcações já existentes, incluindo a constituição de empresas de pesca próprias. As candidaturas decorrem até 31 de dezembro de 2027.
O segundo aviso atualmente aberto é o MAR2030-2023-4, que se destina ao apoio a investimentos a bordo no domínio da eficiência energética, segurança, seletividade, bem como à inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca e a ações coletivas.
Este aviso tem como principais objetivos a melhoria das condições de trabalho e segurança a bordo, o aumento da eficiência energética e redução das emissões, a adoção de práticas de pesca mais sustentáveis e seletivas, e a introdução de tecnologias digitais e inovadoras. Está direcionado a proprietários e armadores de embarcações, organizações de pescadores, cooperativas, e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos ligadas ao setor. O prazo para submissão das candidaturas termina a 30 de dezembro de 2027.
Fonte: CCDR Algarve
