Está em Consulta Pública, até ao dia 24 de abril, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aldeamento Turístico da Quinta do Pateiro, “Silves Hills”, previsto para a freguesia de Silves.
O objetivo principal do projeto é a implementação de um aldeamento turístico de alta qualidade com classificação de 5 estrelas, com uma área urbanizável de 30% da área total da propriedade (627.000 m2), perfazendo uma área aproximada de 180.888 m2. Este empreendimento ficará localizada a cerca de 1,2 km da cidade de Silves, e a cerca de 1km do aglomerado populacional do Falacho.
O aldeamento será constituído por unidades de alojamento unifamiliares, espaços de lazer, serviços e equipamentos coletivos de apoio a todo o empreendimento.
Está prevista a a construção de 20 unidades T; 80 unidades T2; 14 unidades T3; e 40 T3 XL, num total de 600 camas. Todas as unidades têm piscina.
Entre os equipamentos previstos encontra-se um Club House, com parque infantil, uma escola de equitação e um picadeiro. E ainda uma zona de equipamentos desportivos, com restaurante e piscina coletiva, além de uma zona comercial com estabelecimentos de serviços e comércio.
Este empreendimento tem como entidade promotora a Confidential Sphere– Investimento Imobiliário e representa um investimento de 90 milhões de euros. A sua construção irá criar 47 postos de trabalho diretos. Está previsto que a sua construção decorra em várias fases.
Documentos para Consulta Pública
Nos documentos que se encontram para Consulta Pública (em: https://participa.pt/pt/consulta/quinta-do-pateiro verifica-se que a área de implantação do projeto caracteriza-se por ser uma zona de características fundamentalmente rurais, naturais e seminaturais.
A questão ambiental mais relevante tem a ver com a fauna existente. O local de implementação do empreendimento encontra-se numa área geográfica com importância especial para a fauna, em especial para a avifauna, uma vez que se insere, quase na totalidade, na Important Bird Area (IBA) Serra de Monchique. Esta IBA caracteriza-se por ser um local rico em habitas naturais. A importância ornitológica da área da Serra de Monchique centra-se na sua grande importância para aves de rapina diurnas e noturnas, típicas de bosques mediterrânicos fechados de quercíneas e matagais.
Este sítio constitui o principal núcleo da segunda população mais significativa de águia-de-Bonelli (Aquila fasciata) em Portugal, apresentando aqui a particularidade única na Europa de ocupar habitats florestais, nidificando em árvores.
Esta IBA é também importante para a nidificação da águia-cobreira (Circaetus gallicus), e para o bufo-real (Bubo bubo). A área de estudo está ainda parcialmente inserida numa área muito crítica para rapinas, associada à nidificação de aves de rapina.
Das espécies elencadas como de ocorrência potencial na área de estudo apenas duas apresentam estatuto de conservação desfavorável. O cágado-de-carapaça-estriada (Emys orbicularis), que apresenta estatuto Em Perigo (EN) e a osga-turca (Hemidactylus turcicus), com estatuto Vulnerável (VU). No entanto, considera-se como pouco provável a ocorrência destas espécies no local, dadas as suas características.
Nas imediações da área existe um abrigo de importância nacional, de morcego-de-franja-do-sul (Myiotis escalerai), e considera-se que a sua presença na área de estudo como provável.
No entanto, todas as espécies cuja presença foi possível confirmar em campo apresentam estatuto Pouco Preocupante, sendo espécies com ampla distribuição a nível nacional.
Medidas de compensação
O Estudo de Impacte Ambiental prevê a necessidade da implantação de “medidas de medidas de compensação, pelos eventuais impactes ambientais negativos, no âmbito da Biodiversidade.”
Prevê-se, entre outras, a compensação pelo abate de 382 azinheiras e sobreiros, pela constituição de novas áreas de plantação e a instalação de caixas-ninho, de modo a proporcionar uma maior diversidade de locais de abrigo às diversas espécies de avifauna, e mais uma vez potenciar a existência de uma comunidade de espécies presas para as aves de rapina.
Município de Silves divulga Consulta Pública
Entretanto, o Município de Silves divulgou uma nota sobre o início do processo de consulta pública, informando que “no âmbito do projeto da operação de loteamento urbano, denominado por “Quinta do Pateiro”, em fase de estudo prévio, localizado na freguesia de Silves, foi desencadeado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do mesmo, nos termos do estabelecido no Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA).”
O Município convida todos os interessados a participar neste procedimento, sendo que serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da CCDR-Algarve, I.P., até à data do termo da consulta pública, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise.
Na sua nota, a autarquia de Silves salienta que “este projeto resulta da atribuição de 600 camas turísticas à área de Aptidão Turística n.º 2, devidamente enquadrada pelo Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro, publicado, através do aviso n.º 4879/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, e cujo objetivo central consiste no desenvolvimento de um produto turístico diferenciado, em respeito com os valores naturais presentes, que procura atenuar as assimetrias regionais, apostando no território do interior e na sua potencialidade, e que assume a integração paisagística como o corolário de toda a intervenção, sem deixar de garantir o reforço da sustentabilidade das redes e infraestruturas públicas.”
