O presidente da República assinou o diploma do Governo que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.
Aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 9 de janeiro, o diploma ratifica o acordo celebrado na XXXV Cimeira Luso-Espanhola entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção da ponte internacional sobre o Rio Guadiana, aguardando-se agora pela ratificação por parte das autoridades espanholas.
Visando a dinamização das regiões transfronteiriças e a melhoria das acessibilidades entre os dois países, a promoção do bem-estar das populações e o desenvolvimento económico, esta obra será dinamizada pelo Município de Alcoutim e traduz-se num investimento superior a 15 Milhões de Euros (M€), tendo o
financiamento da mesma sido inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Desde a assinatura do contrato entre a CCDR Algarve (beneficiário intermediário) e o Município de Alcoutim (beneficiário final), a Câmara Municipal de Alcoutim já elaborou o projeto de execução e realizou os estudos de avaliação ambiental, encontrando-se também prontos os procedimentos referentes ao lançamento da
obra e respetiva fiscalização.
Originariamente, este investimento foi identificado nos projetos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa INTERRREG de 1995, não tendo avançado, desde logo por razões de financiamento. Com o PRR, Portugal inscreveu este investimento nos projetos com financiamento europeu, a concluir até 30 de junho de 2026. Aguarda-se agora a aprovação do acordo por parte das autoridades do Reino de Espanha.
Fonte: CCDR
