O PCP considera que o “governo PSD/CDS apresentou uma proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2025 que não serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país, muito menos o da região Algarvia.”
Pelo contrário, defende o PCP, este orçamento continua a aprofundar “desigualdades, injustiças e discriminações, criando todos os dias mais dificuldades a quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.
Avança a política de estagnação económica, de borlas fiscais às grandes empresas, de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, de ataque aos trabalhadores e pensionistas mantendo os baixos salários e pensões, fica de fora a resolução dos problemas da habitação. PS que ao permitir que esta política continue, mostra que está ao lado das opções de fundo do governo PSD/CDS, mas também da IL e do CH que apesar de toda retórica no essencial estão de acordo com este Orçamento.”
Tendo definido a sua posição “contra esta proposta”, o PCP apresentou “centenas de propostas de alteração ao Orçamento, que para além da sua validade para essa melhoria de vida, são também a base para uma alternativa política que se impõe e é cada vez mais necessária.”
No que respeita ao Algarve, esta “continua a ser uma das regiões do país com mais dificuldades sociais e onde a falta de investimento público mais se faz notar”, pelo que o PCP, “mais uma vez, avançou com uma série de propostas específicas para a região, que procuram responder a problemas urgentes e a investimentos necessários, que há muito são reivindicados pelas populações.”
Essas propostas são as seguintes:
– Escolas: financiamento do programa recuperação/reabilitação de escolas nacionais, com abrangência a 4 estabelecimentos da região;
– Escola Superior de Saúde: avançar para a construção de um novo edifício, na Universidade do Algarve;
– Estradas Nacionais 124 e 125: a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos, com a construção da rotunda sul da ponte do Arade na EN 124-1; a requalificação da EN 125 (no troço Olhão- VRSA), incluindo todas as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial;
– Hospital Central do Algarve: avançar com a obra num modelo de construção e de gestão integralmente público, recusando o modelo PPP;
– Barragem da Foupana: avançar com os estudos e projeto para a sua construção;
– Matadouro público regional: avançar com os estudos e projeto para a sua construção;
– Estabelecimento prisional do Algarve: avançar com a construção da infraestrutura na freguesia de SB Messines;
– Portos algarvios: avançar com investimentos para a elaboração e execução urgente de um Plano de ação nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem na região do Algarve;
– Linha Ferroviária do Algarve: avançar com investimentos em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário, nomeadamente a conclusão da modernização e eletrificação, novas ligações ao Aeroporto e Universidade, a reativação da concordância em Tunes, melhoramentos nas ligações Intercidades, avançar com a ligação a Espanha, reabertura de estações, manutenção e reparação feita nas oficinas em VRSA.
