A Assembleia da República (AR) anunciou que o processo de desagregação das freguesias irá avançar e que estará concluído até março de 2025, antes das próximas eleições autárquicas.
Segundo foi divulgado, o grupo de trabalho da AR, que está a conduzir este processo, irá levar o assunto a debate e votação, na terceira semana de janeiro, para que o processo esteja concluído até março, de acordo com o que é exigido por lei.
Se a aprovação acontecer dentro dos prazos definidos, nas eleições autárquicas, que devem ocorrer em setembro ou outubro do próximo ano, haverá 350 novas juntas de freguesia.
No entanto, foi definido que só serão analisados os pedidos de desagregação de freguesias que tenham recebido luz verde das Assembleias Municipais até 21 de dezembro de 2022.
Estão nesta condição as freguesias que foram anexadas em 2013, dando origem à União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e União de Freguesias de Algoz e Tunes.
O grupo de trabalho está também a analisar se as freguesias em causa cumprem outros critérios, tais como ter um mínimo de 750 eleitores, e verificar se os processos apresentados, cerca de 180, estão corretos.
Da parte da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) há agora pressão sobre a AR para que a desagregação aconteça a tempo de permitir a “recuperação” das freguesias antes das eleições autárquicas. No caso do concelho de Silves passaria a ter de novo oito freguesias.
Uniões à força
Recorde-se que foi em 2013, por imposição do Governo PSD/CDS que, sob a ação daquela que ficou conhecida como a “Lei Relvas”, o concelho de Silves foi forçado a formar a União de Freguesias de Algoz e Tunes e a União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
A agregação atingiu então 1178 freguesias a nível nacional, sendo 33 no Algarve. No concelho de Silves, a agregação foi contestada em particular pelos presidentes da Junta de Freguesia de Tunes, José Cebola (PSD), e da Junta de Freguesia de Alcantarilha, João Palma (PS). A nível nacional, mais de metade das freguesias anexadas contestaram essa decisão do governo.
Perante este movimento de contestação tão amplo, o governo que se seguiu, do Partido Socialista, encetou, em dezembro de 2021, o processo de desagregação das freguesias que manifestassem essa vontade, que teria de ter a aprovação das respetivas assembleias municipais.
Na sequência desse processo, a 7 de novembro de 2022, a Assembleia de Freguesia de Alcantarilha e Pêra aprovou o documento “Apresentação, Apreciação e Deliberação das Propostas de Desagregação das Freguesias de Alcantarilha e Pêra, da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra”. Este documento foi elaborado pelas três forças políticas representadas, PS, CDU e PSD e foi aprovado por unanimidade.
Mais complicado foi o processo na União de Freguesias de Algoz e Tunes, devido ao facto do executivo da União de Freguesias, liderado por Sérgio Antão (PSD) se opor à desagregação das freguesias. Uma posição que manteve na Assembleia de Freguesia realizada em Tunes, no dia 27 de outubro de 2022, na qual se juntaram centenas de pessoas que exigiam a desagregação das duas freguesias. Finalmente, após uma reunião muito emotiva, a mudança do sentido de voto de um membro do PSD, permitiu a aprovação da proposta de desagregação apresentada pela CDU, com 7 votos a favor (3 da CDU, 3 do PS, 1 do PSD) e 6 votos contra (do PSD).
Dado este primeiro passo, também a Câmara Municipal de Silves aprovou, por unanimidade, um parecer favorável à desagregação das uniões de freguesias do concelho, na sessão do dia 5 de dezembro de 2022, por considerar que era esta a vontade expressa das populações.
No dia 9 de dezembro de 2022 reuniu a Assembleia Municipal de Silves, órgão que teria de dar o aval necessário ao andamento do processo. Postas à votação as propostas de desagregação das freguesias do concelho de Silves, ambas foram aprovadas.
A proposta de desagregação da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra foi aprovada com os votos a favor da CDU (11), PS (6) e PSD (8) e a abstenção (1) do Chega.
No que se refere à desagregação da União de Freguesias de Algoz e Tunes, esta foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU (11) PS (6) e PSD (7). Registaram-se 2 abstenções, 1 do Chega, e 1 do membro da União de Freguesias de Algoz e Tunes, Arnaldo Guerreiro (PSD) em representação do presidente Sérgio Antão, que não esteve presente. Na declaração de voto apresentada, Arnaldo Guerreiro afirmou que o executivo PSD da União de Freguesias de Algoz e Tunes continuava a considerar que a união de freguesias tinha “mais vantagens”, mas que acatava e respeitava a decisão “tomada em democracia” na Assembleia de Freguesia, e por isso decidia abster-se.
Nesse dia, na Assembleia Municipal de Silves, de entre os eleitos, apenas a voz do executivo da União de Freguesias de Algoz e Tunes defendeu a agregação das freguesias. Todas as outras consideraram que as razões invocadas, nomeadamente a poupança de dinheiros públicos, tinham falhado e que, ao contrário, as populações ficaram prejudicadas e com a sua identidade social, histórica e cultural colocada em causa.
