A Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 lançou o aviso de concurso “Apoio a Investimentos para a Proteção Civil e Gestão de Catástrofes no Algarve”, com uma dotação de 16,3 milhões de euros, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa de financiamento de 60 por cento.
Sob responsabilidade dos Municípios e em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e os diversos agentes de proteção civil o Aviso ALGARVE-2024-56, irá financiar intervenções que contribuam para promover a proteção civil e a gestão integrada de riscos para mitigação das consequências resultantes das alterações climáticas e dos seus impactes no território.
Pretende-se reforçar a capacitação de prevenção, alerta e socorro, no âmbito da proteção civil, com o reforço de meios das Autoridades e forças de empenhamento permanente de Proteção Civil no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e ações de implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
A mobilização deste objetivo visa aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território e das populações às alterações climáticas.
Serão apoiadas ações em áreas como o investimento em infraestruturas e meios para prevenção e combate a incêndios rurais, o desenvolvimento de planos de prevenção e gestão de catástrofes, sendo elegíveis veículos operacionais de proteção e socorro, aquisição de serviços para trabalhos florestais, máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios, meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes, aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, entre outros.
A Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 é uma estrutura de missão que funciona junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional , CCDR ALGARVE, e é responsável pela gestão do Programa Regional Algarve 2030.
A abertura da candidatura teve início em 22 de outubro e decorrerá até 29 abril 2025 (data de encerramento).
A este aviso podem candidatar-se os Municípios da região do Algarve e suas associações.
Fonte: CCDR Algarve
