Edital – Direito de Preferência

EDITAL

ASSUNTO: Transmissão do prédio Rústico denominado ‘’HORTA DA RIBEIRA’’, sito em Silves – Exercício de Direito de Preferência

Este edital é dirigido a todos os proprietários de prédios confinantes do prédio rústico denominado ‘’HORTA DA RIBEIRA, sito em Silves.

Vêm os proprietários e legítimos possuidores do seguinte prédio, informar que é sua intenção proceder à venda do mesmo:

  1. a) PRÉDIO RÚSTICO, sito em Ribeira denominado ‘’Horta da Ribeira’’, concelho de Silves, descrito na Conservatória do Registo Predial de Silves, sob o número 1551, da freguesia de Silves, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo 50, secção BI.
  2. O referido negócio de compra e venda será celebrado pelo valor global de €58.000,00 (cinquenta e oito mil euros) a António João Pinóia Garrano, NIF: 209 363 150, e Ana Rita Marques Centeno a Rafael Alves Telles, com o NIF 314044531,residentes na Rua dos Cravos lote 3, 7º Esq 8500-826 Portimão, interessados na Aquisição [que não são proprietários confinantes].

O documento que titulará a transmissão (venda) – escritura pública de compra e venda ou documento particular autenticado (DPA) – será realizado até dia 22 de junho de 2024, em local, data e hora a designar pelos compradores, com comunicação prévia de 15 dias úteis aos vendedores, por carta registada com aviso de receção – e o pagamento do preço será efetuado da seguinte forma:

  1. a) com a assinatura do contrato promessa de compra e venda (CPCV) datado de 21/05/2024 foi pelos promitentes compradores, através de transferência bancária para as contas bancárias indicadas pelos promitentes vendedores, entregue a quantia de nove mil euros.
  2. b) com a outorga da escritura pública de compra e venda ou do documento particular autenticado (DPA) será pago o remanescente que ascende a quarenta e nove mil euros e os compradores adquirentes tomarão posse plena do prédio.

Aos proprietários de terreno rústico confinante, assiste-lhes o direito de preferir na referida transmissão.

Pelo exposto, serve a presente para conferir a todos os detentores a faculdade de exercer o direito de preferência na venda acima referida, na qualidade de confinantes do referido prédio rústico, devendo fazê-lo, querendo, no prazo de 8 (oito) dias a contar da data da publicação deste edital, através de carta registada para António Fernando Carrasquinho Correia dos Santos, residente na Rua Joaquim Guilherme da Costa Caldas n.°1M, 7.°B, 2735-632, em Agualva-Cacém por forma a manifestar a sua intenção de aquisição do imóvel.

Mais se informa que o eventual exercício do direto de preferência, que é meramente opcional e implicará a substituição dos compradores acima mencionados, na totalidade do presente negócio. Ou seja, o exercício do direito de preferência, neste caso, implicará adquirir a totalidade do imóvel acima descrito pelo valor global do negócio supramencionado, pelo valor de 58.000,00 €.

Na falta de resposta no prazo máximo de 8 (oito) dias indicado acima, presumir-se-á a falta de interesse no exercício desta faculdade. Data da publicação do edital: 23 de maio de 2024.

(Publicado no jornal Terra Ruiva, Edição 265, de 05 de junho)

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