A Associação de Moradores de Larga Vista, Foral, opõe-se contra a construção de uma central solar fotovoltaica naquela zona, tendo apresentado uma ação judicial no Tribunal de Loulé.
A Associação manifesta preocupações ambientais e com o facto da central estar a 20 metros das residências. A empresa construtora já respondeu e garante que houve divulgação do projeto e que as questões ambientais estão salvaguardadas.
Enquanto decorre a troca de comunicados, as obras de construção da central já começaram.
No final de 2023, a empresa francesa Neoen, anunciou, para o início do mês de fevereiro de 2024, o arranque das obras de construção de uma central solar fotovoltaica a ser construída no sítio do Foral, na freguesia de São Bartolomeu de Messines e União de Freguesias de Algoz e Tunes, como o Terra Ruiva noticiou na sua edição de janeiro.
Em reação a este anúncio, a Associação de Moradores do Aloteamento “Quinta da Larga Vista”, (Foral) que se opõe à construção da referida central, apresentou, em 10 de janeiro de 2024, uma ação judicial no Tribunal Administrativo de Loulé.
Num comunicado inicial, a Associação esclarecia que apesar de “apoiar as energias renováveis”, estava “profundamente preocupada com a pegada ecológica do projeto e com a falta de envolvimento da comunidade”.
Uma das questões levantadas pela Associação era o facto da central estar posicionada “de forma alarmante perto de áreas residenciais, apenas a 20 metros em alguns locais” e “em cima de recursos críticos de água subterrânea” e “num terreno designado como REN (Reserva Ecológica Nacional)”.
A Associação referia igualmente “a compactação do solo” da qual resultará “uma ameaça significativa à recarga do sistema aquífero Querença-Silves, já em situação de stress, vital para o abastecimento de água local”; a “construção de 5 km de linhas elétricas aéreas de alta tensão para ligar a Tunes, atravessando zonas rurais designadas como RAN (Reserva Agrícola Nacional).”
“Outras questões ambientais incluem a necessidade de água para limpar os painéis solares, a perda de biodiversidade, a mortalidade de aves devido ao “efeito de lago” dos painéis, a contaminação do solo, o potencial aumento das temperaturas locais e possíveis impactos na saúde dos residentes próximos.”
Afirmava ainda a Associação que a “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve aprovou condicionalmente o projeto, mas as preocupações persistem” porque “apenas foi realizado um Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) que não abordou em pormenor o impacto do projeto em nenhuma das preocupações fundamentais” manifestadas pela Associação, que tem a decorrer uma campanha de angariação de fundos para pagar as custas judiciais.
Troca de comunicados
A esta tomada de posição respondeu a empresa Neoen, lembrando que o processo foi sujeito a consulta pública durante o mês de junho de 2018, num processo participado pela Associação de Moradores, tendo havido ainda, em junho de 2023, uma reunião na Junta de Freguesia de Algoz. Adianta também que a Associação foi também convidada “por duas vezes pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Silves ( 15 de setembro e 13 de outubro de 2023) para participar em sessões de esclarecimento do projeto com a Neoen, mas não compareceu a nenhuma das reuniões”.
Ao que a Associação de Moradores respondeu, com novo comunicado, afirmando que “a consulta pública foi um procedimento mal publicitado que decorreu por um período manifestamente, mas propositadamente, reduzido”, para concluir, que o que “a Neoen não diz e deveria dizer é que em 2018, quando foi realizada a consulta pública não foi feita uma única sessão de esclarecimento, nem pela Neoen, nem pela CCDR Algarve. Era nessa altura que seria lógico fazer sessões de esclarecimento e não quando o projecto está decidido.”
E a Associação de Moradores do Foral deixa claro “não se opor a projectos fotovoltaicos” mas que “não pode aceitar é que esses projectos sejam feitos sem uma própria Avaliação de Impacte Ambiental e sejam impostos às populações como se fosse um fatalismo a que algumas populações estão condenadas, como contributo para a transição energética”.
Já a Neoen afirma que “o licenciamento da Central Solar do Foral foi precedido de procedimento de avaliação de incidências ambientais coordenado pela CCDR-Algarve” e que desse procedimento resultou a emissão de Declaração de Incidências Ambientais Condicionada. E acrescenta que o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional “admite como compatível o uso da área para produção e distribuição de eletricidade a partir de fontes renováveis, tal como descrito na Declaração de Incidências Ambientais.”
Segundo a empresa, “o projeto será implantado num terreno com uma área total de 96 ha e uma área de intervenção de 76 ha, onde serão integrados corredores verdes com cerca de 20 metros de largura, para conexão da biodiversidade e melhor enquadramento paisagístico.”
Está prevista a constituição “de um corredor ecológico no setor sul do terreno, promovido por uma barreira arbórea e arbustiva composta por espécies autóctones, que garantirá a integração paisagística com uma barreira visual natural e uma distância mínima entre os primeiros painéis solares e as habitações superior a 60 metros, indo muito para além dos requisitos impostos na Declaração de Incidências Ambientais.”
Também as estruturas de suporte dos painéis solares terão um distanciamento entre filas de 6,5 m” permitindo “que o solo fique livre para vegetação que incluirá sementeiras com uma mistura biodiversa, mantendo os objetivos de infiltração de água no solo e permitindo a integração da produção de energia verde, renovável e endógena, com a possível prática de pastoreio e de apicultura, como já acontece noutros parques solares da Neoen.”
A Central Solar do Foral será constituída “por cerca de 75 000 painéis solares (um número 25% inferior ao previsto) que permitirão a produção de mais de 94 000MWh de energia verde por ano (um valor 30% superior ao previsto), que será equivalente ao consumo anual de 28 000 habitações, evitando-se a emissão de 46.000 toneladas de CO2 comparativamente à produção de energia com origem fóssil.”
