A proposta de Orçamento e Grande Opções do Plano da Câmara Municipal de Silves para 2024 foi aprovado pela Assembleia Municipal de Silves, em sessão realizada no dia 4 de dezembro, com os votos a favor da CDU, a abstenção do PSD e do PS e o voto contra do Chega.
Para o orçamento do próximo ano, a Câmara de Silves conta com 72 milhões, mais 6, 6 milhões do que ano passado, embora este acréscimo se deva a um empréstimo bancário contraído pela autarquia, como explicou a presidente Rosa Palma.
Na sua intervenção, a presidente da autarquia começou por garantir que a elaboração deste orçamento resultou de uma trabalho prévio de auscultação das forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Silves, dos presidentes das juntas e uniões de freguesia do concelho e também da população, através de reuniões públicas efetuadas em todas as freguesias.
A presidente destacou também a preocupação em fazer “uma distribuição equitativa das verbas pelas freguesias” em nome da “coesão territorial e social” e salientou a verba – de 24 milhões – destinada ao investimento. Rosa Palma afirmou ainda que o seu Executivo está consciente do muito que falta fazer no concelho e nas necessidades existentes, mas sublinhou que também a autarquia tem limites para o que pode realizar, quer a nível de funcionamento interno e dos recursos financeiros que dispõe, quer devido a imposições e circunstâncias exteriores.
Seguiu-se a intervenção de vários membros da Assembleia Municipal, sendo que a principal crítica ao orçamento por parte da oposição, Chega, PS e PSD, teve a ver com a questão da habitação social e com as verbas destinadas pela Câmara, 563 mil euros, que foram consideradas insuficientes face à dimensão do problema.
Ao que Rosa Palma lembrou que o Município de Silves foi um dos primeiros, a nível nacional, a aderir ao programa “1º Direito”, lançado pelo Governo, ao abrigo do qual a Câmara adquiriu 15 fogos para habitação social sendo que “ainda não recebeu o dinheiro” que lhe era devido. No entanto, para Rosa Palma, “as situações sociais” estão enquadradas dentro dos mecanismos de apoio, pelo que a sua maior preocupação é “com as pessoas que ganham um pouco mais e não são casos sociais e que também não conseguem pagar uma casa”.
Da parte do PSD, José Pedro Soares e Luís Reis, realçaram o facto do Município de Silves estar a conceder benefícios fiscais para munícipes e empresas, nomeadamente não cobrando a derrama, como “forma de incentivar a instalação de empresas no concelho”, mas José Pedro Soares considerou que “devia ir mais longe no apoio às atividades económicas”, especialmente na “criação de emprego jovem e qualificado”.
A outra questão que reuniu a preocupação generalizada da oposição teve a ver com a taxa de execução do orçamento deste ano, que consideraram muito baixa, o que revela que as obras não estão a ser executadas dentro dos prazos.
Uma situação que Rosa Palma admitiu, explicando que a taxa de execução está “muito condicionada à execução e capacidade das empresas”, falando também da dificuldade que as autarquias estão a sentir para fazerem face aos custos crescentes da construção, quer dos materiais quer da mão de obra, o que leva a que muitos concursos fiquem desertos, sem que nenhuma empresa apresente propostas. Mas garantiu que a Câmara de Silves tem condições para executar as muitas obras que propõe realizar por todo o concelho e as que estão em curso.
Já da parte da bancada da CDU, a intervenção de Bruno Pereira veio no sentido de constatar que elaborar um orçamento é “um exercício difícil e complexo”, até porque “as receitas são sempre insuficientes para cobrir as necessidades das populações e do território”, mas que, com a ajuda de uma “rigorosa gestão financeira”, é possível alcançar os objetivos de melhor servir as populações.
