A execução do vasto pacote financeiro colocado à disposição de Portugal, constituído pelo que resta do Programa 2020, pelo Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) e o novo Quadro Comunitário Portugal 2030, representa um desafio único para a competitividade, a transição climática e o desenvolvimento do país.
São cerca de 50 mil milhões de euros que implica um ritmo de execução de mais de 7 mil milhões por ano, notoriamente um objetivo altamente exigente, se comparado com os últimos quadros comunitários que foram executados à média de 2,5 mil milhões por ano.
É requerido neste processo, articulação e foco, desburocratização e agilização na criação dos procedimentos por parte do governo e entidades gestoras, que conduzam à operacionalização dos instrumentos, implementação dos regulamentos específicos, publicação dos Avisos de Concurso e submissão das candidaturas. Sendo que nesta última fase terão prioridade e vantagem os beneficiários que previamente se prepararam com a contratação e elaboração dos projetos técnicos, sem os quais não haverá aprovação de candidaturas ou lançamento de concursos públicos para a execução de empreitadas e investimentos.
O Município de Silves encontrar-se-á neste patamar de exigência, visto ter lançado elevado número de candidaturas a financiamento comunitário, destacando-se do seu conjunto, um bom número de projetos na sua maturação máxima, i.e., projetos de execução, vários deles em fase de concurso público, outros com obra executada ou com obra em curso, que é demonstrativo de eficiência no aproveitamento das oportunidades de financiamento externo e na alavancagem do investimento municipal.
No Plano de Ação submetido recentemente à Associação de Municípios do Algarve (AMAL), no âmbito do Portugal 2030, o Município de Silves integrou 50 projetos no valor global de 27,8 milhões de euros, abarcando eixos e áreas como a eficiência energética, o ciclo urbano da água, o sistema de higiene pública, o património cultural e natural e a proteção civil.
Numa das componentes (cultura e património) das candidaturas ao PRR o Município de Silves alcançou assinalável êxito ao garantir financiamento comunitário para a obra de Reabilitação, Conservação e Restauro das Muralhas e Porta da Almedina de Silves (2, 2 milhões de euros). É elucidativo que o projeto de execução das “Muralhas de Silves” foi concluído em 2017. Uma das condições para uma boa gestão autárquica pressupõe dinâmica, visão e eficiência na obtenção de meios financeiros externos, precedido, necessariamente, de programação e planeamento.
Apostila – O ex-Ministro da Educação do tempo da troika (2011-2015), Nuno Crato, tem dado à costa para criticar a falta de professores nas escolas. Até aqui tudo muito bem, não fosse o facto de Nuno Crato ter afirmado durante o seu consulado na Educação que tínhamos professores a mais e que a redução era inevitável. E neste aspeto foi consequente. Foi com ele no ministério que o número de professores foi reduzido em 30 mil, ou seja, em 20% do total!
Acrescendo ainda que o ex-primeiro-ministro do seu governo, Passos Coelho (PSD), convidava na altura os professores desempregados a “abandonarem a sua zona de conforto” e a “procurarem emprego noutro sítio”! Objetivamente, são estes os políticos que descredibilizam e afastam os cidadãos da política e da defesa da Democracia, levando-os a pensar (erradamente) que são todos iguais.
