No âmbito de três investigações que decorriam há cerca de um ano, a Unidade de Ação Fiscal (UAF) através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, apreendeu 8.021 litros de aguardente de medronho, nos concelhos de Silves, Loulé e Tavira.
Nestes concelhos foram cumpridos 24 mandados de busca em três destilarias e sete armazéns não autorizados para depósito e sem controlo aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento de impostos.
O valor da aguardente de medronho apreendida ascende aos 257.469 euros e a introdução no consumo deste produto apreendido, teria causado um prejuízo estimado ao Estado Português, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 97.050 euros.
Nesta operação policial foram identificados oito homens e uma mulher com idade compreendidas entre 40 e 72 anos e foram ainda apreendidos dois alambiques no valor aproximado de 3000€.
Estas investigações – Operações “ARBUTUS III, IV e V” visavam o combate ao circuito paralelo de venda de aguardente de medronho fora do seu entreposto de produção e o combate à prática de crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo.
Os factos foram comunicados aos Tribunais Judiciais de Silves, Tavira e Loulé.
A GNR relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção, armazenamento e comércio de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal assim como, garantir as condições higiénico-sanitárias da sua produção.
A produção de aguardente de medronho constitui, designadamente, para muitas populações da serra algarvia e não só, uma humilde mais-valia pecuniária, com que compõem os parcos proventos, que, com muito sacrifício, algumas populações vão arrancando da terra madrasta e pouco produtiva.
A aguardente de medronho, em si mesma, constitui o cartaz de um produto de exímia qualidade, que pode mesmo ser elevado a um dos principais símbolos da nossa província do Algarve.
Desde todos os tempos, a aguardente de medronho foi produzida em velhas destilarias.
Só que, a partir de determinada altura um qualquer burocrata, no conforto do seu gabinete, totalmente alheado da realidade pulsante do que é a vida difícil de muitas populações, decidiu exigir que as humildes destilarias sofressem obras, cujos custos são (foram) praticamente incomportáveis para os bolsos vazios de muitos dos antigos destiladores.
Obviamente, muitos deles, não possuindo os fundos para essas obras de beneficiação – totalmente dispensáveis, acrescente-se – abandonaram as suas pequenas produções.
Foi esta a consequência da decisão desses governantes, alguns deles quase imberbes, do alto das suas licenciaturas livrescas, ainda a cheirar a tinta fresca.
As autoridades que intervieram na apreensão da aguardente de medronho em causa, classificaram o facto como “crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo”.
Eu, bem ao contrário, designarei o zelo nímio destes caceteiros cobradores de impostos como “crime de lesa-cultura ancestral” de algo que é um dos principais “ex-libris” da nossa província do Algarve.