Foi apresentado o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para a região do Algarve, “ajustado à evolução da perigosidade, com uma organização flexível e diferenciada face à probabilidade e histórico de ocorrências, previsibilidade da intensidade de propagação e suas consequências, bem como o nível necessário de prontidão e mobilização das estruturas, forças e unidades de proteção e socorro”.
Este Dispositivo, que se encontra maximizado, financiado pela administração central, local e entidades detentoras dos Corpos de Bombeiros (CB), reforça a Força Mínima de Intervenção Operacional (FMIO) em cada um dos 16 concelhos algarvios e afeta meios e recursos dedicados dos demais Agentes de Proteção Civil (APC), Organismos e Entidades com dever de Cooperação (EC) que, direta ou indiretamente, concorrem para a SGIFR, na vertente do combate, com a finalidade de garantir, em permanência, a resposta operacional adequada e articulada a ocorrências de incêndio rural.
Segundo o documento “Atendendo a que, nos últimos anos, fruto de um processo contínuo de lições aprendidas, as medidas implementadas têm-se revelado profícuas, continuamos a apostar:
- Na consolidação das Bases Temporárias de Estacionamento de Meios de Combate em locais estratégicos, com elevado perigo de incêndio rural, para pré-posicionamento e sustentação logística de unidades de reforço imediato, antecipando as ações de ataque ampliado através do pré posicionamento das 2 (duas) Brigadas de Combate a Incêndios (BCIN Barlavento e BCIN Sotavento) e da mobilização de 2 (dois) Grupos de Combate a Incêndios (GCIN) dos Bombeiros do Algarve e da Companhia de Ataque Estendido (CATE) da Unidade de Emergência Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR);
- Na sustentação das 2 (duas) Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS) de nível Regional, operacionalizadas pelos Bombeiros, à ordem do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil (CREPC), das 16 (dezasseis) ERAS de nível Municipal, uma por município, coordenadas pelos respetivos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), e da Equipa Tática de Empenhamento de Máquinas de Rasto (ETEMR), operacionalizada por Bombeiros habilitados para o efeito, a qual será, no presente ano, reforçada, garantindo eficiência na coordenação e controlo;
- Na relação de proximidade com as Juntas de Freguesia, enquanto parceiros fundamentais da estrutura de proteção civil e elementos de ligação às comunidades residentes nas áreas mais vulneráveis.
As alterações significativas para 2023 são:
- Operacionalização, a partir do Aeródromo Municipal de Portimão, de uma parelha de Aviões Bombardeiros Médios (AVBM) no período compreendido entre 01 de junho e 15 de outubro. Estes meios aéreos de combate a incêndios rurais, instalados em permanência na Região pela primeira vez, irão dar um grande contributo na eficiência do sistema. Note-se que os meios aéreos de asa fixa mais próximos da Região, encontravam-se a operar a partir de Beja.
- Reforço da Equipa de Posto de Comando Operacional Regional para gestão de ocorrências de elevada complexidade, com capacidade de gestão de esforço dos seus membros, garantindo assim o funcionamento por vários dias consecutivos, a qual integra agora operacionais e especialistas de outros APC e EC.
- Acréscimo de 11 (onze) Equipas de Intervenção Permanente (EIP), nos CB de Albufeira, de Aljezur, de Faro-Cruz-Lusa, de Lagoa, de Lagos, de Monchique, de Portimão, de São Brás de Alportel, de Silves e de Vila Real de Santo António e Castro Marim.
- Acréscimo de 2 (duas) Equipas do Corpo Nacional de Agentes Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o reforço da Região com 1 (uma) Equipa da Força de Bombeiros Sapadores Florestais (FBSF), do ICNF, operacionalizada por 9 (nove) bombeiros sapadores florestais, equipa especializada no âmbito da consolidação da extinção.
Ao nível das Medidas Operacionais de Antecipação (MOA), através do Centro de Coordenação Operacional Regional, em função do processo permanente de análise de risco, e por conseguinte o incremento de níveis dos estados de prontidão, do histórico das ocorrências, do envolvimento do dispositivo e da situação operacional na Região, será(ão):
- Antecipadas as ações de vigilância e fiscalização nas zonas historicamente mais vulneráveis aos incêndios rurais;
- Pré-posicionados meios de ataque inicial (ATI) e/ou ataque ampliado (ATA) e recursos diferenciados, no território, em Locais Estratégicos de Pré-Posicionamento (LEPP), por determinação do Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil (COREPC);
- Constituído mais 1 (um) Grupo de Combate a Incêndios (GCIN), com recurso ao efetivo mobilizável dos CB;
- Levadas a cabo ações de sensibilização e informação pública, materializadas pelo patamar municipal da proteção civil, contando com os diferentes atores locais do SGIFR;
- Solicitado ao Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil (CNEPC): o pré-posicionamento de grupos de reforço para combate a incêndios rurais (GRIR), na região, para o rápido reforço dos teatros de operações (TO).
Prosseguindo o conceito de ATI, amplamente instituído e materializado por uma intervenção organizada e integrada, com rápida progressão das equipas terrestres, independentemente da sua titularidade e explorando todas as suas capacidades e, de forma a adequar e automatizar a mobilização de meios face à perigosidade de incêndio rural, garantindo uma resposta musculada e consistente, a Sala de Operações e Comunicações (SALOC) do CREPC, em conformidade com o Estado de Prontidão do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), independentemente do nível de empenhamento operacional, promoverá um despacho inicial, até 2 (dois) minutos após o alerta, em triangulação de meios terrestres de combate, provenientes dos 3 (três) CB mais próximos do local identificado, combinando 3 (três) Equipas de Combate a Incêndios (ECIN) das referidas unidades e 1 (uma) Equipa Logística de Apoio ao Combate (ELAC) do CB com responsabilidade de atuação primária na respetiva Área
de Atuação (AA). Será ainda acionado, em simultâneo, se disponível, o meio aéreo de ATI mais próximo e respetiva equipa helitransportada, ou, sempre que o incêndio se localize numa freguesia prioritária, ou ainda, em zonas de elevado perigo, serão despachados os 2 (dois) meios aéreos de ATI mais próximos, para intervenção combinada de mais do que um meio aéreo de ATI. Paralelamente, são acionados pela Equipa de formação Florestal (EMEIF) da GNR, em permanência na SALOC do CREPC, os meios e equipas do dispositivo de vigilância, deteção e primeira intervenção que atuam na respetiva área onde se desenvolve a ocorrência.
Sempre que seja solicitado pelo Comandante das Operações de Socorro (COS) o reforço ao ATI, será despachado para o TO, um elemento de Comando do CB. Será ainda mobilizada a Equipa de Planeamento, Operações e Informações (EPOI), para estabelecer no TO a Célula de Operações prevista na evolução para a fase 2 do Sistema de Gestão de Operações (SGO), em antecipação ao empenhamento de uma Equipa de Posto de Comando Operacional (EPCO), em apoio direto ao COS. Quando a previsão da evolução do incêndio seja desfavorável, será mobilizada prontamente uma EPCO Regional para promover a gestão da ocorrência e, quando se perceba que se possa traduzir numa ocorrência de exceção será projetada de imediato a EPCO Regional para gestão de ocorrências complexas, agora reforçada por especialistas e operacionais de outros Agentes de Proteção Civil.
DISPONIBILIDADE, EMPENHO, DETERMINAÇÃO e COESÃO, são os compromissos assumidos por todas as mulheres e homens que, abnegadamente, integram o DECIR 2023 Algarve.
E porque a cultura de segurança constrói-se e a Proteção Civil somos TODOS, o Algarve conta com cidadãos mais sensibilizados, o que nos torna consequentemente um destino turístico mais seguro e resiliente.”
