Armação não quer “parque de estacionamento” vedado

Quem tem procurado o “parque de estacionamento” junto à Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, tem tido uma desagradável surpresa, com o recinto encerrado com baias e segurança junto à entrada.

Uma situação que está a afetar fortemente o comércio na zona e que ontem, dia 5 de abril, motivou uma sessão pública de esclarecimento que terminou com a população a dirigir-se ao local e a retirar as baias do antigo Campo das Gaivotas.

A sessão de esclarecimento foi promovida pela Câmara Municipal de Silves, com o objetivo de esclarecer a população sobre o encerramento do antigo Campo das Gaivotas, há muito transformado em parque de estacionamento e de autocaravanas, com acesso pago, a ser explorado pelo Cube de Futebol Os Armacenenses.

Nas instalações da Lota de Armação de Pêra, com uma sala completamente cheia de público, o vereador da Câmara de Silves, Maxime Sousa Bispo, fez o enquadramento da situação, começando por sublinhar que “não foi a Câmara que proibiu o estacionamento de veículos e não impôs a vedação”.

O vereador lembrou aos presentes que o espaço em questão faz parte de um terreno que a empresa Praia da Cova reivindica como sua propriedade, após a sua aquisição em 2012, num negócio contestado pelo Ministério Público que entende que o dito terreno integra o Domínio Público do Estado, pelo que tem a decorrer uma ação judicial. Nesse espaço, onde funcionou durante muitos anos o Campo das Gaivotas, utilizado pelo Clube de Futebol Os Armacenenses, foi feito, em 2013, um contrato de comodato, entre o Clube e a Praia da Cova. Segundo esse acordo, o espaço, em terra batida e sem quaisquer condições, passou a ser utilizado como parque de estacionamento pago, quer para veículos automóveis quer para autocaravanas, revertendo as receitas para o Clube de Futebol.

O problema, como explicou o vereador Maxime Sousa Bispo, surgiu quando a autarquia de Silves começou a receber inúmeras reclamações, “incluindo de pessoas de Armação de Pêra, de operadores turísticos e que pessoas que exploram áreas de autocaravanas” e interpelações da GNR, acerca “do licenciamento do terreno como parque de estacionamento”. Segundo o vereador, esta situação foi escalando e a Câmara de Silves fez diversas chamadas de atenção à direção de Os Armacenenses “sobre a necessidade de encontrar um suporte legal para aquela atividade”.

No entanto, essas “chamadas de atenção” não obtiveram qualquer resultado. Até que, no início deste ano, a GNR se deslocou ao terreno, onde se encontravam também diversas autocaravanas, e participou ao Ministério Público. Por sua vez, esta entidade interpelou o Município de Silves por, apesar de ter conhecimento da situação, não ter tomado nenhuma medida para cessar uma atividade considerada ilegal e “exigiu que fossem tomadas medidas efetivas” .

Também desta vez, acrescentou Maxime Sousa Bispo, o próprio vereador falou com Fernando Serol, presidente do Clube de Futebol Os Armacenenses, explicando o conteúdo do despacho emitido pelo Município de Silves, em que ficava claro que o Clube não poderia continuar a cobrar pela utilização do espaço como parque de estacionamento, mas que este poderia continuar a ser usado como zona de estacionamento livre.

O Clube terá então pedido uma “autorização excecional para utilização do espaço até estarem concluídas as obras do parque de estacionamento previsto para o local”, tendo sido informado que a autarquia de Silves não tinha competência para autorizar uma atividade considerada ilegal pelo Ministério Público.

Baias à entrada

Entretanto, há cerca de dois meses, a população e os utilizadores deste estacionamento foram surpreendidos pela colocação de baias de segurança a toda a volta, impedindo o acesso à zona.

Gerou-se então a polémica sobre a autoria desta ação, tendo corrido o rumor que a responsabilidade seria da Câmara Municipal de Silves, o que esta, através do vereador Maxime Sousa Bispo e da presidente Rosa Palma, fez questão de negar e de esclarecer, convocando esta sessão pública. Para, como disse Rosa Palma, “olhar as pessoas nos olhos e falar com todos cara a cara”.

O que neste caso não foi possível, pois Manuel Cabral, o administrador da empresa Praia da Cova esteve ausente, assim como Fernando Serol, presidente do Clube de Futebol Os Armacenenses. O primeiro por se encontrar em Lisboa, a acompanhar uma pessoa a uma consulta, o segundo por se encontrar em viagem no estrangeiro, como foi justificado na sessão. Mas nem um nem outro se fizeram representar, o que motivou algum descontentamento dos presentes e impediu que todas as partes se manifestassem de viva voz.

Uma das questões que ficou por esclarecer cabalmente tem a ver com os planos para a construção de um parque de estacionamento no sítio em causa, o antigo Campo das Gaivotas. Como afirmou o vereador Maxime Sousa Bispo, repetindo uma informação que por diversas vezes já fora adiantada em sessões da Assembleia Municipal de Silves,  a Câmara de Silves concedeu, em 21 de junho de 2021, a licença de construção do parque de estacionamento, a pedido da empresa Praia da Cova. No entanto, até ao momento, a empresa não iniciou as obras, tendo pedido prorrogação do prazo para levantamento do alvará de construção.

Sendo esta obra considerada “importante para Armação de Pêra e importante para requalificar esta zona”, disse Maxime Sousa Bispo, “ a Câmara de Silves já a teria feito com certeza”. Mas, encontra-se impedida pelo facto de, à luz da lei, este terreno ser propriedade privada, pertencendo à Praia da Cova. Uma situação que este Executivo da Câmara sempre contestou e publicamente tem afirmado não reconhecer, mas que terá de aguardar pela conclusão da ação judicial que ainda decorre…

Para este ponto – o da construção de um parque de estacionamento – o presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Ricardo Pinto, já a reunião estava a ser dada como finalizada, entendeu tirar “um coelho da cartola”…  Afirmando que durante todo este tempo tem tentado “o diálogo” e “aproximar todas as partes”, confirmou que existe “um interesse da Vanguard (empresa imobiliária dona do empreendimento turístico de luxo Bayline localizado ao lado do Campo das Gaivotas) em financiar a obra do parque de estacionamento e entregá-lo à exploração do Clube de Futebol”. “E ainda hoje de manhã foi assinado um contrato entre a Vanguard e o senhor Cabral”, revelou.

A seguir, disse ainda que o pedido de licença daria entrada na Câmara Municipal o mais cedo possível e que o prazo prevista para a obra será de dois meses e meio, pelo que, se  autarquia fosse rápida a apreciar o pedido, o parque poderia estar concluído antes do verão.

Esta “revelação” apanhou de surpresa o vereador e a presidente que não tinham conhecimento deste alegado acordo, pelo que disseram que iriam quanto antes contactar com as empresas para averiguar dos seus termos. Mas que, obviamente, como disse o vereador Maxime Sousa Bispo, seria dada “a máxima prioridade” a este assunto, tendo em conta, ainda mais, a aproximação da época balnear.

No entanto, para as pessoas presentes, que por unanimidade se insurgiram contra a colocação das baias, e contra o direito de propriedade privada de um espaço que toda a vida conheceram como público, surgiu ainda outra questão: estamos a poucos dias da Páscoa, são esperadas centenas de turistas que irão estacionar onde?

E assim, terminada a reunião, um grupo dirigiu-se ao campo e, sob protestos do segurança que guarda a entrada, retirou as baias que impediam o acesso ao espaço. Um espaço que, mesmo sendo privado, poderá estar aberto ao público, sem qualquer constrangimento, à semelhança do que se passa no “terreno da Isotal”, na outra ponta de Armação de Pêra, no Vale Olival. É apenas necessária a boa vontade do proprietário e de quem tem explorado o “parque”, com grandes dividendos.