BE exige: “Basta de destruição do Algarve”

O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda do Algarve divulgou um comunicado a propósito do anúncio de novos empreendimentos turísticos, exigindo: “Basta de destruição do Algarve”:

» Os Algarvios, certamente com alguma surpresa, souberam pela comunicação social que está prevista a construção na região, de cerca de 11000 camas turísticas, entre Vilamoura e Lagos, na Zona Terrestre de Proteção, a 500 metros da linha da costa, contrariando o Programa da Orla Costeira (POC) e lei da Reserva Ecológica Nacional. Igualmente, o projeto do Morgado de Arge (Portimão) pretende construir mais 7500 camas e como estes, muitos outros casos proliferam.

Os chamados direitos adquiridos são uma licença para a violação sistemática dos planos de ordenamento e para o assalto por interesses individuais e dos fundos financeiros sem rosto aos bens que são de todos. Com base em direitos adquiridos no tempo do modelo turístico dos anos 60 do século passado, esta nova febre do betão assenta numa visão de desenvolvimento ultrapassada, que procura reverter os avanços do conhecimento que a legislação atual consagra sobre a proteção da orla costeira, prevenção das alterações climáticas e das zonas ambientalmente sensíveis. Importa ainda evidenciar que estes projetos de mera especulação imobiliária têm conseguido ” manter-se à tona” ao abrigo de vários expedientes legais, mas sobretudo com a conivência das autoridades locais, regionais e nacionais, que se preparam para rever o Programa da Orla Costeira (POC) e os Planos Diretores Municipais (PDM) de modo a que estes projetos possam ser “legalizados”. Acresce que o “Simplex” (Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro) irá permitir a aprovação tácita de muitos destes projetos.

Alguns destes “direitos adquiridos” já passaram por vários promotores, do ex-BPN ao Myllennium-BCP, estando agora maioritariamente nas mãos de fundos de investimento. É claro que nada acrescentam ao Desenvolvimento Regional, antes pelo contrário, contribuem, para a sua destruição. E, no entanto, são conhecidos os casos em que as próprias Câmaras se recusam a reconhecer que os ditos “direitos adquiridos” perderam validade.

De há muito que existe uma luta surda entre os organismos do Estado cuja missão é o ambiente e as autarquias quanto à preservação do ambiente, muito frequentemente acabando na substituição dos dirigentes por outros mais “flexíveis” às exigências das Câmaras e do poder financeiro.

Os erros cometidos no passado, que vinham a ser corrigidos por normativos como o Plano Regional de Ordenamento do Território, o Programa da Orla Costeira, o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, bem como a definição da Reserva Ecológica, da Reserva Agrícola ou da Rede Natura, estão em risco com a ofensiva neoliberal prosseguida pelos maiores partidos políticos do espetro nacional, com destaque para o PS e o PSD.

O Bloco de Esquerda manifesta o seu repúdio por esta política que não aprende nada com os erros cometidos, se submete ao poder financeiro e, replicando o modelo de destruição da Região, não adota uma visão de desenvolvimento sustentável que valorize o equilíbrio entre economia e ambiente. A paisagem, a segurança e o bem-estar da populações e dos ecossistemas são valores a defender por si mesmos, mas também fator de valorização da atividade turística da região algarvia.

A cidadania, é chamada a defender o interesse comum e a travar a destruição do Algarve. Temos que nos indignar e apelar aos Algarvios que o façam também, expressando essa indignação junto do poder autárquico e dos organismos do estado.

Basta de Destruição do Algarve!»