A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, no dia 1 de fevereiro, constituiu arguida uma mulher de 40 anos, residente no concelho de Silves, e apreendeu 915 artigos de vestuário contrafeitos, nos distritos de Faro e do Porto.
Segundo a informação da GNR, “no âmbito de uma investigação por crimes contra a propriedade industrial de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, que decorria há cerca de dois anos e meio, os militares da Guarda apuraram que a suspeita, vendia produtos contrafeitos através das redes sociais e deram cumprimento a quatro mandados de busca domiciliária, duas a viaturas e uma em armazém.
No decorrer da investigação, os militares da Guarda apuraram, ainda, que no armazém situado no distrito do Porto era efetuado o fabrico dos artigos de vestuário contrafeitos e posteriormente colocados à venda através de emissões em direto nas redes sociais.”
Da operação policial resultou a apreensão de 915 artigos de vestuário; diversos acessórios e apliques de logótipos contrafeitos; e um telemóvel.
“O valor dos artigos apreendidos ascende aos 12 885 euros sendo que a sua introdução no consumo, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 2 963 euros.”
A mulher foi constituída arguida e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Silves.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.
