O PCP questionou o Governo sobre “as medidas que foram tomadas para dar concretização” à construção do Estabelecimento Prisional do Algarve, na freguesia de São Bartolomeu de Messines.
A pergunta da deputada Alma Rivera foi apresentada na Assembleia da República e dirigida à ministra da Justiça.
No seu documento a deputada do PCP lembra que a “Assembleia da República recomendou ao Governo que, no âmbito da estratégia plurianual de requalificação e modernização prisional prevista no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar apresentado em setembro de 2017, no quadro dos investimentos previstos para a construção de novos estabelecimentos prisionais, confira prioridade à concretização do projeto do novo Estabelecimento Prisional do Algarve”.
Mais “recomendou que o novo Estabelecimento Prisional do Algarve se localizasse na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito nos finais da década de 80 do século passado”.
No entanto, e uma vez que tal recomendação ainda não foi cumprida, o PCP quer saber que “medidas foram tomadas para dar concretização à recomendação acima referida e qual a calendarização prevista para a construção do futuro Estabelecimento Prisional do Algarve”.
