O Conselho de Ministros aprovou a abertura do procedimento de lançamento do novo Hospital Central do Algarve,
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro António Costa durante o debate que decorria na Assembleia da República, no dia29 de setembro.
No comunicado do Conselho de Ministros divulgado nesse dia, informa-se que “O Governo determinou dar seguimento ao processo de lançamento de uma nova parceria público-privada para a construção e equipamento do edifício do Hospital Central do Algarve”.
Recorde-se que a construção do novo Hospital Central do Algarve é uma reivindicação que se arrasta há duas décadas. O processo teve início em 2002, tendo inclusive o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, ter estado presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção, em 2008.
O lançamento da obra estava agendado para 2009 e a sua conclusão estava prevista para 2012. Depois da instalação de equipamento e mudança de doentes para a nova unidade, o hospital entraria em pleno funcionamento em 2013.
CRONOLOGIA do Hospital Central do Algarve
2002 – Por Despacho do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, são constituídos os Grupos de Coordenação Interdepartamental para o lançamento das parcerias público-privadas, que inclui o Grupo Interdepartamental para o lançamento de uma nova unidade hospitalar no Algarve a desenvolver no Parque das Cidades Faro/Loulé (Despacho 19946/ 2002 de 10 de Setembro de 2002);
2003 – O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, aprova a escolha do terreno para a construção do novo Hospital do Algarve no Parque das Cidades Faro/Loulé (11 de Março de 2003);
2003 – É celebrado um Acordo Estratégico de Colaboração para o lançamento do novo Hospital do Algarve a localizar no Parque das Cidades Faro/Loulé sob a forma de Parceria Público-Privada, entre o Ministério da Saúde representado pela Administração Regional de Saúde do Algarve e as Câmaras Municipais de Faro e Loulé (12 de Março de 2003);
2004 – O Encarregado de Missão da Estrutura de Missão “Parcerias Saúde” em Junho de 2004, informa que o novo Hospital do Algarve é a 5.ª prioridade dos Hospitais a construir em Parceria Público – Privada;
2005 – Em Setembro de 2005, o Ministro da Saúde, António Correia de Campos, manda executar à Escola de Gestão do Porto um estudo técnico para avaliar as prioridades de investimento dos Hospitais de segunda vaga;
2006 – Em Maio de 2006, o Ministro da Saúde, António Correia de Campos, aprova a lista de prioridades dos Hospitais de segunda vaga, o novo Hospital do Algarve, fica classificado na 2.ª prioridade (Despacho 12891/ 2006 de 31 de Maio);
2006 – Em Julho de 2006, o Ministro da Saúde, António Correia de Campos, nomeia o Grupo de Trabalho para definir o perfil assistencial, a área de influência e a dimensão do novo Hospital do Algarve e propor a utilização para fins de saúde do actual Hospital de Faro (Despacho 17737/2006 de 18 de Julho);
2006 – Em Novembro de 2006 o Ministro da Saúde, António Correia de Campos, nomeia o Grupo de Trabalho para elaboração do Programa Funcional do novo Hospital do Algarve, que deverá assumir o modelo de parceria de tipo infra-estrutural e de gestão clínica pública (Despacho 277/ 2006 de 22 de Novembro);
2007 – Em Julho de 2007, o Ministro da Saúde, Correia de Campos aprova, o perfil assistencial e o dimensionamento do novo Hospital do Algarve (Despacho 183/ 07 de 29 de Julho);
2007 – 29 Julho, Apresentação pública do perfil assistencial e o dimensionamento do novo Hospital do Algarve;
2008 – Em Fevereiro de 2008, a Ministra da Saúde, Ana Maria Jorge, aprova o Programa Funcional do novo Hospital do Algarve e determina a preparação do lançamento do concurso (Despacho 13/ 2008 de 14 Fevereiro);
2008 – Em Abril de 2008, é aprovado o lançamento do procedimento prévio para a celebração de uma parceria público-privada para a construção e gestão do edifício do novo Hospital do Algarve, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde (Despacho 12498 – A/2008 de 29 de Abril);
2008 – 3 Maio, Apresentação pública do novo Hospital do Algarve;
2008 – Em Julho de 2008, foram qualificados os 7 consórcios que apresentaram candidatura no âmbito do Concurso Público Internacional do novo Hospital do Algarve;
2009 – Em Julho de 2009, os Ministros da Saúde e Finanças e Administração Pública aprovaram, por despacho conjunto de 24 de Julho, o Relatório de Qualificação Prévia dos Concorrentes para a celebração do Contrato de Gestão do edifício hospitalar do novo Hospital do Algarve. Os concorrentes admitidos à 2.ª fase, para apresentação de propostas, são: o consórcio Algarve.Saúde, liderado pela Ferrovial, e a Teixeira Duarte, Engenharia e Construções SA;
2010 – Em Janeiro de 2010, são apresentadas e admitidas as propostas dos dois concorrentes selecionados para esta fase (07/ 01/ 2010);
2010 – Em Agosto de 2010, os Ministros da Saúde e Finanças e Administração Pública aprovaram, por despacho conjunto, o Relatório Final de Avaliação e Seleção das propostas para a celebração do Contrato de Gestão do edifício hospitalar do novo Hospital do Algarve, nos termos do qual são selecionadas para a fase seguinte, de negociação, as duas propostas apresentadas.
2010 – Setembro de 2010 inicia-se a fase de negociação
2011- Em 2011, a RTP noticiava que o concurso estava em risco. Em junho desse ano, quando o Governo de Pedro Passos Coelho tomou posse, estava a decorrer a fase de negociação com o concorrente Teixeira Duarte, ao qual foi concedido adiamento da data para apresentação da BAFO [melhor oferta final]. No final de agosto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmava: “O Hospital do Algarve é uma prioridade nacional. Dito isto, é preciso haver enquadramento, não podemos é ter prioridades para as quais não há financiamento.”
2013- Em maio foi publicada em Diário da República a criação do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), que resulta da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro. O decreto-lei nº 69/2013, de 17 de maio, atribuía ao CHA a competência de gestão dos três hospitais públicos do Algarve (Faro, Portimão e Lagos).
2015- O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa visita ao Algarve, garantia que o novo hospital não tinha caído no esquecimento e seria “construído a seu tempo”.
2016- No Governo de António Costa, o novo hospital deixou de ser uma prioridade e a concretizar-se, dizia o secretário de Estado da saúde, Manuel Delgado, só, “provavelmente, na próxima legislatura” porque as prioridades para a zona sul eram os hospitais de Évora e Seixal.
2018- A Assembleia da República aprovou, na generalidade, projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda a defendera construção do novo Hospital Central do Algarve.
2020- A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmava que nesse ano começaria o planeamento da obra “de modo a que em 2021 possamos começar a executá-la.”
2021 – Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve questionam o Governo porque “o novo Hospital Central do Algarve não está previsto” no Programa de Estabilidade apresentado em Bruxelas.
Nota: Esta cronologia foi construída com base no documento publicado no site da Administração Regional de Saúde do Algarve ( com dados até 2010) e num artigo do Polígrafo Sapo.
