O presidente do PSD Algarve, Cristóvão Norte aproveitou a Festa do Pontal – o convívio de verão do PSD – para publicamente lançar uma petição à Assembleia da República e ao Governo pelo novo Hospital Central do Algarve e, logo na ocasião, numa expressão de grande adesão, foram recolhidas 1000 assinaturas. O objetivo é reunir pelo menos 7500 assinaturas no mais curto espaço de tempo, de molde a que a matéria seja discutida num debate para o efeito na Assembleia da República.
Cristóvão Norte assinala que “ o Algarve, todos nós, temos que mostrar o que queremos, e que um novo hospital há muito prometido e há muito adiado é uma infraestrutura fundamental para atacar os problemas estruturais que a saúde enfrenta na região. Precisamos de um hospital de cariz universitário que ajude a fixar profissionais de saúde, a criar condições para desenvolver investigação, para oferecer melhor condições de trabalho e para cuidar melhor da saúde dos algarvios.”
Segundo o PSD, “ao longo dos próximos meses serão levadas a cabo várias iniciativas de recolha de assinaturas e de mobilização dos algarvios para esta causa.”
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PETIÇÃO «NOVO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE JÁ»
Ao abrigo do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os abaixo-assinados submetem a presente petição, intitulada «Novo Hospital Central do Algarve Já» ao Governo e à Assembleia da República.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro- Ministro,
A concretização de um novo Hospital Central do Algarve constitui uma incontroversa necessidade para a região. Incontroversa porque, desde 2003, todos os governos, sem excepção, partidos, deputados, autarcas, ordens, sindicatos, entre outros, sublinharam que se trata de uma infra-estrutura fundamental. Necessidade, porque o Algarve carece de uma infra-estrutura hospitalar moderna que providencie maior diferenciação dos cuidados médicos e que promova a fixação de recursos humanos na região. Trata-se não apenas de um imperativo social, como também económico, o qual se enquadra em qualquer pensamento fundamentado sobre o futuro da região.
Inclusivamente, em 2005, o Governo em funções encomendou um estudo à Escola de Gestão do Porto, liderado pelo Prof. Doutor Daniel Bessa, para proceder ao ordenamento das prioridades da construção de novas unidades hospitalares. Desse estudo, o qual ponderava um vasto leque de parâmetros, os quais compreendiam custos, acessibilidades, qualidade da oferta, entre outros, o Hospital Central do Algarve ficou classificado em 2.º lugar, tendo essa lista sido homologada pelo Despacho 12891/2006. Já antes, em 2003, tinha sido celebrado um acordo estratégico que propunha uma localização para a futura unidade.
Após este compromisso, foi aprovado, em 2007, o perfil assistencial e a dimensão do novo Hospital do Algarve, tendo-se registado no ano seguinte a abertura dos procedimentos concursais e a apresentação pública, a qual contou com a presença do então Primeiro – Ministro, José Sócrates.
Foram ainda abertas negociações com consórcios qualificados, mas o processo não conheceu avanços.
Em 2011, o Governo suspendeu os hospitais previstos, em observância da regra constante no Memorando de Entendimento de Assistência Financeira, no qual o Estado estava obrigado a reavaliar todas as grandes obras públicas.
No Orçamento de Estado de 2017, o Governo previu lançar uma nova geração de hospitais: Hospital de Todos os Santos (Lisboa), Seixal e Évora. Estes hospitais estavam classificados em 1º, 3º e 4º lugares, respectivamente, no estudo técnico de 2006. Apenas o novo Hospital Central do Algarve – o qual estava classificado em 2.º lugar – não avançou, tendo o Sr.Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes à época, proferido declarações no sentido de remeter a sua realização para data posterior a 2019, não obstante não ter dado qualquer justificação para a decisão de excluir o novo Hospital do Algarve da lista de prioridades. Embora conste do programa de Governo e até já ter estado incluído em orçamentos de Estado nos últimos anos, o facto é que a infra-estrutura ainda não avançou, não se conhecendo qualquer procedimento decisório para que o mesmo se torne uma realidade.
Este adiamento é altamente lesivo dos interesses da região e dos algarvios, mas também do país, porque:
- Desconsidera a importância de um novo hospital para atrair e fixar recursos humanos, em particular médicos de especialidades de que a região padece de modo crónico;
- Ignora a importância de responder a um acelerado crescimento demográfico e a uma notória evolução turística, a qual pondera cada vez mais factores como a segurança e os cuidados de saúde disponíveis;
- Desvaloriza a obrigação de oferecer uma maior diferenciação dos serviços clínicos prestados e, por isso, coloca a região perante uma maior dependência de outros hospitais, designadamente situados em Lisboa. Os doentes devem poder ser tratados na região;
- Contraria a aposta do ensino de medicina na Universidade do Algarve, o qual carece de um centro académico de excelência que fortaleça as condições do ensino e desenvolvimento da investigação. Não deixa, por isso, de ser paradoxal postular a ideias de centros de investigação e não se apostar nas infra-estruturas capazes de o realizar;
- O Hospital Central do Algarve é um pressuposto para o reforço da dinâmica económica e social da região, a qual o encara como elemento inultrapassável para a realização das suas opções presentes e futuras.
Constitui, por outro lado, uma decisão incompreensível, pois:
- Não se distingue fundamento técnico, pois não há qualquer estudo que aponte em sentido contrário ao de 2006. As decisões políticas devem estar alicerçadas em avaliações técnicas, o que não é o caso;
- Conflitua com a assumpção de que a região seria uma prioridade de intervenção no domínio hospitalar, pois tem-se comprovado que o Algarve sofre de estrangulamentos estruturais longe de estarem ultrapassados;
- Os parâmetros de medição dos cuidados de saúde nos hospitais da região têm-se vindo a ressentir ano após ano.
Pelo exposto, os abaixo-assinados reclamam que, com a maior brevidade possível e com o sentido de urgência que a matéria convoca, se tome a decisão de avançar com o novo hospital central do Algarve.
1.º Subscritor – Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte
