O Município de Silves e as juntas e uniões de freguesia do Concelho de Silves assinaram recentemente os contratos interadministrativos de delegação de competências e os autos de transferência de competências e recursos.
Este processo que, recorde-se, foi atrasado vários meses devido ao chumbo das propostas do Município na Assembleia Municipal, uma vez que os presidentes de juntas do PS e PSD reclamavam mais meios, foi agora concluído.
De acordo com a informação divulgada pelo Município de Silves, as verbas e as competências das freguesias ficaram assim definidas:
-Freguesia de S. Marcos da Serra – Recebe um montante anual de cerca de 151 mil euros, para gestão e manutenção das vias e caminhos municipais; gestão do cemitério municipal; gestão da limpeza urbana; gestão e manutenção de espaços verdes.
-Freguesia de Armação de Pêra – Recebe um montante anual de cerca de 220 mil euros, para a gestão e manutenção das vias e caminhos municipais; gestão do mercado municipal retalhista e do cemitério municipal; gestão e administração ordinária da casa mortuária; gestão da limpeza urbana e gestão e manutenção dos espaços verdes.
Freguesia de Silves – Recebe um montante anual de cerca de 129 mil euros, para a gestão e manutenção das vias e caminhos municipais; gestão de mercado municipal retalhista e do cemitério municipal; gestão e administração ordinária da casa mortuária; e a gestão e manutenção corrente do mercado mensal.
Freguesia de S. Bartolomeu de Messines- Recebe um montante anual de 343 mil euros, para a manutenção, conservação e reparação das vias e caminhos, bem como de todos os elementos que os integrem, pertencentes ao domínio público municipal; a gestão, conservação, reparação e limpeza do mercado municipal retalhista; a gestão, conservação, reparação e limpeza dos cemitérios municipais; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; gestão e manutenção de espaços verdes e gestão da área de serviço de autocaravanas de Messines.
União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra– Recebe um montante anual de cerca de 189 mil euros, para gestão e manutenção das vias e caminhos municipais; gestão de mercados municipais retalhistas e de cemitérios municipais; e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
União das Freguesias de Algoz e Tunes – Recebe um montante anual de cerca de 200 mil euros, para a manutenção, conservação e reparação das vias e caminhos, bem como de todos os elementos que os integrem, pertencentes ao domínio público municipal; a gestão, conservação, reparação e limpeza do mercado municipal retalhista; a gestão, conservação, reparação e limpeza dos cemitérios municipais; a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; e a gestão e administração ordinária do Polidesportivo de Tunes.
