A Câmara Municipal de Silves, atenta a uma “adesão cada vez mais relevante dos particulares a soluções urbanísticas alternativas ao método de construção tradicional” através da implantação de edificações pré-fabricadas, casas de madeira, mobile homes, contentores ou caravanas, emitiu uma Nota de Esclarecimento Público sobre o assunto.
Na sua nota, a autarquia alerta para o facto de alguns operadores comerciais, informarem os clientes de que esta implantação está “isenta de projeto ou de qualquer licenciamento municipal, dado o seu carácter desmontável ou amovível”, o que não é verdade, uma vez que “está igualmente sujeita a prévio licenciamento municipal de obras”.
Esta prática, diz a autarquia, tem motivado a construção ou a instalação deste tipo de habitações em situação de violação da lei, o que pode levar à aplicação de contra-ordenações e ao cumprimento de ordens de demolição e remoção.
Assim, a Câmara de Silves esclarece que “à luz do quadro legal aplicável a estas situações”, as “edificações pré-fabricadas, casas de madeira, mobile homes, contentores ou caravanas, independentemente do seu carácter desmontável e amovível, desde que destinadas à utilização humana, revestindo as características de construções ou instalações incorporadas ou com ligação ao solo, com carácter de permanência, são consideradas uma operação urbanística sujeita a licenciamento”.
“O carácter eventualmente desmontável ou amovível de uma edificação pré-fabricada, casa de madeira, mobile home, contentor, caravana ou outras soluções afins, cede perante a sua destinação ao uso humano, a sua ligação ao solo com carácter de permanência, a existência de alterações topográficas ou do relevo natural do solo de carácter duradouro, não transitório e irreversível, e a afetação de solos sujeitos a restrições de utilidade pública, nomeadamente a prática de ações proibidas em solos da Reserva Agrícola Nacional ou da Reserva Ecológica Nacional.”
Mesmo no caso dos mobile homes, das caravanas ou autocaravanas, que não se mantenham no mesmo local ao longo do tempo, nem por isso deixam de estar sujeitos à obtenção de prévio licenciamento municipal, acrescenta a autarquia.
Na sua nota, a Câmara de Silves aconselha os cidadãos que se informem junto dos serviços municipais antes de ocupar os solos e construir, estando a documentação relativa a este assunto também disponível no site da autarquia.
“Em qualquer circunstância, os serviços do Município de Silves estão sempre ao dispor dos cidadãos para a clarificação com eficiência, legalidade e transparência, de todas as questões relacionadas com este tipo de construções e edificações, de modo a garantir um melhor ordenamento do território e urbanismo no concelho de Silves”, conclui.
Acho útil toda esta informação contudo venho aqui dar o meu aporte pessoal numa situação que me ocorreu em Vieira do Minho .
Não entendo por exemplo e aqui nem se trata de uma casa mas de uma construção de apoio agrícola só que o terreno tem apenas 960metros quadrados e como tal não posso ter qualquer barracão de apoio para guardar material agricola,a sugestão dada pelo vendedor foi que pedi-se a um vizinho que guarda-se os meus equipamentos ?!!
Porque só se o terreno tivesse mais de 10000 metros quadrados é que poderia ter um barracão de apoio ?!
O interessante é que no local a volta todos os terrenos não me pareciam muito maiores ?!
Mas foi-me dito que se não queria problemas com a vizinhança teria de o fazer?!!!
Pergunto ,se não conheço ninguém, se não sou do local ?!
Como vou confiar material agricola nas mãos de pessoas que desconheço?!
Este tipo de situações fazem com que jovens que serem investir na agricultura e regressar ao interior que está ao abandono não o façam!!
O interior e as terras estão abandonadas mas não facilitam em nada a sua urbanização e muitas vezes os locais também não mesmo para quem faz tudo direitinho.