Seis autarquias do Alentejo, Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Évora, Vidigueira e uma do Algarve, Silves, solicitaram uma reunião urgente com a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
No seu documento, os presidentes das referidas autarquias abordam a questão da transferência de competências do Governo para as câmaras municipais, nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, considerando que esta transferência implicará um “conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos” que irão colocar em causa a sustentabilidade financeiras das autarquias.
Assim, consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP “na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora” e uma tomada urgente de medidas que impeçam que as limitações a essa ação se agudizem.
No seu ofício, os presidentes signatários pedem o adiamento da transferência na área social e a suspensão na área da saúde.
