A Assembleia Municipal de Silves aprovou, no dia 20 de abril, as propostas chumbadas na sessão anterior, de 9 de março, relativas à Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo de Gerência de 2021, no orçamento da Câmara Municipal e aos Autos de Transferência de Competências e Recursos para as freguesias do concelho.
Na generalidade, as propostas apresentadas pelo Executivo Permanente da CDU, na Câmara Municipal de Silves, foram aprovadas com os votos a favor da CDU e a abstenção maioritária do PS, PSD e Chega que se manifestaram reticentes quanto aos documentos apresentados, mas viabilizaram a sua aprovação.
A Sessão Extraordinária do dia 20 de abril teve início com a intervenção de um cidadão, António Mendonça, que colocou o problema que o opõe ao vizinho, numa urbanização no Enxerim. Feita a exposição do caso e ouvida a resposta do vereador Maxime Sousa Bispo, seguiu-se a apresentação, por parte da CDU, de um voto de pesar pela morte de Ricardo Conceição Silva que exerceu várias funções autárquicas, nomeadamente na Assembleia Municipal de Silves e Assembleia de Freguesia de Silves. Foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao falecido.
Entrou-se então no primeiro ponto da reunião, a Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo de Gerência de 2021, assunto que motivou larga e intensa discussão na assembleia anterior, de 9 de março, quando este ponto foi chumbado pelo PS, PSD e Chega.
Interveio a presidente da Câmara de Silves, Rosa Palma, que informou que após a referida assembleia, o Executivo Permanente da CDU promoveu reuniões com as comissões concelhias do PS e PSD e com todos os presidentes de juntas e uniões de freguesia do concelho, tendo estado “muito atento” ao que tinha sido dito na assembleia. Segundo a presidente, a opção do Executivo foi a de criar uma “nova rubrica” com verbas definidas para aquisição de meios de transporte e equipamentos para as juntas de freguesia, no âmbito da transferência de competências. Para Rosa Palma, no entanto, ficou por provar que as verbas anteriormente apresentadas, pelo seu Executivo, eram insuficientes, uma vez que a oposição criticou esses montantes mas “não apresentaram números concretos” nem para explicar como eram insuficientes nem para provar que era necessário um reforço.
Posto à votação, foi aprovada a revisão orçamental com 14 votos a favor (12 da CDU e 2 do PSD), 11 abstenções (6 do PSD e 5 do PS) e 1 voto contra (do Chega).
O PSD, pelo seu líder, José Pedro Soares, apresentou uma Declaração de Voto, justificando a abstenção do seu partido, pelo facto de ter havido um reforço nas verbas atribuídas às freguesias, que passaram de 150 mil para 240 mil euros. Ainda assim sublinhou que essa alteração positiva ficara aquém do que o PSD desejava, que era um reforço de 280 mil euros, a distribuir por todas as freguesias. José Pedro Soares negou ainda que o PSD pretendesse bloquear a ação do Executivo CDU como este divulgou, em comunicado.
Opinião diferente foi a seguir expressa pela bancada da CDU, por Bruno Pereira, que afirmou a sua preocupação por um “documento no essencial igual” ter sido aprovado nesta sessão, após ter sido chumbado na anterior. Mas “mais vale tarde do que nunca”, disse, enumerando uma lista de obras que, acrescentou, poderão ser iniciadas após este reforço de 18 milhões de euros nas contas da autarquia de Silves.
Interveio a seguir José Paulo Sousa, pelo Chega, criticando o Executivo CDU por não ter convidado este partido para nenhuma reunião, o que considerou um “desrespeito” pelos eleitores e afirmou que por essa razão votara contra, além de considerar que o orçamento da Câmara “nem de perto nem de longe satisfaz as necessidades do concelho”.
Transferência de competências para freguesias
No segundo ponto importante da noite, foram votados os Autos de Transferência de Competências e Recursos para as juntas e uniões de freguesia do concelho, por parte da Câmara Municipal.
Com ligeiras nuances, dependendo das freguesias em questão, as votações foram marcadas pelos votos a favor da CDU e Chega e de alguns membros do PS e PSD, bancadas que maioritariamente se abstiveram.
No final, todos os autos foram aprovados, registando-se apenas a Declaração de Voto de Ricardo Pinto, presidente da Junta de Armação de Pêra, que mostrou a sua frustração por não poder assumir novas competências, mas “apenas as mesmas que já exercemos”, e lamentou que a Câmara de Silves delegasse apenas duas (Limpeza Urbana e Manutenção de Espaços Verdes) quando poderia transferir 13 competências. Mas, porque a Câmara tinha cumprido com a “devida atualização de verbas e com o compromisso de disponibilizar mais um funcionário e mais uma viatura” optava pela abstenção.
Esta declaração foi comentada pela presidente da Câmara de Silves que defendeu uma opinião contrária à de Ricardo Pinto, dizendo que a autarquia a que preside não tem transferido mais competências para as juntas por considerar que os meios que estas têm são insuficientes para cumprir com as competências delegadas pela Administração Central. Rosa Palma lembrou que as “juntas recebem do Estado 1% do imposto urbano e a totalidade do rústico”, para assumir as competências que o Estado já delegou, como a conservação de abrigos de passageiros, manutenção de parques infantis, manutenção de caminhos e vias, placas toponímicas e outras. “Não se pode delegar competências que as juntas não podem assumir, por isso a Câmara continua a assumir”, defendeu Rosa Palma.
No final da reunião foi ainda analisado o relatório relativo à Reabilitação Urbana de Alcantarilha e São Bartolomeu de Messines e Rosa Palma afirmou que em Messines houve 23 candidaturas a apoios para reabilitação de edifícios, mas em Alcantarilha só foram apresentadas 3 candidaturas, pelo que apelou à divulgação destes apoios para os proprietários de imóveis antigos.
A presidente da Assembleia Municipal de Silves, Ana Sofia Belchior, informou que a próxima sessão irá decorrer já no dia 27 de abril, em São Marcos da Serra, na sede da Sociedade de Recreio e Instrução de São Marcos da Serra.
