A sessão do dia 9 de março da Assembleia Municipal de Silves (AMS) voltou a ficar marcada pela conjugação de forças do PS, PSD e Chega no sentido de rejeitar as propostas do Executivo da CDU.
No mesmo dia, estas forças políticas defenderam uma ideia e o seu contrário, causando uma situação inédita: há áreas de atividade municipal que se encontravam delegadas nas juntas de freguesia e que agora se encontram na “terra de ninguém”.
O primeiro ponto desta Sessão Extraordinária referia-se à “Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo de Gerência de 2021”. Tratava-se, como explicou a presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, de incorporar no Orçamento de 2022, do saldo existente no final do ano de 2021, no valor de 18 milhões de euros. Este saldo, que é encontrado a 31 de dezembro de cada ano, é naturalmente transposto para o ano seguinte, vindo a ser englobado no orçamento da autarquia, pelo que todos os anos é necessário fazer esta operação.
A primeira objeção veio da parte da bancada do PSD, por José Pedro Soares, que propôs que este ponto fosse retirado da Ordem de Trabalhos, afirmando que quando o mesmo fora aprovado em reunião de Câmara (por unanimidade de todas as forças políticas), “havia um contexto económico e social diferente” do existente atualmente, provocado pela guerra na Ucrânia. Pelo que considerou que o “documento devia voltar a ser analisado pela CMS para melhor elaboração”.
A presidente Rosa Palma mostrou a sua surpresa por esta tomada de posição, por considerar que se estava apenas perante uma operação financeira normal e considerou que não fazia sentido não aprovar agora a incorporação deste saldo, uma vez que em qualquer altura que seja necessário a autarquia poderá fazer uma revisão orçamental. E chamou a atenção para a necessidade da autarquia dispor deste “fluxo de caixa” de 18 milhões para dar continuidade e início a várias obras.
Posto à votação, este ponto foi chumbado com 14 votos contra, do PSD, PS e Chega, havendo 12 votos a favor da CDU e 1 abstenção do PS.
Reagindo a esta votação, Rosa Palma disse que a mesma irá colocar em causa a continuidade de obras iniciadas em 2021 e o início de obras que já se encontram adjudicadas, como o a do Bairro do Progresso, em Silves, ou a Ecovia de Armação de Pêra e várias atividades municipais, tais como a Feira Medieval. Sublinhou que o saldo de gerência é a verba que “sobra” do ano anterior e que faz falta para assegurar o trabalho da Câmara. E desafiou a oposição: “gostava que explicassem à população o que pretendem com esta votação?”
Da parte do PSD, a resposta foi dada por Ricardo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra que afirmou que este partido iria apresentar “à posteriori, uma declaração de voto explicando todos os motivos porque o PSD tomou esta posição”.
Marco Jóia, da CDU, mostrou a sua preocupação por esta votação, questionando: “como é que o sector financeiro da Câmara vai poder usar essa verba que “sobrou” do ano passado se a estamos a bloquear hoje. Uma verba de quase 20 milhões…. Isto é para parar a atividade da Câmara Municipal?”
João Palma, do PS, leu uma curta declaração de voto deste partido, afirmando que este “votou contra a proposta porque a Srª Presidente da CMS não considerou nas verbas a transferir para as Juntas e Uniões de Freguesia”, como “prometido nesta casa, nem um cêntimo dos 18 milhões”.
Após as referidas declarações de voto, tomaram a palavra os presidentes das juntas de freguesia de São Bartolomeu de Messines e de Silves, Carla Benedito e Tito Coelho, respetivamente, para defenderem que esta decisão da AMS irá prejudicar seriamente o trabalho nas suas freguesias.
Estes autarcas, bem como a presidente da Câmara, Rosa Palma exprimiram também a sua indignação pelos partidos políticos, PS, PSD e Chega terem chumbado a proposta da Câmara Municipal sem apresentar quaisquer argumentos, mas o presidente da Assembleia Municipal em exercício, Rui Paulino (a ocupar o lugar por doença da presidente Sofia Belchior), lembrou que o regimento da AMS permite que as declarações de voto sejam apresentadas posteriormente.
Delegação de competências para as juntas – outro ponto de discórdia
O outro grande ponto de discórdia entre o Executivo Municipal CDU e os membros da Assembleia do PS, PSD e Chega deu-se aquando da discussão de três pontos da Ordem de Trabalhos, analisados conjuntamente por sugestão do presidente da AMS. Eram eles: “Análise e deliberação de proposta de contratos interadministrativos de Delegação de Competências 2022-2025”; “Análise e deliberação de Proposta de Autos de Transferência de Competências e Recursos 2022-2025”; e “Análise e deliberação de Proposta de Manutenção de Competências no Âmbito Municipal 2022-2025”.
Nestes pontos, tratava-se de votar a transferência de competências para as juntas e uniões de freguesia, bem como dos recursos para a execução das ditas competências.
Na sua intervenção inicial, a presidente Rosa Palma informou que essas competências estavam a ser entregues às juntas depois das mesmas terem acordado previamente essa decisão, sublinhando que o Executivo CDU aumentou “para o dobro” as verbas entregues às juntas, no seu segundo mandato (2017). Em 2022, acrescentou, “estamos a delegar as mesmas competências, atualizando as verbas e as transferências para os salários dos trabalhadores”.
Posto o ponto à discussão, não houve nenhuma intervenção. Avançou-se diretamente para a votação tendo sido chumbada a proposta de delegação de competências, com 7 votos do PSD, 6 do PS, 1 do Chega. Votaram a favor 12 membros da CDU e 1 do PSD.
A seguir, foi também chumbado o ponto 2.6. da proposta de autos de transferência de recursos, depois do presidente em exercício da AMS, Rui Paulino (PSD), que votou contra, ter exercido o voto de qualidade para desempatar.
Sem surpresa, foi também chumbado o ponto 2.7. na proposta de manutenção de competências, sendo igualmente determinante o voto de desempate de Rui Paulino.
Estas votações mereceram o repúdio de Rosa Palma e da bancada da CDU. A presidente da Câmara lamentou que os mesmos partidos que aprovaram, por unanimidade, estas propostas na Câmara viessem a chumbá-las na Assembleia Municipal, e que uma atitude semelhante tivesse sido tomada pelos presidentes de juntas e uniões de freguesia que “nas reuniões prévias tinham concordado com os termos da delegação de competências” e que na sessão da Assembleia se abstiveram ou votaram contra. “A palavra dada não tem significado nenhum, o que lamento”, disse.
Em resposta, o PSD, pela voz da estreante Mariana Marques, apresentou uma extensa Declaração de Voto, criticando o Executivo Municipal por se “recusar a alterar” as condições anteriormente estabelecidas, perante o que considera serem “as novas circunstâncias” provocadas pela guerra na Ucrânia. Acrescentou ainda que o Executivo da CMS tem “uma atitude centralizadora, pouco dialogante” e que “não aceita libertar-se de competências”, e assim “prejudicando a população”.
Num momento que foi recebido com incredulidade e risos por parte da bancada da CDU, na referida Declaração de Voto, o PSD criticou o Executivo Municipal por “não querer utilizar o saldo de gerência no orçamento de 2022 para reforçar as verbas destinadas às freguesias”.
Foi Marco Jóia, da CDU, quem chamou a atenção: “como é que nesta sala, no espaço de poucas horas, se pode dizer uma coisa (defender a incorporação do saldo de gerência no orçamento) e se votar contra isso?”
A seguir, Marco Jóia apresentou um documento com os logótipos das juntas e uniões de freguesia do PS e PSD e com os logótipos destes partidos e explicou que o mesmo, contendo uma série de reivindicações e propostas para estas freguesias, tinha sido apresentado ao Executivo da Câmara Municipal, para ser negociado. “Mas como é que o PSD e o PS podem vir aqui invocar princípios de democracia e de participação quando deixaram de fora os presidentes e as populações de Silves e de S. Bartolomeu de Messines?”- questionou.
Foi também Marco Jóia, com larga experiência enquanto membro da AMS, quem chamou a atenção para o óbvio: tendo a Assembleia Municipal “rejeitado a transferência de competências para as juntas e tendo votado contra a possibilidade da Câmara as executar, amanhã, quem vai fazer esse trabalho?”.
A mesma questão foi colocada pela presidente Rosa Palma e pelo vereador Maxime Sousa Bispo, quando o presidente da AMS dava por terminada a sessão. Ambos exigiram que a situação fosse clarificada. “Os senhores aqui rejeitaram aceitar as competências para as juntas e rejeitaram que as competências ficassem no Município, rejeitaram propostas que foram aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal”, disse o vereador, defendendo que a sessão não poderia ser terminada sem que toda a “confusão” fosse clarificada.
De outra opinião foi Rui Paulino, presidente em exercício, que sugeriu que a Comissão Permanente da AMS se reunisse no dia seguinte “para discutir a situação”. E deu ordens aos técnicos da autarquia para que desligassem a transmissão da sessão que decorria através do Facebook.
Outros pontos
Em relação a outros pontos constantes da Ordem de Trabalhos de referir que foi aceite, pela Assembleia Municipal, a proposta da autarquia de, apenas em janeiro de 2023, receber do Governo a transferência de competências relativa à Ação Social, o que mereceu o voto a favor da CDU, contra do PS e a abstenção do PSD e Chega.
Foram também aprovadas as propostas da autarquia de “Repristinação da Taxa de Ocupação e Utilização do Domínio Público com Tubos, Condutas, Cabos Condutores e Similares no Subsolo”, a nomeação dos representantes do Município no Conselho Municipal de Educação e a abertura de concurso para o cargo de chefia da Divisão da Cultura, Turismo e Património da CMS.
O Sr Presidente (em exercício) da AM deve saber que a Comissão Permanente é apenas um órgão consultivo.