O Movimento Participativo Lagoa dos Salgados apresentou à CCDR Algarve um pedido formal de prorrogação de prazo para a consulta pública que está a decorrer sobre o projeto imobiliário para a Praia Grande, no território onde se projeta a futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados. Este pedido foi indeferido pelo que o prazo para os cidadãos se pronunciarem termina no dia 18 de fevereiro.
Um prazo demasiado curto para rebater um “projeto ressuscitado”, considera o Movimento Participativo Lagoa dos Salgados que é constituído por 9 organizações não governamentais de Ambiente (Almargem, A Rocha, ANP|WWF, Vita Nativa, LPN, Quercus-ANCN, Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, ZERO), empresas de animação turística e cidadãos em nome individual.
Em comunicado, o Movimento lembra que “entrou em consulta pública, no passado dia 31 de janeiro, o mega-projecto turístico imobiliário previsto para a Praia Grande (Silves), o qual inclui três hotéis, dois aldeamentos, espaços de animação e restauração, uma área comercial, piscinas exteriores e um campo de golfe de 18 buracos, totalizando 4000 camas, junto à Lagoa dos Salgados, em área proposta para classificação como Reserva Natural pelo Estado Português.
Ainda durante a análise da proposta de classificação da Lagoa dos Salgados como área protegida de âmbito nacional – como Reserva Natural, apresentada no final de 2021 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) –, surgiram em consulta pública dois Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)(1), para um mega-projeto turístico no mesmo local.”
Para o Movimento “este projeto conflitua claramente com a proposta de classificação, e consequentemente com a preservação dos valores naturais e culturais identificados, pelo que estas Consultas Públicas colocam fortes preocupações ao Movimento Participativo Lagoa dos Salgados e a todos os cidadãos que expressaram o seu apoio à criação da Reserva Natural.”
O Movimento “vê com desagrado e preocupação esta insistência dos promotores em submeter de novo o projeto a RECAPE, numa tentativa de colocar em causa o processo de criação desta nova reserva natural e esperam que da parte das entidades públicas exista uma posição firme que inviabilize definitivamente este empreendimento. Considera-se ainda que, uma vez que o projeto do Plano de Pormenor (PP) está a ser analisado em dois RECAPES, devem ser considerados os impactos cumulativos das propostas de cada uma das áreas, tendo em conta fazerem parte de um modelo territorial integral.
Faz-se notar que a recomendação para a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural foi unanimemente votada favoravelmente no Parlamento(2) e que, em 2018, este mesmo projeto turístico agora em Consulta Pública, mas nessa altura englobado num só processo, recebeu uma decisão Desfavorável por parte da CCDR-Algarve sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE)(3) resultando estes RECAPE da apresentação dos promotores das medidas que foram identificadas na DIA.
Além disso, a proposta de classificação da Reserva Natural está apoiada num relatório técnico elaborado pelo ICNF, com fortes bases científicas, com vista à preservação de habitats protegidos, importantes para espécies com interesse para a conservação a nível comunitário. Designadamente o endemismo Linaria algarviana, bem como outras espécies de flora, incluindo plantas ameaçadas de extinção em Portugal como Mandragora autumnalis Thesium humile, as quais irão integrar o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, e ainda todo o complexo formado pelas duas zonas húmidas existentes, pelo cordão dunar e pelo mosaico de campos agrícolas, pomares de sequeiro e prados secos, o qual alberga milhares de aves, que ali nidificam, invernam e repousam nas suas viagens migratórias.
Convém relembrar ainda que o Estado Português encontra-se também comprometido internacionalmente, no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030
(https://ec.europa.eu/environment/strategy/biodiversity-strategy-2030_pt), a proteger e inclusive a aumentar as áreas protegidas em toda a UE, alargando “as zonas Natura 2000 atuais, garantindo uma proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade.”
Para o Movimento, ” a aprovação deste projeto apresenta um enorme impacto sobre os valores únicos daquele que é um dos últimos redutos naturais da costa sul algarvia, pelo que deverá ser analisado de acordo com o contexto, desafios e ameaças atuais neste território” e, nesse contexto, o prazo de 15 dias para a consulta pública “é manifestamente curto para o volume da documentação a analisar”, e daí ter solicitado a prorrogação do prazo, o que não foi acolhido pela CCDR Algarve.
Os documentos para consulta e participação encontram-se disponíveis aqui:
