A segunda sessão da Assembleia Municipal de Silves (AMS) ficou marcada pela evidente aliança entre o PS, PSD e Chega, tal como se tinha revelado na eleição da presidência e Mesa da Assembleia. Mais uma vez, a CDU, que conquistou a maioria dos votos para este órgão, não conseguiu eleger nenhum dos seus membros para representar a Assembleia Municipal em diferentes comissões.
Antes do início da sessão, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao anterior presidente da Assembleia Municipal de Silves, Paulo Pina, eleito pelo PS, falecido recentemente.
A sessão começou com o período de audiência ao público, destacando-se a intervenção de Teresinha Guinote que expôs uma situação de falta de segurança junto às Piscinas Municipais de Silves, solicitando a atuação da autarquia, ao que a vice-presidente Luísa Conduto Luís, respondeu que iria diligenciar junto da GNR um reforço de segurança para esse espaço. Interveio ainda José Casimiro Simões, acusando a Câmara de Silves de ter “prejudicado Armação de Pêra” com a aprovação do novo PDM, uma afirmação que tem feito repetidas vezes em anteriores sessões, e ainda a criticar o projeto apresentado pela autarquia para o edifício do Casino de Armação de Pêra e a sua “entrega a privados”. Ao que o vereador Maxime Sousa Bispo respondeu que o projeto de reabilitação do Casino iria custar mais de um milhão de euros, uma verba que a autarquia não dispõe, pelo que abriu o concurso público para cedência a privados, reservando, no entanto, a utilização de espaços pela Câmara Municipal.
Iniciou-se depois o segundo período da assembleia destinado a eleger e a designar os deputados municipais que irão representar, durante este mandato, a AMS em vários organismos e comissões.
A primeira votação destinou-se a eleger um presidente de junta para integrar o Conselho Municipal de Educação. O PSD propôs o nome de Ricardo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra e a CDU propôs Carla Benedito, presidente da Junta de Freguesia de Messines. O PS não apresentou nenhum nome e votou, com o PSD e o elemento do Chega, em Ricardo Pinto que obteve 15 votos, contra os 12 da representante da CDU.
A partir desta votação, as que se seguiram foram idênticas. Na eleição de um representante da AMS para integrar o Conselho da Comunidade do ACES-Algarve Barlavento, o PSD não apresentou nenhum nome e votou no nome apresentado pelo PS, João Palma, que foi eleito com 15 votos, contra os 12 do representante proposto pela CDU.
Para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil de Silves, foi eleito o candidato do PSD, o presidente da Junta de Armação de Pêra, Ricardo Pinto, com 15 votos, do seu partido, do PS e do Chega, enquanto o presidente da Junta de Silves, Tito Coelho obteve 12 votos.
Na votação para escolha dos representantes para o 25º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o PS apresentou a mesma proposta que o PSD, sendo eleitos, com 15 votos, Ricardo Pinto, do PSD e Roberto Cabrita, do PS, enquanto os nomes propostos pela CDU obtiveram 12 votos.
Nesta sessão, cada força política designou um representante para integrar o Conselho Municipal de Juventude, que foram: Bruno Pereira (CDU), Sara Luz (PSD), Telma Sousa (PS), Tieres Neves (Chega).
Foram também designados para integrar a CPCJ Silves, quatro cidadãos apresentados pelos partidos políticos: Pedro Santos (CDU), Rute Travassos (PSD), Fátima Matos (PS), José Paulo Sousa (Chega).
Os presidentes das juntas/uniões de freguesia de Silves, S. Bartolomeu de Messines, S. Marcos da Serra, Alcantarilha/Pêra e Algoz Tunes irão integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Procedeu-se ainda à eleição de quatro membros da Assembleia para integrar a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). Nesta eleição, a CDU, o PS e o PSD apresentaram uma lista com vários nomes. Foi feita depois a votação, mas esta, seguindo o método de Hondt (por exigência da AMAL), obteve 2 mandatos para a CDU, 1 para o PSD e 1 para o PS, ficando assim constituída: Débora Quaresma (CDU), Bruno Pereira (CDU, José Pedro Soares (PSD), Ana Sofia Belchior (PS).
Revisão do regimento e IMI
Nesta sessão decidiu-se ainda nomear um representante de cada força política, para formar a Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Silves, sendo que a proposta de novo regimento deverá ser apresentada em Fevereiro de 2022, segundo a intenção da presidente da AMS, Ana Sofia Belchior.
De entre os temas em destaque, esteve a análise e votação da proposta, votada na Câmara Municipal por unanimidade, dos valores do IMI para o próximo ano. A vice-presidente Luísa Conduto Luís, sublinhou que com “as taxas mínimas” cobrados pela Câmara Municipal, “desde 2018”, esta entidade abdica de uma importante fonte de receita própria para favorecer as famílias, no que foi veementemente contestada por Tieres Neves que considerou a proposta da Câmara Municipal “uma medida terrível para o pequeno proprietário”. Posta à votação, foi aprovada a proposta da autarquia, apenas com o voto contra do elemento do Chega.
Foi também aprovada, com os votos a favor da CDU e do PSD, a abstenção do PS e o voto contra do Chega, a Proposta de Participação Variável no IRS para o ano de 2022, em que a Câmara decidiu manter a retenção de 5%.
Por unanimidade, foi aprovada a proposta da Câmara de aplicar o IMI Familiar, que determina a redução de taxa de IMI para agregados familiares com dependentes a cargo. Neste ponto, e respondendo ao PSD que inquiria sobre as condições de aplicabilidade do IMI Familiar, a vice-presidente da Câmara, esclareceu que todo o processo resulta da lei vigente emanada pelo Governo e na qual as autarquias não têm poder de decisão, podendo apenas escolher se desejam ou não aplicar esta medida nos seus municípios, “e nós decidimos fazê-lo”, afirmou.
