Em período de campanha eleitoral, passou desapercebido o 11º Encontro de Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, que se reuniram, em Silves, no seu último ato nessa função, para discutirem o tema “O Rio Arade e a sua navegabilidade como fator de desenvolvimento socioeconómico no Algarve”.
O encontro teve lugar no dia 14 de setembro, e a iniciativa foi precedida de uma visita guiada, subindo o rio Arade, desde a marina de Portimão até ao cais de Silves, onde os participantes presenciaram “in loco” as potencialidades do rio e os constrangimentos à sua navegabilidade.
Chegados a Silves, o encontro culminou com um colóquio, realizado na Fissul, em que participaram os presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, bem como diversas entidades e personalidades. No final deste encontro, os participantes aprovaram uma moção na qual consideram que o “ projeto de desassoreamento, navegabilidade e requalificação das margens do Rio Arade, entre Portimão e Silves, constitui um projeto estruturante para a região do Algarve”. Nesse sentido, apoiam a sua “inscrição no futuro, com o apoio da CCDR-Algarve, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), agregado ao alargamento do Porto de Cruzeiro de Portimão.
Para os signatários, “ o desassoreamento e a navegabilidade do Rio Arade deverão ser considerados numa visão integrada do Algarve, no que respeita ao seu desenvolvimento em torno de dois eixos fundamentais, o do Rio Guadiana e o do Rio Arade, na perspetiva do reforço da coesão territorial e social, da promoção das acessibilidades e mobilidade de pessoas e bens e da diversificação da oferta turística regional, valorizando os territórios e as populações do interior algarvio e reduzindo as assimetrias regionais.”
Se todos estão de acordo…
Se há matéria em que todos estão de acordo, desde autarcas, políticos, entidades e população em geral é que o desassoreamento do Rio Arade seria um forte contributo para o dinamismo económico da cidade de Silves. Uma opinião que se mantém unânime, há várias décadas.
E no entanto, o projeto de desassoreamento do Rio Arade continua por executar, por diversas razões que têm mudado ao longo do tempo.
Aqui se recordam alguns momentos chave deste processo:
ARADE
• Em agosto de 1985, foi elaborado o “Plano Integrado do Rio Arade”, em resultado da conjugação de esforços entre os municípios de Silves, Lagoa, Monchique e Portimão. Foi rejeitado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve.
• Em dezembro de 1993, todos os partidos representados na Câmara Municipal de Silves, liderada então pelo presidente José Viola (CDU) concordaram em lutar pela revitalização do Rio Arade e foi encomendado um projeto, a uma firma conceituada, com vista à “Acessibilidade Fluvial, Desassoreamento do Rio Arade e Revitalização Marítima das suas Margens”
• O projeto foi aprovado em reunião de câmara em maio de 1995 e também pelas entidades regionais. O custo do projeto seria de cerca de 32 mil contos, com comparticipação de 75 % de um programa comunitário.
• Em março de 1996 o referido projeto foi candidatado ao Programa Operacional do Ambiente, mas o Governo demora dois anos a dar uma resposta.
• Em março de 1998, a Câmara Municipal, liderada por Isabel Soares (PSD) assina um “Protocolo de Colaboração sobre Requalificação do Rio Arade”, novamente em parceria com os outros municípios e abandona o projeto anterior que a autarquia tinha encomendado e pago.
• Passam mais três anos… o Rio Arade definha. Há cheia na cidade e não se sabe a quem culpar. Registam-se prejuízos na cidade e em propriedades agrícolas. Morrem peixes mais do que uma vez e não há responsáveis. A poluição cresce a olhos vistos e o rio assoreia… Há intervenções no Rio Arade mas é visível desde logo que as obras se concentram exclusivamente junto à cidade de Portimão e Ferragudo.
• Em maio de 2001 fica-se a saber que o Ministério do Equipamento Social, através do Instituto Marítimo- Portuário procedeu à abertura de concurso público para a elaboração do “Estudo da Navegabilidade do Rio Arade entre Portimão e Silves”. E há um pormenor interessante: a firma encarregue de realizar este estudo (Hidroprojeto) é a mesma que a Câmara de Silves contratara, em 1993.
• Mais uma vez, serão gastos dinheiro, tempo e recursos para ver se esta ação terá “interesse”. Mais uma vez, será feita uma “avaliação económica e ambiental do projeto”, estudos de soluções, estudo dos dragados, levantamentos arqueológicos, planeamento territorial, ordenamento litoral, hidráulica fluvial e marítima, etc, etc… A diferença é que, desta vez, a Câmara Municipal de Silves e a população do concelho não terão uma palavra decisiva neste processo.
• Em 2003 e 2004 aparecem verbas destinadas ao desassoreamento do Rio Arade inscritas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central (PIDDAC). Mas, apesar dos anúncios, nenhuma obra é executada.
• Em 2005 desaparecem do PIDDAC as verbas referentes ao Rio Arade.
• Em junho de 2009 é anunciado pelo Governo que a obra de desassoreamento do Rio Arade iria ser adjudicada nesse mesmo mês.
• Em 2010 a obra de navegabilidade do Rio Arade volta a ser uma promessa e surge um projeto com um custo estimado em seis milhões de euros, mas a verba inscrita no PIDDAC é apenas de 50 mil euros.
• Em 2021, o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado pelo Governo inclui um apelo da Comunidade Intermunicipal do Algarve, com base num estudo da Universidade do Algarve que considera como projetos estruturantes para a região algarvia, o porto de cruzeiros de Portimão e o desassoreamento do Rio Arade até Silves.
Desassoreamento do rio Arade, prioridade nº 1, em Portugal, em 1822!
«Datam de 1822, os primeiros pedidos dos cidadãos de Silves ao poder central, visando o desassoreamento do rio. Os silvenses pediam o desassoreamento do seu rio, o qual provocava “miasmas tão pestilenciaes no verão, que a maior parte da gente tem morrido; outra abandonado a terra; e a que ainda resta anda quasi sempre doente no tempo do estio e do outono”. Depois os campos marginais, pela diminuição da secção do leito, alagavam-se com a mais pequena cheia, e com ela os lavradores perdiam as suas colheitas e o fruto do seu trabalho.
Como se não bastasse o comércio estava moribundo, com gravíssimos prejuízos, pois se antigamente ali subiam navios, agora só lá chegavam “pequenos barcos, e esses unicamente nas mares vivas”, apesar de a cidade distar “somente duas léguas de Villa Nova de Portimão onde o rio entra no Oceano”.
Por tudo isto, a outrora opulenta e notável Silves era uma terra inóspita, doentia e sem comércio, apresentando um estado “deplorável”, de “decadência, e ruína”.
Para custear a limpeza do rio sugeriam-se três formas de financiamento: através do cofre do Terreiro Público de Lisboa; pelo rateio entre os moradores dos concelhos de Silves, Lagoa e Portimão (pois lembrava que as vantagens da limpeza eram comuns aos três municípios); e por último, através da redução dos tributos pagos pela cidade à nação, durante um ano.
O assunto, após uma breve análise nas Cortes, foi remetido para as comissões de Estatística e de Saúde Pública. Esta última considerou uma obra “não só necessária, mas indispensável, e que talvez não haja outra em Portugal que reclame auxílios mais prontos”. Para o efeito justificava, uma cidade antigamente tão populosa, que contou 25 000 habitantes, que tem “fertilissimas campinas, e um porto próximo ao Oceano, estar reduzida quasi a um vasto cemitério, he idea que afflige profundamente não só os amigos da patria, mas todos os homens que não forem insensiveis ás desgraças de seus similhantes.”
A Comissão propunha que o governo mandasse “uma pessoa intelligente examinar o rio de Silves, e proceder quanto antes ao orçamento da despeza para o seu desentupimento”. Que fossem eliminadas as duas comportas que detinham a corrente, uma vez que eram “prejudicialissimas à saúde publica, e á navegação, e livre commercio dos povos”. Por fim, que as obras fossem custeadas, através de um subsídio do Terreiro Público de Lisboa, bem como, pelo “rateio de jornaleiros, transportes, principalmente barcos, e mesmo dinheiro pelos moradores dos três termos de Silves, Villa Nova, e Lagoas”.
Dois meses depois, eram as Cortes informadas que o problema havia sido analisado por dois técnicos, um hidráulico, Mr. Florence, e outro tenente engenheiro, Francisco Isidoro Lino, os quais apresentaram um orçamento “da despesa necessária para evitar as inundações”. Desconhece-se todavia o seu valor, bem como a intervenção proposta. Na mesma sessão foi o assunto remetido para a Comissão de Agricultura, ignorando-se o seu desenlace. Apesar do fim do regime Constitucional, logo em maio de 1823 e com ele a dissolução das Cortes, a limpeza do rio não terá ficado esquecida. A 4 de outubro de 1826 a Câmara reunia, juntamente com o clero, nobreza, povo da cidade e termo para “responderem sobre huma Provisão para o encanamento do Rio desta cidade”.
Quanto ao rio Arade e o seu desassoreamento, muito havia a dizer nos últimos 200 anos, todavia, e de uma forma sintética, diríamos que se mantêm na ordem do dia.»
(Excerto de texto de Aurélio Nuno Cabrita, publicado em fevereiro de 2016, no Terra Ruiva)
