Entrevista a Francisco Martins “A política deve reger-se por valores e convicções”

No concelho de Silves não haverá muitas pessoas que não se tenham cruzado com este homem discreto, sério e ponderado. Francisco Manuel Guerreiro Martins, de 64 anos, tem um percurso de doação pessoal pouco comum. Desde sempre participante ativo na vida da comunidade, é fundador e um dos pilares do Terra Ruiva.

No aniversário deste jornal, que é também um projeto coletivo, fala-nos da sua visão sobre o mesmo e do trabalho que desenvolve enquanto Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Silves. A conversa segue em tom informal, nem poderia ser de outra forma, entre pessoas que são amigas há mais de 40 anos.

Francisco Martins

Francisco, neste mês o “Terra Ruiva” completa 21 anos de existência. Estás desde o início neste projeto, como começou e porque sentiste essa vontade/ necessidade de o concretizar?

É verdade. O tempo parece que voa. Passaram 21 anos desde a apresentação pública do jornal na sede do Racal Clube, em Silves, precisamente, no dia 25 de abril de 2000. A ideia do projeto nasceu num grupo muito restrito, no qual te incluis, colocando-se logo à partida o problema – que tipo de estrutura a criar? Optámos pela criação de uma Associação de Desenvolvimento Local, a que atribuímos a designação de “Pé de Vento”, cuja escritura de constituição teve lugar em 23 de setembro de 1999. O nome de “Pé de Vento” traduzia o propósito de agitar a comunidade, suscitar ideias, debater, intervir, preservar e defender o património cultural e ambiental, promover no fundo o desenvolvimento local. E para o concretizar, nada melhor do que lançar um jornal. O nome de “Terra Ruiva” pela ligação ao Grés de Silves, sedimentos de cor avermelhada, cuja concentração maior se localiza nas áreas de S. Bartolomeu de Messines, Amorosa e Vale Fuzeiros. O “Terra Ruiva” veio colmatar uma lacuna que se fazia sentir na imprensa escrita concelhia, garantindo o pluralismo na informação. O jornal trouxe abordagens mais vastas e diversificadas, mais conteúdos, bem como a possibilidade de uma participação cívica e qualificada.

Desde o início, és uma peça fundamental, não o número dois como algumas pessoas poderão pensar, mas o outro número um, assumindo a responsabilidade financeira e económica deste jornal. Como se faz esse “milagre” e quais as principais dificuldades?

A pergunta é lisonjeira, o que agradeço. Mas, antes de tudo, convém esclarecer que o lançamento e a edição mensal do “Terra Ruiva”, ao longo de todo este tempo, não seria possível sem o contributo decisivo e qualificado da sua Diretora. Voltando à questão. A resposta tem a ver com o perfil da pessoa, com a sua formação e experiência. Em qualquer estrutura organizativa que se preze – empresa, associação, instituição, autarquia ou família -, uma das bases nucleares do sucesso duradouro dos projetos, pressupõe a assunção de despesas e a formulação de objetivos, em função da capacidade de produzir e gerir receita e obter financiamento. Para que isto aconteça o segredo encontra-se na introdução de práticas de organização, gestão e planeamento. No caso do “Terra Ruiva” é necessário autodisciplina e vontade para cumprir com as tarefas que se repetem mês após mês, ano após ano. Fazer a ligação direta e personalizada a pessoas e instituições, desenvolver “trabalho operário”, descendo ao terreno. Uma boa dose de trabalho pro bono, completa a receita do sucesso do “Terra Ruiva” no plano da organização financeira e económica. É com orgulho que sublinhamos que nunca em tempo algum, incumprimos com qualquer obrigação.

Talvez se deva afirmar que não existirá no país um jornal que seja produzido, editado e distribuído em moldes semelhantes aos do “Terra Ruiva”.

Neste mundo tão veloz faz  sentido continuar a edição em papel do “Terra Ruiva”?

A proliferação da informação, a publicação de jornais ou de livros em dispositivos digitais, por muito cómodo e fácil que seja o acesso, não substitui o prazer do contacto com o papel, com o desfolhar das páginas de um livro, e o sentir do seu cheiro. Há estudos realizados que comprovam que a leitura em papel produz melhores resultados ao nível da compreensão do que a leitura digital. Estou convicto de que os jornais e os livros não abandonarão as suas edições em papel, apesar dos custos mais elevados. Julgo que a publicação em papel e on-line dos jornais manter-se-á em simultâneo. No caso do “Terra Ruiva”, devo registar que parte da sua edição já é publicada on-line, sendo complementada com notícias do dia-a-dia, facto da maior importância, dada a sua periodicidade mensal e a necessidade de manter a atualidade da informação.

Agora que são cumpridos 21 anos, para onde deve ir o “Terra Ruiva”?

Após tantos anos de publicação mensal regular deve ser feito um esforço no sentido de garantir a sua continuidade. Na minha opinião, tal implica o reforço e a renovação dos seus quadros dirigentes. Com base numa equipa rejuvenescida, haverá condições para encetar caminhos de reestruturação e modernização do próprio jornal, tornando-o mais apelativo. Mantendo a sua edição em papel e aprofundando a sua publicação no sítio da internet. Nunca esquecendo, porém, que a sua resiliência e futuro dependem de uma gestão sustentada e responsável do ponto de vista económico e financeiro. O “Terra Ruiva” faz falta ao concelho de Silves e ao Algarve.

No jornal, tens uma coluna de opinião, chamada “Tomar Partido”. O que te levou a essa escolha e o que significa?

A escolha do lema “Tomar Partido” na coluna de opinião, no essencial, significa o propósito de tomar posições claras e objetivas sobre os temas abordados. Não é possível estar de bem com Deus e com o Diabo. É necessário tomar opções. Nas sociedades contemporâneas, contrariamente aos que muitos pretendem fazer crer (e esta posição já é uma condição ideológica), as ideologias e as diferenças entre esquerda e direita, não desapareceram. Mal assim seria. A política deve reger-se por valores e convicções, não por interesses e pragmatismos oportunistas.

As opiniões, os comentários ou as políticas públicas não são neutrais, representam interesses de classe.

Sustentam-se numa linha de pensamento, numa filosofia de vida, numa ideologia, mais ou menos consciente ou estruturada, enquadram-se em orientações político-partidárias. No sistema capitalista onde vivemos, as classes sociais, as desigualdades e os conflitos antagónicos não se extinguiram. Da mesma forma que os partidos, elemento central do sistema democrático, e os políticos, não são todos iguais. “Tomar Partido” significa tudo isto, mas também o esforço de apresentar linhas de análise e raciocínio, coerentes e fundamentadas, combatendo também a fulanização da política ou a difamação dos adversários (não-inimigos) político-partidários que, lamentavelmente, se faz sentir a nível local, sobretudo, em vésperas de eleições autárquicas. É o que já está a acontecer com o comportamento de alguns protagonistas da oposição política local que não olham a meios para atingir os fins – mentindo, caluniando, confundindo e deturpando.

É impossível passar por cima das tuas funções enquanto Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Silves, e tudo o que isso representa em termos de poder de decisão e de aconselhamento. Como vives essas funções?

As funções autárquicas são vividas com intensidade, dedicação plena e sentido de responsabilidade.

É um orgulho e privilégio especial poder integrar o coletivo CDU que dirige os destinos do concelho de Silves, desde o final de 2013, sob a liderança da Presidente Rosa Palma. São sete anos de inúmeros projetos, realizações e  experiência renovada.

O modo de funcionamento do grupo dirigente em que cada um sabe o que faz, com autonomia, com capacidade de decisão e em concertação, não será fácil de encontrar por esse país fora. As insuficiências individuais e os problemas mais complexos são ultrapassados em conjunto com espírito de colaboração e interajuda. Num organismo público como o município, tratando-se do dinheiro dos contribuintes, é determinante a definição de linhas de orientação estratégica, o estabelecimento de prioridades, o uso de práticas de organização, gestão e planeamento, a captação de fundos externos, uma abordagem integrada do concelho e uma visão de futuro. O objetivo central é servir a população e o território, melhorar a qualidade do serviço público e os níveis de desenvolvimento do concelho. Aperfeiçoando o funcionamento da máquina municipal, sendo pioneiro e criativo em iniciativas de âmbito diverso, promovendo investimento e projetos nas diversas áreas da intervenção autárquica.

Não é por sorte que o Município de Silves é o primeiro do Algarve em vários setores no acesso a financiamento comunitário ou o único na região que fez a revisão do seu Plano Diretor Municipal, possuindo um PDM de 2.ª geração.

Também não é por sorte que o Município de Silves, único de maioria CDU no Algarve, se destaca no seio da Associação de Municípios do Algarve (AMAL), pela postura diferenciada, frontal e esclarecida – na discussão e tomada de posição – mérito indiscutível da Presidente Rosa Palma. É tudo isto que faz a diferença em termos de volume de projetos e obra concretizada que é visível em todo o concelho de Silves, mesmo em tempo de pandemia e de crise económica e social. E com as contas certas! É este o ideário e a prática política no Município de Silves na qual tenho a honra de ser parte ativa, tanto na decisão ou na execução, como no aconselhamento.

És sem dúvida uma das pessoas que melhor conhece não só o concelho de Silves, como também a máquina autárquica. Foste Vereador dos pelouros da Cultura, Educação, Desporto, Ação Social, Juventude, Transportes, Fundos Comunitários e Gestão Financeira, com o presidente José Viola, de 1994 a 1997, e também Vereador da CDU (sem pelouros) de 1998 a 2001 e de 2002 a 2005. Como caracterizas a nossa atual posição no contexto regional e que caminhos  perspetivas para o nosso desenvolvimento?

O concelho de Silves apresenta níveis de desenvolvimento médio no contexto da região, com problemas estruturantes e estrangulamentos que são comuns ao Algarve e ao país. A degradação da estrutura produtiva e a crescente litoralização da economia, com consequências no agravamento das assimetrias inter e intrarregionais, na falta de emprego, bem como o agudo problema demográfico, são um fenómeno nacional.

Silves não pode ser visto como uma ilha.

O desenvolvimento do concelho de Silves ou de qualquer parte do território depende em larga escala e de forma decisiva das políticas públicas macroeconómicas decididas menos em Lisboa do que em Bruxelas e dos compromissos externos, depende de um sólido e estratégico investimento público e de um plano de desenvolvimento nacional que provoque a alteração da composição do aparelho produtivo (agricultura e florestas, pescas e atividades do mar, aproveitamento e transformação dos recursos nacionais, reindustrialização … aumento do Valor Acrescentado Bruto), que seja também indutor do investimento privado, tornando o país, economicamente menos vulnerável e dependente do exterior. Ao Município de Silves, cabe cumprir com eficiência, com as suas atribuições e competências, dirigindo as suas políticas para a melhoria das condições básicas e de desenvolvimento, no plano das infraestruturas de água e saneamento, rede viária, construção de equipamentos sociais e culturais, renovação do tecido urbano, preservação e valorizarão do património arqueológico, arquitetónico e natural (ponto forte da competitividade local), apoio e fomento da ampliação dos parques empresariais/plataformas logísticas com vista à atração de novas empresas e ao reforço do tecido económico local, criação de sistema de incentivos favoráveis à captação de investimento, uso do novo PDM de 2.ª geração como instrumento orientador estrutural (para o desenvolvimento), agilização dos processos burocrático-administrativos, eficiência da governação municipal, etc. Casuisticamente, seria fundamental que o Governo se decidisse de uma vez por todas quanto ao “Desassoreamento do Rio Arade” ou à “Construção do Estabelecimento Prisional Regional na Portela de Messines”. A concretização destes projetos produziria um efeito multiplicador tremendo na economia local e abriria novas perspetivas de desenvolvimento ao concelho de Silves. No futuro e na condição do prosseguimento da atual dinâmica autárquica, vislumbro um concelho de Silves melhor apetrechado e competitivo em matéria de infraestruturas físicas, sociais e económicas, dotado de maior coesão social e territorial, e de maior dinâmica empresarial nos vários setores da atividade económica. Em suma, afirmaria que a ação do Poder Local se revela uma condição necessária, mas não suficiente – para garantir o desenvolvimento sustentável do território municipal. Numa escala muito superior e incomparável, caberá ao Governo Central dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa, garantindo o desenvolvimento do país, no seu todo. O resto são ilusões e mistificações que volta e meia são difundidas no meio local.

És uma pessoa que se carateriza pela discrição e diplomacia, mas tens um percurso muito longo e rico de intervenção na vida da nossa comunidade, especialmente em São Bartolomeu de Messines, de onde és natural. Ainda consegues lembrar-te de todos os cargos que já ocupaste, em associações, clubes e outras entidades?

Foram vários os cargos em diferentes coletividades ao longo dos anos. Fundador e Tesoureiro da Direção da Juventude Académica Messinense (1972-1974); Tesoureiro da Direção da Sociedade de Instrução e Recreio Messinense (1989, 1990, 1991 e 1993); União Desportiva Messinense – Secretário-Geral em 1989/90, 1990/1994, Presidente do Conselho Fiscal em 1998/2000, 2011/2021, Vice-Presidente para a Área Administrativo-Financeira em 2006/2009 e Adjunto do Vice-Presidente em 2009/11. Fui ainda Membro fundador e do Secretariado Organizador da Feira Popular de Messines (1990-1991) e da Feira de Atividades Económicas (1992-2000); Presidente do Conselho Fiscal da CCAM de S. B. de Messines e S. Marcos da Serra (2010-2012, 2013-2015, 2016-2018) e Vogal do Conselho de Administração (2019-2021); Presidente do Conselho Fiscal dos Bombeiros Voluntários de S. B. de Messines (2014-2015, 2020-2021); Fundador e Tesoureiro da Direção da Associação “Pé de Vento” (1999-2021); Vogal Não-Executivo do Conselho de Administração da Sociedade Águas do Barlavento Algarvio, SA, em representação das Câmaras Municipais do Barlavento (1995/1998); Vice-Presidente/Subdiretor/Adjunto do Diretor/Subdiretor da Escola Secundária de Silves /Agrupamento de Escolas de Silves), de 1999 a 2013. Não esquecer que sou professor do quadro do Ensino Secundário (Escola Secundária de Silves/Agrupamento de Escolas de Silves, mas que estou a exercer funções de Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Silves, desde 1 de Dezembro de 2013, em regime de comissão de serviço.

O que te levou a assumir todas essas responsabilidades?

Sempre manifestei especial apetência pela intervenção na vida da comunidade, através da participação nos órgãos sociais das coletividades, designadamente as de cariz desportivo e cultural.

A admiração pelo futebol e pela sua prática durante o período da juventude foi uma fase marcante e inesquecível que proporcionou fortes amizades, momentos felizes e irrepetíveis.

Antes de 1974 tive a primeira experiência associativa, com a fundação da Juventude Académica Messinense, em conjunto com Domingos Pires, Alberto José Vieira, Rogério da Palma e outros. A meu ver, é fundamental o trabalho das associações que possibilitam a prática desportiva aos jovens, como também a criação artística, o fomento e a dinamização das atividades culturais, entre outras manifestações. Uma terra sem dinâmica associativa é um território sem vida, desligado das suas raízes e tradições e um pasto aberto para o alastramento de comportamentos desviantes. É um dever cívico o exercício da cidadania ativa. Cada um de nós tem a obrigação de contribuir para a melhoria do ambiente social e da vida na nossa terra. Participar na vida das colectividades com dedicação e seriedade é prestar um serviço público.

Estamos a fechar um outro ciclo autárquico, são oito anos que deixaste a Direção da Escola Secundária de Silves para integrar o gabinete de Rosa Palma. Como te sentes nesta fase da vida? E planos para o futuro, passam pela continuidade nesse lugar?

Acresceram quase 8 anos de atividade autárquica aos 16 anos anteriores. Não estava nos planos regressar às lides municipais após a candidatura à Câmara Municipal de Silves em 2005. Foi difícil  “abandonar” a Direção do Agrupamento de Escolas de Silves no final de novembro de 2013. Foi interrompido um valioso projeto de intervenção a que me sentia solidamente ligado. O certo é que se deu o retorno à vida autárquica que se justificou pela atração do projeto CDU no Poder Local, que passados todos estes anos, ainda se diferencia substancialmente dos restantes projetos autárquicos, mantendo-se de pé a sigla “Trabalho, Honestidade, Competência”.

Pesou no retorno à autarquia a necessidade de acrescentar experiência a uma equipa jovem e enfrentar um desafio de complexidade superior, que é participar na governação de um concelho.

O trabalho tem sido gratificante e altamente produtivo. No que toca ao futuro é prudente e mais correto do ponto de vista democrático aguardar pelo desfecho das próximas eleições autárquicas. O grupo de trabalho terá a possibilidade de fazer a avaliação certa no momento próprio e com a devida serenidade.

O projeto que ainda te falta ver concretizado e o projeto que mais satisfação te deu ver concretizado?

A concretização de projetos de investimento em todo o concelho de Silves é o ponto mais alto da intervenção autárquica. Dá-nos enorme satisfação e um sentimento do dever cumprido quando uma obra é concluída. É a recompensa pelo trabalho desenvolvido. Nunca é demais repetir – para mais em ano de eleições – que uma obra de média/grande complexidade pressupõe no mínimo ano e meio de procedimentos antes do seu início efetivo. O processo passa por concursos para a elaboração dos projetos técnicos e para a execução das empreitadas. Há ainda a obtenção do Visto do Tribunal de Contas. Adicionalmente, confrontamo-nos com a contingência dos concursos desertos que obrigam à sua repetição. Existe escassez de mão-de-obra e insuficiente capacidade empresarial no país para responder à oferta de obra pública.

O “Desassoreamento do Rio Arade e o Restabelecimento da Sua Navegabilidade” tem sido a primeira prioridade do Município de Silves, mas a sua concretização é da responsabilidade do Governo Central. É sem dúvida o projeto mais importante que almejava ver executado que se arrasta há longos anos (Governos PSD, PSD/CDS, PS), cuja narrativa obrigaria a uma conversa muito longa. Selecionaria ainda os projetos estruturantes da “Requalificação do Centro Histórico de S. B. de Messines” e da “Requalificação Urbana de Armação de Pêra – 1.ª fase” (combate às cheias), que são investimentos de enorme peso e forte impacto na vida das populações locais.

Dos projetos concretizados talvez seja de salientar a “Construção do Parque de Feiras e Exposições de S. B. de Messines”, que inclui também o “Terminal Rodoviário” e a “Área de Serviço de Autocaravanas”, 22 anos após a expropriação dos terrenos, conduzida pelo próprio, na qualidade de Vereador da CDU, no mandato autárquico 1994-1997, sob a liderança de José Viola. Na altura afirmava-se, erradamente, como desculpa, que era impossível desenvolver o processo de expropriações por razões testamentárias. Curiosamente, processo similar e na mesma altura, ocorreu com a expropriação dos terrenos do antigo Largo das Finanças em Silves. A “Construção do edifício da nova sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra” também deu um satisfação especial, após tantos anos de indiferença e incapacidade, demonstradas pela liderança do Poder Local ao tempo (1998-2013).

 

 

 

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