No seguimento da sua publicação em Diário da República, o novo Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves) vai entrar em vigor no próximo dia 12 de janeiro.
Assim, adianta o Município de Silves, este passa a “dispor de um novo instrumento de governança estruturante e fundamental para a gestão e desenvolvimento do território, que se mostra atualizado, prospetivo, adaptado e flexível, e revelador que vale a pena viver, fruir e investir no concelho de Silves, que vai da Serra ao Mar.”
Segundo a autarquia, “este novo plano é o resultado da conclusão de um procedimento de revisão complexo, exigente e, simultaneamente, pioneiro, uma vez que se trata de um PDM de 2.ª geração, o primeiro na região do Algarve, que vem substituir o PDM de 1995, estabelecendo uma nova estratégia municipal de desenvolvimento territorial, alicerçada num conjunto de desafios e vetores de ação que visam tornar o concelho de Silves mais atrativo, coeso, dinâmico, competitivo e sustentável a diversas escalas e domínios.
O novo PDM de Silves, mais estratégico do que urbanístico, traduz uma preocupação de atualização ao novo quadro legal vigente no domínio do ordenamento do território e urbanismo, de adaptação às especificidades do território municipal e de ajustamento à satisfação das reais necessidades da população, e constitui uma importante ferramenta de operacionalização da estratégia para trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável no concelho de Silves.”
A versão final do novo PDM de Silves foi aprovada pela Assembleia Municipal de Silves, com 24 votos a favor e uma abstenção, em reunião extraordinária realizada no passado dia 11 de dezembro. Este documento, da iniciativa do executivo municipal liderado pela presidente Rosa Palma, já tinha sido unanimemente aprovado pela Câmara Municipal de Silves, a 4 de dezembro de 2020.
O regulamento do novo PDM de Silves poderá ser consultado e/ou descarregado em: https://dre.pt/application/file/a/152850447
