“Considerando que o Concelho de Silves entrará em estado de Risco Elevado às 00h00 de 8 de janeiro de 2021”, o Município de Silves informa quais são as medidas que entrarão em vigor a partir dessa mesma data.
No fim de semana de 9 e 10 de janeiro:
– Proibição de circulação entre concelhos
– Proibição de circulação na via pública a partir das 13 horas
Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho
Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30)
Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
– Para as empresas que laborem neste Concelho;
– Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
– O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.
– O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
– Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo
ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
– O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.
Todas as informações em:
https://covid19estamoson.gov.pt/
