Renovada a proibição de circular entre concelhos a partir de hoje

A partir das 23 horas de hoje e até às 23h 59 de terça-feira está de novo em vigor a proibição de circular para fora do concelho de domicílio exceto por motivos de saúde ou outros de “urgência imperiosa”.

Podem circular as pessoas em deslocação para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual, os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.
Podem ainda circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais, ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.
São ainda permitidas deslocações razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.
É também permitido o retorno ao domicílio.

Amanhã, sábado, o Governo irá divulgar as medidas de contenção da pandemia de covid-19 que irão vigorar até aos primeiros dias de janeiro, incluindo no período do Natal e do Ano Novo.

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