AR aprova uso obrigatório de máscara na via pública

A Assembleia da República aprovou hoje, dia 23 de outubro, um projeto-lei apresentado pelo PSD que obriga ao uso de máscara na via pública.  Este determina o uso obrigatório de máscara , que não pode ser substituída por viseira, a maiores de 10 anos, que circulem ou permaneçam na via e espaços públicos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

O projeto-lei foi aprovado com os  votos dos deputados do PSD, PS e CDS-PP. Votou contra o deputado da IL e abstiveram-se os deputados do BE, PCP, Verdes e Joacine Katar Moreira. O deputado do Chega não esteve presente.

O diploma agora aprovado. além de impor o uso de máscara em espaços públicos,  prevê coimas para os infratores, de  100 a 500 euros.  Por proposta do PS, esta obrigatoriedade será mantida por 70 dias, sendo depois analisada a sua permanência ou não.

A obrigatoriedade do uso de máscara poderá não se aplicar em pessoas que façam parte do mesmo agregado familiar e quando não se encontrem na proximidade de terceiros, ou a pessoas que tenham uma declaração médica que comprove que a sua condição clínica não se coaduna com o uso de máscara.

Para já, o  diploma segue para análise e aprovação do presidente da República, devendo ser promulgado nos próximos dias.

Veja Também

COVID-19 – Algarve com 70 novos casos

O Algarve regista hoje 70 novos casos de Covid-19, o que faz um total acumulado …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *