A Assembleia da República aprovou hoje, dia 23 de outubro, um projeto-lei apresentado pelo PSD que obriga ao uso de máscara na via pública. Este determina o uso obrigatório de máscara , que não pode ser substituída por viseira, a maiores de 10 anos, que circulem ou permaneçam na via e espaços públicos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
O projeto-lei foi aprovado com os votos dos deputados do PSD, PS e CDS-PP. Votou contra o deputado da IL e abstiveram-se os deputados do BE, PCP, Verdes e Joacine Katar Moreira. O deputado do Chega não esteve presente.
O diploma agora aprovado. além de impor o uso de máscara em espaços públicos, prevê coimas para os infratores, de 100 a 500 euros. Por proposta do PS, esta obrigatoriedade será mantida por 70 dias, sendo depois analisada a sua permanência ou não.
A obrigatoriedade do uso de máscara poderá não se aplicar em pessoas que façam parte do mesmo agregado familiar e quando não se encontrem na proximidade de terceiros, ou a pessoas que tenham uma declaração médica que comprove que a sua condição clínica não se coaduna com o uso de máscara.
Para já, o diploma segue para análise e aprovação do presidente da República, devendo ser promulgado nos próximos dias.
